| Impugte |
Francisca Freire De Siqueira
Advogado: Miguel Tavares Filho |
| Falido |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/01/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 19/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 19/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 19/10/2022 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 30/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 19/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 19/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 19/10/2022 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 30/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1423/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577 |
| 24/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1423/2022 Teor do ato: Vistos. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 469, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, deferida a justiça gratuita, julgo a presente impugnação de crédito parcialmente procedente, nos termos do parecer do administrador judicial, de fls. 458/464, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor de R$ 22.752,64, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 23/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 469, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, deferida a justiça gratuita, julgo a presente impugnação de crédito parcialmente procedente, nos termos do parecer do administrador judicial, de fls. 458/464, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor de R$ 22.752,64, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/06/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40926044-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/06/2022 17:33 |
| 03/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481 |
| 04/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2022 Teor do ato: Fls. 458/464: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 30/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 458/464: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40247820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 10:30 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1746/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1746/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 12/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41334687-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 30/08/2020 17:23 |
| 30/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41334681-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 30/08/2020 17:18 |
| 11/10/2019 |
Serventuário
Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização. 2 volumes. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 15/08/2019 |
Serventuário
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| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 82038 - Protocolo: FJMJ19012823318 |
| 26/06/2019 |
Serventuário
Para juntada de petição |
| 03/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025 |
| 02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente no sentido de complementar a documentação apresentada com a certidão de objeto e pé atualizada da ação trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação acima, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 22/03/2019 |
Serventuário
|
| 22/03/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a requerente no sentido de complementar a documentação apresentada com a certidão de objeto e pé atualizada da ação trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação acima, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 28/02/2019 |
Serventuário
Fila conclusão - Yoanna |
| 19/12/2018 |
Serventuário
2 volumes |
| 04/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 03/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido e a inércia da autora no cumprimento da decisão de fl. 242, é caso, pois, de se indeferir o pedido da presente impugnação. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP) |
| 20/09/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o período decorrido e a inércia da autora no cumprimento da decisão de fl. 242, é caso, pois, de se indeferir o pedido da presente impugnação. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 07/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 823/831 |
| 06/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, conforme já determinado, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP) |
| 03/04/2017 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, conforme já determinado, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 29/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 961 A 974 |
| 01/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 239: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à requerente. Intime-se. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 24/01/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 239: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à requerente. Intime-se. |
| 04/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2.088 Página: 802/814 |
| 04/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2.088 Página: 802/814 |
| 01/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2016 Teor do ato: VistosFls. 234/235: providencie o autor em 10 dias, sob pena de indeferimento, o requerido pelo administrador judicial. Intime-se Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 31/03/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 31/03/2016 |
Decisão
VistosFls. 234/235: providencie o autor em 10 dias, sob pena de indeferimento, o requerido pelo administrador judicial. Intime-se |
| 11/01/2016 |
Petição Juntada
|
| 24/08/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 19/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 19/08/2015 |
Decisão
Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. |
| 25/06/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 30/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 803 a 812 |
| 29/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Miguel Tavares Filho (OAB 179421/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 07/01/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 09/12/2014 |
Decisão
Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. |
| 05/12/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 31/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/07/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 29/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 28/07/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 25/07/2014 |
Conclusos para Despacho
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 21/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/06/2019 |
Petições Diversas |
| 30/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 30/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/06/2022 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |