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JASON ROBERTO DE ABREU Advogada:  Ana Maria da Silva Gois

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/06/2019		Arquivado Definitivamente PCTE 654/2019
08/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1133/1183
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo recursal, certifique-se trânsito em julgado. Não havendo mais providências arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. Ante o decurso do prazo recursal, certifique-se trânsito em julgado. Não havendo mais providências arquivem-se os autos. Intime-se.
26/06/2019		Arquivado Definitivamente PCTE 654/2019
08/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1133/1183
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo recursal, certifique-se trânsito em julgado. Não havendo mais providências arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. Ante o decurso do prazo recursal, certifique-se trânsito em julgado. Não havendo mais providências arquivem-se os autos. Intime-se.
28/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2018
14/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 954 a 975
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Considerando à decisão embargada não estar adstrita aos termos da inicial, acolho os presentes embargos de declaração, pois configuram hipótese legal, nos termos do art. 1.022 do CPC, merecendo ser corrigido por meio de embargos de declaração. Enquanto a decisão embargada considerou haver impugnação de crédito já incluído no quadro geral de credores, trata-se em verdade de pleito à inclusão de crédito trabalhista no quadro general de credores, devendo, nestes termos ser apreciada. Havendo prova dos créditos do habilitante, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 924,45 em favor do habilitante, na categoria trabalhista. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
01/10/2018		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Considerando à decisão embargada não estar adstrita aos termos da inicial, acolho os presentes embargos de declaração, pois configuram hipótese legal, nos termos do art. 1.022 do CPC, merecendo ser corrigido por meio de embargos de declaração. Enquanto a decisão embargada considerou haver impugnação de crédito já incluído no quadro geral de credores, trata-se em verdade de pleito à inclusão de crédito trabalhista no quadro general de credores, devendo, nestes termos ser apreciada. Havendo prova dos créditos do habilitante, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 924,45 em favor do habilitante, na categoria trabalhista. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intime-se.
15/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2017
22/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
13/11/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (13/ NOVEMBRO/2017)
13/11/2017		Serventuário
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga vol 58º 18/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página:
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento. Vista ao Síndico em conjunto com os autos 0039045-80.2015. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
28/09/2017		Serventuário
28/09/2017		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento. Vista ao Síndico em conjunto com os autos 0039045-80.2015. Prazo: 15 dias.
27/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2017		Serventuário Solicitado o desarquivamento
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. Neste contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00, observada, contudo, a gratuidade judiciária ora concedida e o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo CivilP.R.I.C.
11/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
29/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
13/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2015
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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