Reqte

SERGIO LOPES Advogada:  Ana Maria da Silva Gois

Réu

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 378/2019
13/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/02/2019
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1010 a 101
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Ao Síndico para as anotações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
19/02/2019		Arquivado Definitivamente Pct 378/2019
13/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/02/2019
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1010 a 101
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Ao Síndico para as anotações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Ao Síndico para as anotações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
03/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça. Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça. Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/08/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça. Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
19/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página:
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Às contrarrazões da parte contrária, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP)
23/06/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões da parte contrária, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2017
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma ser a parte habilitante detentora de crédito trabalhista em desfavor de AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 3.894,60.Manifestou-se o síndico nos autos trazendo cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.O habilitante impugnou o cálculo.O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pelo Síndico no Quadro Geral de Credores.É o singelo relatório.Fundamento e decido.Primeiramente, ressalto que a habilitação de crédito de honorários advocatícios da patrona do requerente deve se dar em habilitação própria, portanto não será analisada nestes autos.No mais, a impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.206,55 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, observada, contudo, a condição do habilitante de beneficiário da assistência judiciária gratuita..Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ana Maria da Silva Gois (OAB 113965/SP)
25/05/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma ser a parte habilitante detentora de crédito trabalhista em desfavor de AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 3.894,60.Manifestou-se o síndico nos autos trazendo cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.O habilitante impugnou o cálculo.O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pelo Síndico no Quadro Geral de Credores.É o singelo relatório.Fundamento e decido.Primeiramente, ressalto que a habilitação de crédito de honorários advocatícios da patrona do requerente deve se dar em habilitação própria, portanto não será analisada nestes autos.No mais, a impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.206,55 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, observada, contudo, a condição do habilitante de beneficiário da assistência judiciária gratuita..Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int.
12/05/2017		Serventuário
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2015
13/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2015
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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