| Impugte |
União
Advogado: Adriano Aparecido de Carvalho |
| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA |
| Falido |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 23/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/02/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 23/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 15/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1531/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1531/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/126. Indefiro o pedido da Fazenda Pública, uma vez que caberá à peticionante, caso entenda necessário, pleitear o que entende de direito perante o E.TJSP. Ciência, por meio de portal eletrônico, à Fazenda Pública. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 09/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 125/126. Indefiro o pedido da Fazenda Pública, uma vez que caberá à peticionante, caso entenda necessário, pleitear o que entende de direito perante o E.TJSP. Ciência, por meio de portal eletrônico, à Fazenda Pública. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 24/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40771649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 21:04 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 25/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491 |
| 20/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/116: cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Dê-se ciência aos interessados. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 19/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 107/116: cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Dê-se ciência aos interessados. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. |
| 19/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40111312-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2022 18:32 |
| 28/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40003315-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 18:44 |
| 14/12/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1597/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 |
| 01/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1597/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. |
| 04/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41813733-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 16:57 |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1391/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 881-887 |
| 13/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1391/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da manifestação da União. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 13/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga a administradora acerca da manifestação da União. |
| 11/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41500637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2021 15:10 |
| 10/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 30/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1160/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 973-981 |
| 26/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1160/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 25/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41060100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 17:02 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0834/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 965-969 |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0834/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 25/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a manifestação da União, diga o Administrador Judicial. |
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40776298-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 16:39 |
| 10/05/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40461886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 19:23 |
| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1087/1091 |
| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1087/1091 |
| 19/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 18/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. |
| 06/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40145930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2021 20:12 |
| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1662/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 1644-1656 |
| 17/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1662/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, ante o período decorrido, informe a Requerente (União - Fazenda Nacional) se houve julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 16/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, ante o período decorrido, informe a Requerente (União - Fazenda Nacional) se houve julgamento definitivo do recurso interposto. |
| 22/09/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41482801-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/09/2020 18:56 |
| 12/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41219682-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 21:24 |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 09/11/2017 |
Serventuário
|
| 04/11/2017 |
Decisão
Vistos.Informe a União acerca do julgamento do recurso por ela interposto, apontando o trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. |
| 12/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 01/02/2017 |
Decisão
Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Anote-se.Intime-se. |
| 26/01/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 13/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 701/726 |
| 13/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 701/726 |
| 12/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, decorrente de ofício expedido pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do gUARULHOS. (Fls. 02)O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, no valor de R$ 523.471,49, na categoria de crédito tributário. A União não concorda com os valores apurados pelo administrador judicial. (fls. 23) O Ministério Público concordar como os valores e classificação apurados pelo administrador judicial. (fls. 33/34)Assim, considerando que não houve impugnação, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp nos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 05/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 799/816 |
| 29/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 24/11/2016 |
Decisão
Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, decorrente de ofício expedido pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do gUARULHOS. (Fls. 02)O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, no valor de R$ 523.471,49, na categoria de crédito tributário. A União não concorda com os valores apurados pelo administrador judicial. (fls. 23) O Ministério Público concordar como os valores e classificação apurados pelo administrador judicial. (fls. 33/34)Assim, considerando que não houve impugnação, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp nos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intime-se. |
| 23/11/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/11/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 10/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2016 |
| 11/05/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/05/2016 |
| 12/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/01/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 12/01/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 12/01/2016 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. |
| 26/08/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/07/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 21/07/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 21/07/2015 |
Decisão
Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. |
| 10/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2015 |
Petição Juntada
|
| 23/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: |
| 20/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2015 Teor do ato: Ciência à todos interessados sobre o Extrato Contábil apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Adriano Aparecido de Carvalho (OAB 174156/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 06/03/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/02/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 25/02/2015 |
Ato ordinatório
Ciência à todos interessados sobre o Extrato Contábil apresentado pelo Administrador Judicial. |
| 25/02/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 17/12/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/12/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 09/12/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 09/12/2014 |
Petição Juntada
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| 20/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 11/08/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 08/08/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 04/08/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 31/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 22/09/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 06/02/2021 |
Petições Diversas |
| 24/03/2021 |
Petições Diversas |
| 14/05/2021 |
Petições Diversas |
| 30/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/09/2021 |
Petições Diversas |
| 04/11/2021 |
Petições Diversas |
| 04/01/2022 |
Petições Diversas |
| 31/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 12/05/2022 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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