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CONCEIÇÃO ELIZABETEFERRERIA Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 383/2019
29/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/02/2019
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 909 a 924
19/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 383/2019
29/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/02/2019
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 909 a 924
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do acórdão.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
29/05/2018		Decisão Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do acórdão.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
29/05/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Direito Privado I, em 09/03/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
09/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Direito Privado I, em 09/03/2017 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
30/11/2016		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO EM 30/NOVEMBRO/2016
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 49/52: Não reconheço os embargos de declaração, visto que a omissão apontada já foi sanada em decisão de fl. 46. Fls. 53/58-v: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 49/52: Não reconheço os embargos de declaração, visto que a omissão apontada já foi sanada em decisão de fl. 46. Fls. 53/58-v: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
08/11/2016		Conclusos para Despacho 09/11
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange aos ônus de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
12/07/2016		Serventuário
12/07/2016		Decisão Vistos.Reconheço a parte habilitante como beneficiária da assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange aos ônus de sucumbência, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. Intime-se.
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página:
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. Neste contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
17/05/2016		Serventuário
17/05/2016		Decisão Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. Neste contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C.
17/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/05/2016		Conclusos para Despacho 16/05, petro 2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
29/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público pomotoria de justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista pomotoria de justiça Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/01/2016
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: Página:
17/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. Com razão a sindicatura. Observa-se que nestes autos constam 2 habilitações distintas. Sendo assim: Desentranhe-se fls 08 a 15 e autue-se nova habilitação, trasladando-se a ela cópia de fls. 24 a 28. Após, abra-se vista do novo incidente ao Sindico e ao MP. No mais, mantenha-se este junto aos demais no aguardo de decisão. Int. Advogados(s): Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
16/10/2015		Serventuário
14/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/10/2015		Decisão Vistos. Com razão a sindicatura. Observa-se que nestes autos constam 2 habilitações distintas. Sendo assim: Desentranhe-se fls 08 a 15 e autue-se nova habilitação, trasladando-se a ela cópia de fls. 24 a 28. Após, abra-se vista do novo incidente ao Sindico e ao MP. No mais, mantenha-se este junto aos demais no aguardo de decisão. Int.
13/10/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
10/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Flencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Flencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/09/2015
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP)
21/08/2015		Serventuário recebidos da conclusão
20/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, conclusos para deliberações. Int.
20/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/08/2015		Conclusos para Decisão Cls. 12/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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