Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
28/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
27/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2020
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
27/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2020
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/12/2019
26/11/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1051/1081
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a requerente credora da massa falida no montante de R$19.590,00 (principal, multa, juros e encargo legal). Juntou documentos nas fls. 02/38. Manifestou-se o síndico dativo em fls. 40/41 informando que incluiu o valor de R$ 11.651,71, e do encargo legal no valor de R$ 2.330,34 no Quadro Geral de Credores na categoria crédito privilegiado fiscal. A sentença de fls. 48 extinguiu o processo. Em sede de segunda instância, foi dado provimento à apelação do Ministério Público (fls. 55/69) e a sentença foi anulada (fls. 160/164). A União Federal requereu a intimação do Síndico Dativo sobre os valores a serem habilitados e anotados no Quadro Geral de Credores (fls. 184). O síndico em sua manifestação (fls. 189/191) requereu a inclusão do crédito informado às fls. 40/41 no Quadro Geral de Credores como PRIVELIGIADO FISCAL, no valor total de R$ 13.982,05. O Ministério Público deu procedência ao pedido do sindico (fls. 193/195) É o relatório. Fundamento e decido. Consigno, de início, que em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Assim, considerando que parte do crédito da União objeto desta habilitação diz respeito ao citado encargo legal, obstado está o conhecimento da matéria pelo Juízo até sua definição pelo Superior Tribunal de Justiça. Nada impede, contudo, o julgamento da habilitação no que concerne ao crédito principal. Pois bem. A existência do crédito restou demonstrada pelos documentos trazidos aos autos e, ademais, é incontroversa. Não há, outrossim, divergência quanto ao valor do crédito a ser habilitado, conforme relatado acima. Posto isso, julgo procedente o pedido, para deferir a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da UNIÃO FEDERAL, do importe de R$ 13.982,05 na categoria dos Créditos Privilegiados Tributários. Diante da suspensão tratada no corpo desta decisão, determino a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 10.144,05), até definição de sua natureza e classificação pelo C. Superior Tribunal de Justiça.. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. P.R.I Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
08/11/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a requerente credora da massa falida no montante de R$19.590,00 (principal, multa, juros e encargo legal). Juntou documentos nas fls. 02/38. Manifestou-se o síndico dativo em fls. 40/41 informando que incluiu o valor de R$ 11.651,71, e do encargo legal no valor de R$ 2.330,34 no Quadro Geral de Credores na categoria crédito privilegiado fiscal. A sentença de fls. 48 extinguiu o processo. Em sede de segunda instância, foi dado provimento à apelação do Ministério Público (fls. 55/69) e a sentença foi anulada (fls. 160/164). A União Federal requereu a intimação do Síndico Dativo sobre os valores a serem habilitados e anotados no Quadro Geral de Credores (fls. 184). O síndico em sua manifestação (fls. 189/191) requereu a inclusão do crédito informado às fls. 40/41 no Quadro Geral de Credores como PRIVELIGIADO FISCAL, no valor total de R$ 13.982,05. O Ministério Público deu procedência ao pedido do sindico (fls. 193/195) É o relatório. Fundamento e decido. Consigno, de início, que em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Assim, considerando que parte do crédito da União objeto desta habilitação diz respeito ao citado encargo legal, obstado está o conhecimento da matéria pelo Juízo até sua definição pelo Superior Tribunal de Justiça. Nada impede, contudo, o julgamento da habilitação no que concerne ao crédito principal. Pois bem. A existência do crédito restou demonstrada pelos documentos trazidos aos autos e, ademais, é incontroversa. Não há, outrossim, divergência quanto ao valor do crédito a ser habilitado, conforme relatado acima. Posto isso, julgo procedente o pedido, para deferir a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da UNIÃO FEDERAL, do importe de R$ 13.982,05 na categoria dos Créditos Privilegiados Tributários. Diante da suspensão tratada no corpo desta decisão, determino a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 10.144,05), até definição de sua natureza e classificação pelo C. Superior Tribunal de Justiça.. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. P.R.I
04/11/2019		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
15/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 1 Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1 Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2019
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80741 - Protocolo: FJMJ19015040487
30/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 30/09/2019
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1763/1768
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Fl. 184: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
12/09/2019		Ato ordinatório Fl. 184: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80710 - Protocolo: FJMJ19014449805
12/09/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
26/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 09/09/2019
26/08/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. O V. Acórdão (fls. 160/164) anulou a sentença, devido à falta de intimação pessoal da União Federal. Intimada a se manifestar (fl. 170), a União Federal se manifestou mediante cota à fl. 171. Derradeira oportunidade, intime-se a União Federal, mediante carga dos autos, para que se manifeste em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/08/2019		Decisão Vistos. O V. Acórdão (fls. 160/164) anulou a sentença, devido à falta de intimação pessoal da União Federal. Intimada a se manifestar (fl. 170), a União Federal se manifestou mediante cota à fl. 171. Derradeira oportunidade, intime-se a União Federal, mediante carga dos autos, para que se manifeste em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1116/1121
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Fls. 160/176: ciência ao síndico do transito em julgado do v. Acórdão que anulou a sentença, manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 160/176: ciência ao síndico do transito em julgado do v. Acórdão que anulou a sentença, manifeste-se em termos de prosseguimento.
22/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/03/2019
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 1129/1136
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Intime-se a Fazenda Nacional - União Federal, pessoalmente, para manifestar-se sobre todo processado. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
20/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 11/03/2019
19/02/2019		Decisão Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Intime-se a Fazenda Nacional - União Federal, pessoalmente, para manifestar-se sobre todo processado. Intime-se.
19/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
11/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
11/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
12/06/2017		Serventuário MESA ESCREVENTE - P/REMESSA AO ETJ (12/JUNHO/2017)
05/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
19/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 25/01/2017
01/12/2016		Autos no Prazo p. 16/02/2017
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2016		Serventuário mesa Glória (conferir e assinar mandado)
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 55/69: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se pessoalmente a FAZENDA NACIONAL.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
22/11/2016		Serventuário
22/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 55/69: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se pessoalmente a FAZENDA NACIONAL.Intime-se.
22/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
21/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016
07/11/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
17/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Retirado por : Douglas Ribar Beneton, RG: 20.616.605-9, Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, Tel: 4568-0744 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Retirado por : Douglas Ribar Beneton, RG: 20.616.605-9, Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, Tel: 4568-0744 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
28/07/2016		Serventuário
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 437 a 467
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito no Quadro Geral de Credores publicado em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
21/01/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito no Quadro Geral de Credores publicado em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I.
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. No mais, mantenha-se junto às demais habilitações até decisão. Int. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
21/08/2015		Serventuário recebidos da conclusão
20/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. No mais, mantenha-se junto às demais habilitações até decisão. Int.
20/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/08/2015		Conclusos para Decisão Cls. 12/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ENTREGA AO SÍNDICO DA MASSA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
22/11/2017	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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