Reqte

ANTONIO CARLOS PITNA Advogado:  Marcelo Umada Zapater

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
13/10/2016		Decurso de Prazo
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página:
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, houve duplicidade de autuação de processos de habilitação do crédito do postulante, sobrevindo prolação de sentença nos autos do incidente 0029354-76.2014 em data anterior à prolatada nestes autos.Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 29/31 e, em razão da duplicidade já citada, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
13/10/2016		Decurso de Prazo
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página:
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, houve duplicidade de autuação de processos de habilitação do crédito do postulante, sobrevindo prolação de sentença nos autos do incidente 0029354-76.2014 em data anterior à prolatada nestes autos.Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 29/31 e, em razão da duplicidade já citada, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
04/07/2016		Serventuário
04/07/2016		Decisão Vistos.Conforme certidão retro, houve duplicidade de autuação de processos de habilitação do crédito do postulante, sobrevindo prolação de sentença nos autos do incidente 0029354-76.2014 em data anterior à prolatada nestes autos.Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 29/31 e, em razão da duplicidade já citada, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se.Int.
16/06/2016		Serventuário
16/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 346 a 415
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. este contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
13/04/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
13/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/04/2016		Decisão Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. este contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C.
07/04/2016		Conclusos para Despacho em 7/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
05/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0094/2016 Teor do ato: vist ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
09/03/2016		Ato ordinatório vist ao Síndico para manifestação no prazo legal
30/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
24/11/2015		Conclusos para Despacho 25/11
17/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: Página:
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0382/2015 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de crédito que já foi contemplado em outro incidente, não há que se falar em julgamento da presente habilitação. Verificada está a litispendência. Isso posto, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP Intime-se. Advogados(s): Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
08/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/10/2015		Decisão Vistos. Tratando-se de crédito que já foi contemplado em outro incidente, não há que se falar em julgamento da presente habilitação. Verificada está a litispendência. Isso posto, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP Intime-se.
07/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
10/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Flencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Flencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/09/2015
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Marcelo Umada Zapater (OAB 192928/SP)
21/08/2015		Serventuário recebidos da conclusão
20/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, conclusos para deliberações. Int.
20/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/08/2015		Conclusos para Decisão Cls. 12/08/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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