Reqte	João Adirson Pacheco
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
16/06/2015		Serventuário Arquivo do cartório
15/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2015
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
16/06/2015		Serventuário Arquivo do cartório
15/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2015
11/12/2014		Autos no Prazo pz 28/01/15
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: Página:
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: Página:
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0450/2014 Teor do ato: Vistos. A alienação da Usina foi decidida no feito principal. As demais questões são correlatas à alienação. No tocante à posse, essa fora transferida também aos adquirentes. Inclusive, motivo que levou à revogação da condição suspensiva pelo E. Tribunal. A imissão na posse permite aos adquirentes dos imóveis a realização dos investimentos que lhe aprouverem ou não investirem. Entretanto, a imissão na posse também implica, ainda que não ocorra a transferência de propriedade do imóvel, que o comprador responderá pelos riscos da coisa, nos termos do art. 492, do Código Civil. Nestes termos, a tutela da Usina em face dos terceiros invasores é obrigação do adquirente. Sem mais o que apreciar neste incidente, aguarde-se o trânsito desta decisão e arquive-se o incidente. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0450/2014 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
02/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2014		Decisão Vistos. A alienação da Usina foi decidida no feito principal. As demais questões são correlatas à alienação. No tocante à posse, essa fora transferida também aos adquirentes. Inclusive, motivo que levou à revogação da condição suspensiva pelo E. Tribunal. A imissão na posse permite aos adquirentes dos imóveis a realização dos investimentos que lhe aprouverem ou não investirem. Entretanto, a imissão na posse também implica, ainda que não ocorra a transferência de propriedade do imóvel, que o comprador responderá pelos riscos da coisa, nos termos do art. 492, do Código Civil. Nestes termos, a tutela da Usina em face dos terceiros invasores é obrigação do adquirente. Sem mais o que apreciar neste incidente, aguarde-se o trânsito desta decisão e arquive-se o incidente. Intime-se.
20/10/2014		Conclusos para Despacho
17/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
24/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao MP
24/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao MP.
24/09/2014		Conclusos para Despacho
22/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
10/09/2014		Serventuário autos no prazo 17/09/14
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Nove de Julho, 3,229 - 10º andar - Conj.: 1001 Fone: 3151-2236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
28/08/2014		Autos no Prazo P. 17/09/2014
26/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 314/2014
25/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se Síndico e Ministério Público com urgência. Int.
22/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se Síndico e Ministério Público com urgência. Int.
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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