Reqte

UNIAO FEDERAL

Reqdo

Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha   Síndico:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
30/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
02/09/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
30/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
09/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2022
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/04/2022
22/03/2022		Ato ordinatório Vista à União Federal.
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1065/1073
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro feral de credores da falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), a quantia de R$ R$ 47.728,42 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
30/06/2020		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro feral de credores da falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida), a quantia de R$ R$ 47.728,42 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal.
12/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2019
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/08/2019
12/08/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
08/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80680 - Protocolo: FJMJ19013333961
08/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado pela estagiária Gabriela Catarine Bedin Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 22/07/2019
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 918/939
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o síndico, junto ao perito contador, no prazo de 15 dias, cálculo do crédito atualizada até a data da quebra. Com o retorno do cálculo, intime-se pessoalmente a União para que se manifeste. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
06/06/2019		Decisão Vistos. Apresente o síndico, junto ao perito contador, no prazo de 15 dias, cálculo do crédito atualizada até a data da quebra. Com o retorno do cálculo, intime-se pessoalmente a União para que se manifeste. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se.
26/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/03/2019
10/09/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/08/2018
27/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2543 7º andar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2017		Expedição de documento dat FALÊNCIAS
16/10/2017		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - 16 DE OUTUBRO DE 2017
16/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2543 7º andar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2543 7º andar Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 25/10/2017
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça Falimentar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/06/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
08/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça Falimentar Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017
08/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Retirado por : Douglas Ribar Beneton, RG: 20.616.605-9, Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, Tel: 4568-0744 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/06/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
06/10/2016		Autos no Prazo 24 DE NOVEMBRO DE 2016
10/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Retirado por : Douglas Ribar Beneton, RG: 20.616.605-9, Av Brigadeiro Luis Antonio, 2543, Tel: 4568-0744 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 396 a 400
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0164/2016 Teor do ato: Vistos,Fls. 36/37: Desentranhe-se, eis que estranha a estes autos e junte-se-a aos autos a que corresponde.Sem prejuízo, verifico que trata-se de habilitação cujo crédito pertence à União Federal (Fazenda Nacional) a título de contribuições previdenciárias apuradas em Ação Trabalhista.Foi apurado pelo Sindico crédito no importe de R$ 47.728,42.Alega o Síndico que o mesmo crédito encontra-se anotado em duas habilitações, a presente e também a de número 0032037-86.2014, razão pela qual requer a extinção da segunda habilitação.Opinou o Ministério Público pela intimação da Fazenda Nacional.Assim sendo, determino a intimação da Fazenda Nacional, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Alameda Santos, 647, nesta Capital, para que se manifeste no prazo legal.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
29/04/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
29/04/2016		Proferido Despacho Vistos,Fls. 36/37: Desentranhe-se, eis que estranha a estes autos e junte-se-a aos autos a que corresponde.Sem prejuízo, verifico que trata-se de habilitação cujo crédito pertence à União Federal (Fazenda Nacional) a título de contribuições previdenciárias apuradas em Ação Trabalhista.Foi apurado pelo Sindico crédito no importe de R$ 47.728,42.Alega o Síndico que o mesmo crédito encontra-se anotado em duas habilitações, a presente e também a de número 0032037-86.2014, razão pela qual requer a extinção da segunda habilitação.Opinou o Ministério Público pela intimação da Fazenda Nacional.Assim sendo, determino a intimação da Fazenda Nacional, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Alameda Santos, 647, nesta Capital, para que se manifeste no prazo legal.Int.
29/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/04/2016		Conclusos para Despacho 29/04 29/04 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
26/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/05/2016
30/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2015		Serventuário ESCANINHO HABILITAÇÕES PETROFORTE
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página:
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0264/2015 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. Após, mantenha-se junto às demais habilitações já verificadas pelo Síndico, até decisão. Int. Advogados(s): Jose Americo Aparecido Mancini (OAB 136163/SP)
27/07/2015		Serventuário recebidos da conclusão com despacho
24/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. Após, mantenha-se junto às demais habilitações já verificadas pelo Síndico, até decisão. Int.
24/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/07/2015		Conclusos para Decisão Cls. 22/07/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
21/07/2015		Serventuário
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ENTREGA AO SÍNDICO DA MASSA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
05/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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