Impugte	Alessandra de Souza Advogada:  Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
04/11/2016		Arquivado Definitivamente
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 666/684
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por Alessandra de Souza em face de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., em recuperação judicial, na qual alegou ser credora da empresa pelo valor de R$ 5.000,00, com natureza trabalhista, decorrente de acordo celebrado perante o juízo da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão no quadro geral de credito no valor de R$ 5.000,00, como crédito trabalhista. (fls. 14/15) A recuperanda manifestou-se favoravelmente ao parecer contábil. (fls. 18) Não houve manifestação da autora quanto ao parecer contábil. O MP opinou pela atualização do crédito, nos termos do art. 9º, inc. II, da LRF, vez que a rescisão do contrato de trabalho deu-se em data anterior ao pedido de recuperação judicial. (fls. 20) O administrador judicial novamente manifestou-se pelo valor apurado no parecer contábil, vez que o valor de R$ 5.000,00 não é o valor pleiteado na reclamação trabalhista, mas decorrente de acordo celebrado entre as partes posteriormente ao pedido de recuperação judicial. (fls. 24/25) O Ministério Público ratificou sua manifestaçãod e fls. 20. (fls. 26) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece ser acolhida na forma pleiteada na inicial e corroborada pelo parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Não há falar-se em atualização do crédito, nos termos art. 9º, inc. II, da LRF, conforme manifestação do Ministério Público, vez que decorre de acordo celebrado entre as partes perante o juízo trabalhista em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., o valor de R$ 5.000,00, na classe de crédito trabalhista (art. 41, inciso I, da Lei n° 11.101/2005) em favor de Alessandra de Souza. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
04/11/2016		Arquivado Definitivamente
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 666/684
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por Alessandra de Souza em face de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., em recuperação judicial, na qual alegou ser credora da empresa pelo valor de R$ 5.000,00, com natureza trabalhista, decorrente de acordo celebrado perante o juízo da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão no quadro geral de credito no valor de R$ 5.000,00, como crédito trabalhista. (fls. 14/15) A recuperanda manifestou-se favoravelmente ao parecer contábil. (fls. 18) Não houve manifestação da autora quanto ao parecer contábil. O MP opinou pela atualização do crédito, nos termos do art. 9º, inc. II, da LRF, vez que a rescisão do contrato de trabalho deu-se em data anterior ao pedido de recuperação judicial. (fls. 20) O administrador judicial novamente manifestou-se pelo valor apurado no parecer contábil, vez que o valor de R$ 5.000,00 não é o valor pleiteado na reclamação trabalhista, mas decorrente de acordo celebrado entre as partes posteriormente ao pedido de recuperação judicial. (fls. 24/25) O Ministério Público ratificou sua manifestaçãod e fls. 20. (fls. 26) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece ser acolhida na forma pleiteada na inicial e corroborada pelo parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Não há falar-se em atualização do crédito, nos termos art. 9º, inc. II, da LRF, conforme manifestação do Ministério Público, vez que decorre de acordo celebrado entre as partes perante o juízo trabalhista em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., o valor de R$ 5.000,00, na classe de crédito trabalhista (art. 41, inciso I, da Lei n° 11.101/2005) em favor de Alessandra de Souza. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
07/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2015
01/12/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por Alessandra de Souza em face de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., em recuperação judicial, na qual alegou ser credora da empresa pelo valor de R$ 5.000,00, com natureza trabalhista, decorrente de acordo celebrado perante o juízo da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão no quadro geral de credito no valor de R$ 5.000,00, como crédito trabalhista. (fls. 14/15) A recuperanda manifestou-se favoravelmente ao parecer contábil. (fls. 18) Não houve manifestação da autora quanto ao parecer contábil. O MP opinou pela atualização do crédito, nos termos do art. 9º, inc. II, da LRF, vez que a rescisão do contrato de trabalho deu-se em data anterior ao pedido de recuperação judicial. (fls. 20) O administrador judicial novamente manifestou-se pelo valor apurado no parecer contábil, vez que o valor de R$ 5.000,00 não é o valor pleiteado na reclamação trabalhista, mas decorrente de acordo celebrado entre as partes posteriormente ao pedido de recuperação judicial. (fls. 24/25) O Ministério Público ratificou sua manifestaçãod e fls. 20. (fls. 26) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece ser acolhida na forma pleiteada na inicial e corroborada pelo parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Não há falar-se em atualização do crédito, nos termos art. 9º, inc. II, da LRF, conforme manifestação do Ministério Público, vez que decorre de acordo celebrado entre as partes perante o juízo trabalhista em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., o valor de R$ 5.000,00, na classe de crédito trabalhista (art. 41, inciso I, da Lei n° 11.101/2005) em favor de Alessandra de Souza.
30/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
12/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2015
11/04/2015		Petição Juntada
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
22/01/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se.
18/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
13/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2014		Petição Juntada
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 876/889
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0247/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB 91025/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
30/08/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
30/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
01/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
16/06/2014		Decisão Decisão - Interlocutória
13/06/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
01/08/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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