Reqte	Fazenda nacional Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqdo	Auto Lan Industria e Comercio Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/11/2016		Arquivado Definitivamente
22/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/11/2016		Arquivado Definitivamente
22/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
04/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 700/711
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO (Fazenda nacional) nos autos da falência de Auto Lan Industria e Comercio Ltda, requerendo a inclusão de crédito tributário. Feitas as intimações, tanto o síndico quanto o Ministério Público manifestaram-se pelo indeferimento da habilitação ante a prescrição dos créditos exigidos (fls. 123 e 125/126). É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Uma vez decorrido o prazo prescricional de cinco anos, perdeu a habilitante o direito de constituir o seu crédito tributário e deste modo, este Juízo contando com a concordância do Síndico e do Ministério Publico, decide pela prescrição e a consequente extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação formulada pela UNIÃO (Fazenda nacional) nos autos da falência de Auto Lan Industria e Comercio Ltda. Transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I.C. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
21/09/2015		Sentença Registrada
21/09/2015		Julgada improcedente a ação Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO (Fazenda nacional) nos autos da falência de Auto Lan Industria e Comercio Ltda, requerendo a inclusão de crédito tributário. Feitas as intimações, tanto o síndico quanto o Ministério Público manifestaram-se pelo indeferimento da habilitação ante a prescrição dos créditos exigidos (fls. 123 e 125/126). É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Uma vez decorrido o prazo prescricional de cinco anos, perdeu a habilitante o direito de constituir o seu crédito tributário e deste modo, este Juízo contando com a concordância do Síndico e do Ministério Publico, decide pela prescrição e a consequente extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação formulada pela UNIÃO (Fazenda nacional) nos autos da falência de Auto Lan Industria e Comercio Ltda. Transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I.C.
09/09/2015		Serventuário mesa chefe
03/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Falencias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
24/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2015
17/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
17/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu SINDICO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 20/07/2015
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 438-449
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
08/06/2015		Remetido ao DJE
08/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público. Int.
13/01/2015		Serventuário dat. Edital
25/07/2014		Serventuário
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0815653-79.1995.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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