Reqte	ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA Advogado:  Joao Aparecido Pereira Nantes
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
23/06/2017		Arquivado Definitivamente
23/06/2017		Baixa Definitiva
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2017
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
23/06/2017		Arquivado Definitivamente
23/06/2017		Baixa Definitiva
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2017
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página:
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o(a) no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito ao prosseguimento.Na inércia, arquivem-se os autos , anotando-se a extinção. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
14/03/2017		Serventuário
14/03/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o(a) no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito ao prosseguimento.Na inércia, arquivem-se os autos , anotando-se a extinção. Intime-se.
13/03/2017		Serventuário remetidos ao gabinete
10/03/2017		Conclusos para Decisão conclusos 13/03/17
10/03/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Direito Privado I, em 20/06/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/06/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Direito Privado I, em 20/06/2016 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
17/06/2016		Serventuário Juntada Contrarrazões de Apelação
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página:
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Vistos.1. Presentes os requisitos legais, concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.2. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
18/05/2016		Serventuário
18/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/05/2016		Decisão Vistos.1. Presentes os requisitos legais, concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.2. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/05/2016		Conclusos para Despacho 16/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
15/04/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
15/04/2016		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se configuram presentes as hipóteses previstas pelo artigo 1022, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o habilitante foi devidamente intimado, na pessoa de seu patrono, conforme aviso de recebimento acostado aos autos. A correspondência de intimação, vale o registro, foi endereçada ao escritório de advocacia que patrocina os interesses do habilitante nestes autos, de maneira que não se cogita na espécie a ocorrência do alegado cerceamento de defesa. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Intime-se.
15/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página:
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos. ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA, parte qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega qu é credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores. Houve manifestação da Massa Falida e do Ministério Público. É o breve relatório. Decido. A questão sobre o momento de incidência da correção monetária e juros já fora decidida no processo principal. Às fls. 197.028, determinou-se que: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra". Não fosse isso o suficiente, já fora também decidido anteriormente que a data da quebra da Agrest - Agrícola Rio Turvo Ltda. Retroagiria à data da falência da Petroforte. Logo, no extrato contábil elaborado pelo administrador, foi apurado o crédito corretamente, atualizado para a data da quebra ocorrida em 20/10/2003. Nos termos dos pareceres do síndico, além dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito, movida por ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA, nos autos da falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada. Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
08/03/2016		Julgada improcedente a ação Vistos. ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA, parte qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega qu é credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores. Houve manifestação da Massa Falida e do Ministério Público. É o breve relatório. Decido. A questão sobre o momento de incidência da correção monetária e juros já fora decidida no processo principal. Às fls. 197.028, determinou-se que: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra". Não fosse isso o suficiente, já fora também decidido anteriormente que a data da quebra da Agrest - Agrícola Rio Turvo Ltda. Retroagiria à data da falência da Petroforte. Logo, no extrato contábil elaborado pelo administrador, foi apurado o crédito corretamente, atualizado para a data da quebra ocorrida em 20/10/2003. Nos termos dos pareceres do síndico, além dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito, movida por ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA, nos autos da falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada. Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P.R.I.C.
03/03/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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