Reqte

D'MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Advogada:  Amanda Lopes Diaz

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
17/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/09/2019
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
17/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/09/2019
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1096/1118
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o exato fim de habilitar como crédito quirografário o valor de R$ 984.369,69 em favor de DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA no quadro geral de credores da falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
26/06/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o exato fim de habilitar como crédito quirografário o valor de R$ 984.369,69 em favor de DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA no quadro geral de credores da falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Publique-se. Intimem-se.
06/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2019
30/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1111 a 111
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido no agrago de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 67, manifestando-se a a habilitante sobre os cálculos apresentados pelo Síndico. No silêncio, os cálculos serão acolhidos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
17/09/2018		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão proferido no agrago de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 67, manifestando-se a a habilitante sobre os cálculos apresentados pelo Síndico. No silêncio, os cálculos serão acolhidos. Intime-se.
28/11/2017		Autos no Prazo AGUARDANDO JULGTº TRIBUNAL - CAIXA 01 Vencimento: 12/02/2018
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página:
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/78: ciente da decisão da c. Câmara.Aguarde-se o deslinde do recurso.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
26/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 76/78: ciente da decisão da c. Câmara.Aguarde-se o deslinde do recurso.Intime-se.
22/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (22/MAIO/2017)
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página:
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 59 e segs.: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Inexistindo notícia de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se, manifestando a autora sobre o cálculo apresentado pela Sindicatura.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
17/05/2017		Serventuário
17/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 59 e segs.: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Inexistindo notícia de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se, manifestando a autora sobre o cálculo apresentado pela Sindicatura.Intime-se.
24/04/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (24/ABRIL/2017)
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 345 a 357
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Não prospera o pedido de restituição deduzido no curso deste incidente, na medida em que impossibilitado pela falta de arrecadação do produto. Neste contexto, eventual determinação de restituição do produto ou de sua conversão em espécie, como bem ressaltou a sindicatura, significa clara violação ao disposto no art. 76, do Decreto-lei 7.661/45.Resta apreciar a questão relativa à classificação do crédito da autora e, neste particular, igualmente não lhe assiste razão.O motivo é, com efeito, singelo: a alegação da autora de que seu crédito é extraconcursal é deduzida com base em legislação não aplicável ao caso concreto. A falência em curso neste Juízo, que estendeu seus efeitos sobre a requerida, é regida pelo Decreto 7.661/45, não se aplicando ao caso a Lei 11.105/05 por força de expressa disposição contido no art. 192 da citada norma. O crédito da autora, portanto, como bem asseverou a sindicatura, é quirografário.Assim, inviabilizada a tutela jurisdicional inicialmente postulada e o pedido de restituição que se seguiu, à luz da faculdade conferida do art. 77, § 5º, do Decreto-lei 7.661/45 e forte no princípio da economia do processual, de rigor a conversão a presente ação em procedimento de habilitação de crédito, notadamente porque restaram incontroversos (i) a existência do negócio jurídico realizado entre autora e requerida, (ii) o inadimplemento desta última, e, portanto, (iii) a existência de crédito em favor da primeira. Resta a ser aferido o montante desde crédito, o que exige manifestação da autora acerca do cálculo de fls. 29/30.Isto posto, indefiro os pedidos de restituição de mercadorias e/ou valores formulados pela autora, convertendo a presente ação em procedimento de habilitação de crédito.Manifeste-se a autora sobre o cálculo apresentado pela sindicatura. Após, tornem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
17/02/2017		Serventuário
17/02/2017		Decisão Vistos.Não prospera o pedido de restituição deduzido no curso deste incidente, na medida em que impossibilitado pela falta de arrecadação do produto. Neste contexto, eventual determinação de restituição do produto ou de sua conversão em espécie, como bem ressaltou a sindicatura, significa clara violação ao disposto no art. 76, do Decreto-lei 7.661/45.Resta apreciar a questão relativa à classificação do crédito da autora e, neste particular, igualmente não lhe assiste razão.O motivo é, com efeito, singelo: a alegação da autora de que seu crédito é extraconcursal é deduzida com base em legislação não aplicável ao caso concreto. A falência em curso neste Juízo, que estendeu seus efeitos sobre a requerida, é regida pelo Decreto 7.661/45, não se aplicando ao caso a Lei 11.105/05 por força de expressa disposição contido no art. 192 da citada norma. O crédito da autora, portanto, como bem asseverou a sindicatura, é quirografário.Assim, inviabilizada a tutela jurisdicional inicialmente postulada e o pedido de restituição que se seguiu, à luz da faculdade conferida do art. 77, § 5º, do Decreto-lei 7.661/45 e forte no princípio da economia do processual, de rigor a conversão a presente ação em procedimento de habilitação de crédito, notadamente porque restaram incontroversos (i) a existência do negócio jurídico realizado entre autora e requerida, (ii) o inadimplemento desta última, e, portanto, (iii) a existência de crédito em favor da primeira. Resta a ser aferido o montante desde crédito, o que exige manifestação da autora acerca do cálculo de fls. 29/30.Isto posto, indefiro os pedidos de restituição de mercadorias e/ou valores formulados pela autora, convertendo a presente ação em procedimento de habilitação de crédito.Manifeste-se a autora sobre o cálculo apresentado pela sindicatura. Após, tornem conclusos.Intimem-se.
17/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página:
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 44/46 e 49: Dê-se ciência à habilitante. Decorrido o prazo de 15 dias com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
28/09/2016		Serventuário
28/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 44/46 e 49: Dê-se ciência à habilitante. Decorrido o prazo de 15 dias com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.Intime-se.
28/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 810 a 816
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 40/46: Atente a sindicatura que os embargos opostos pela requerente já foram acolhidos pelo Juízo pelas razões expostas na decisão de fls. 36, a qual determinou que se manifestasse não sobre os embargos, mas sobre a pretensão deduzida na inicial. Assim, dê-se nova vista dos autos ao síndico para que se manifeste nos termos outrora determinados, bem como sobre a cota ministerial retro.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
19/08/2016		Serventuário
19/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 40/46: Atente a sindicatura que os embargos opostos pela requerente já foram acolhidos pelo Juízo pelas razões expostas na decisão de fls. 36, a qual determinou que se manifestasse não sobre os embargos, mas sobre a pretensão deduzida na inicial. Assim, dê-se nova vista dos autos ao síndico para que se manifeste nos termos outrora determinados, bem como sobre a cota ministerial retro.Intimem-se.
19/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/08/2016		Conclusos para Despacho 19/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
18/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
18/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/09/2016
11/08/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/08/2016		Conclusos para Despacho 11/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
05/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Av 9 de Julho, nº 3229, 10º andar, Tel: 3151-2236 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av 9 de Julho, nº 3229, 10º andar, Tel: 3151-2236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
19/07/2016		Serventuário
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 381
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0272/2016 Teor do ato: Vistos.Tem razão a embarganteVerifico, de início, que à parte não foi dada ciência sobre a manifestação da da sindicatura de fls. 29/30.Consigno, ademais, que a pretensão da requerida diz respeito à prestação de contas relativa aos contratos de fornecimento de etanol formalizados contra a falida Agrest, providência não atendida na manifestação do síndico supracitada.Por fim, saliento que não houve manifestação do Ministério Público nos autos, tal como exige a lei.Em suma, verificados os vícios acima indicados e, ademais, que a sentença de fls. 31 não propriamente enfrenta o pedido formulado pela parte requerente, de rigor o acolhimento dos embargos para fins de tornar sem efeito a citada decisão.Ao síndico para que se manifeste sobre a prestação de contas postulada na exordial. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
06/07/2016		Serventuário
06/07/2016		Decisão Vistos.Tem razão a embarganteVerifico, de início, que à parte não foi dada ciência sobre a manifestação da da sindicatura de fls. 29/30.Consigno, ademais, que a pretensão da requerida diz respeito à prestação de contas relativa aos contratos de fornecimento de etanol formalizados contra a falida Agrest, providência não atendida na manifestação do síndico supracitada.Por fim, saliento que não houve manifestação do Ministério Público nos autos, tal como exige a lei.Em suma, verificados os vícios acima indicados e, ademais, que a sentença de fls. 31 não propriamente enfrenta o pedido formulado pela parte requerente, de rigor o acolhimento dos embargos para fins de tornar sem efeito a citada decisão.Ao síndico para que se manifeste sobre a prestação de contas postulada na exordial. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se.
06/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/07/2016		Conclusos para Despacho 05/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 268 a 283
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0062/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito na Relação de Credores publicada em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP)
17/02/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito na Relação de Credores publicada em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I.
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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