Impugte	Estado Do Rio De Janeiro
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Data		Movimento
13/12/2023		Arquivado Definitivamente
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602545497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Diligência : 09/10/2023
02/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2023		Arquivado Definitivamente
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602545497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Diligência : 09/10/2023
02/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1424/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a existência do incidente de Classificação de Créditos, nos termos do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05, autos n. 1020905-34.2022.8.26.0100, em favor da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, o presente feito deverá ser extinto. Dessa forma, a apuração de créditos deverá prosseguir nos autos n. 1020905-34.2022.8.26.0100. Afastado o recolhimento das custas, uma vez se tratar de incidente ajuizado em favor da Fazenda Pública, nos termos do art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/03. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se a existência do incidente de Classificação de Créditos, nos termos do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05, autos n. 1020905-34.2022.8.26.0100, em favor da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, o presente feito deverá ser extinto. Dessa forma, a apuração de créditos deverá prosseguir nos autos n. 1020905-34.2022.8.26.0100. Afastado o recolhimento das custas, uma vez se tratar de incidente ajuizado em favor da Fazenda Pública, nos termos do art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/03. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40883897-6 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 11/05/2023 16:31
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do requerente pelo prosseguimento nos autos de n. 1020905-34.2022.8.26.0100, diga a administradora judicial, em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da extinção deste feito. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do requerente pelo prosseguimento nos autos de n. 1020905-34.2022.8.26.0100, diga a administradora judicial, em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da extinção deste feito. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40049843-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/01/2023 16:29
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40012392-7 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 09/01/2023 18:06
19/12/2022		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42283547-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 19/12/2022 13:51
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42263423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 13:30
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2086/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2086/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41999509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:32
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1834/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1834/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. 2. Reconsidero de ofício decisão de fls. 62. Dessa forma, manifeste-se o administrador judicial a fim de apresentar parecer contábil. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 69/73. Restam prejudicados os embargos de declaração. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. 2. Reconsidero de ofício decisão de fls. 62. Dessa forma, manifeste-se o administrador judicial a fim de apresentar parecer contábil. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Fls. 69/73. Restam prejudicados os embargos de declaração. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41121276-3 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 04/07/2022 21:24
27/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417965036TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Diligência : 21/06/2022
14/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2021 Data da Disponibilização: 26/11/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407 Página: 1189-1194
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1534/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a previsão do art. 9º, §10º, da Lei 11.101/2005, acrescido pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata e ante a ausência de instrução da petição inicial, declaro a decadência do crédito da Fazenda do Estado do Rio de janeiro e determino a extinção do presente incidente. Deverá a serventia se atentar para a correta intimação do órgão. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 12 de novembro de 2021. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a previsão do art. 9º, §10º, da Lei 11.101/2005, acrescido pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata e ante a ausência de instrução da petição inicial, declaro a decadência do crédito da Fazenda do Estado do Rio de janeiro e determino a extinção do presente incidente. Deverá a serventia se atentar para a correta intimação do órgão. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 12 de novembro de 2021.
27/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		AR Negativo Juntado
20/08/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Ofício Juntado
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40326244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 17:12
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1152/1157
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Vistos. Seja o feito saneado, com a digitalização de eventuais peças pendentes. Fl. 48 Cumpra-se com urgência, fornecendo-se senha de acesso aos autos digitalizados à PGE. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Seja o feito saneado, com a digitalização de eventuais peças pendentes. Fl. 48 Cumpra-se com urgência, fornecendo-se senha de acesso aos autos digitalizados à PGE. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Ofício Juntado
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41660207-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/10/2020 17:20
03/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41370825-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 03/09/2020 18:45
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial para digitalização na data de 27/09/2019
09/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2019		AR Positivo Juntado
12/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Por derradeiro, intime-se a Procuradoria Estadual pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC com as prerrogativas do Art. 183 do mesmo diploma. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Serventuário
01/07/2019		Decisão Vistos. Por derradeiro, intime-se a Procuradoria Estadual pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC com as prerrogativas do Art. 183 do mesmo diploma. Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Serventuário
27/02/2019		Petição Juntada Petição juntada
10/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista que até a presente data não foi respondido o ofício de fls. 27, reitere-se. Intimem-se.
24/11/2015		Certidão Juntada
29/10/2015		Decurso de Prazo mesa do fernando
17/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 672/689
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Estado do Rio de Janeiro para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pelo Estado do Rio de Janeiro , ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a Estado do Rio de Janeiro apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a Estado do Rio de Janeiro para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pelo Estado do Rio de Janeiro , ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a Estado do Rio de Janeiro apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
13/12/2014		Conclusos para Despacho
24/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 01/10/2014
16/09/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do administrador acompanhado ou não do extrato contábil.
16/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado Parecer do administrador judicial com ou sem extrato contábil
15/09/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do administrador judicial acompanhado ou não do respectivo extrato contábil.
15/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial
03/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
22/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
17/07/2014		Conclusos para Despacho
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
03/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
04/03/2021	Petições Diversas
04/07/2022	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
08/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Pedido de Arquivamento
09/01/2023	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
18/01/2023	Parecer do MP
11/05/2023	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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