Reqte

Edimilson Cavalcante de Almeida Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 208/2018
26/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2018
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
13/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 208/2018
26/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2018
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se.
13/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
18/09/2017		Serventuário (18/09/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página:
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Às partes para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
22/08/2017		Ato ordinatório Às partes para contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
22/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2017
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página:
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credor de crédito honorários advocatícios em desfavor de AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA - AGREST, pleiteando a habilitação do montante de R$ 625,90.Apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003, sendo acompanhado pelo Ministério Público.O habilitante impugna o cálculo do Síndico.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.Primeiramente, concedo à parte habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da sindicatura e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 373,16 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários, ressalvada, de todo modo, a condição do habilitante de beneficiário da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
13/02/2017		Serventuário
13/02/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credor de crédito honorários advocatícios em desfavor de AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA - AGREST, pleiteando a habilitação do montante de R$ 625,90.Apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003, sendo acompanhado pelo Ministério Público.O habilitante impugna o cálculo do Síndico.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.Primeiramente, concedo à parte habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da sindicatura e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 373,16 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários, ressalvada, de todo modo, a condição do habilitante de beneficiário da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int.
08/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/09/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
28/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotor de Justiiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2015
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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