Impugte	Albuquerque Melo Advogados Advogada:  Ariane Lemes Guerra   Advogado:  Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
03/12/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1171/1191
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0495/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
12/09/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1171/1191
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0495/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
12/09/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40041818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 12:24
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página:
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
10/08/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se.
03/03/2017		Decisão Vistos.Providencie a serventia a juntada do agravo. Intime-se.
09/02/2017		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 928/947
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante quando ao julgamento definitivo do recurso, informando se já houve o trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
30/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante quando ao julgamento definitivo do recurso, informando se já houve o trânsito em julgado. Prazo: 10 dias. Intime-se.
28/11/2016		Conclusos para Decisão
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 748/765
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
21/06/2016		Decisão Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso.
12/06/2016		Conclusos para Despacho
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 853 a 879
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0365/2015 Teor do ato: Fls.40/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
30/11/2015		Decisão Fls.40/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo.
30/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2015
18/11/2015		Conclusos para Despacho
11/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 861 a 876
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Albuquerque Melo Advogados nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão no quadro geral de credores do valor de R$ 1.590,69, referente à honorários de sucumbência na impugnação de crédito ajuizado pela recuperanda contra a Tap Transportes Aéreos Portugueses, no valor de R$ 1.000,00. (Incidente nº 0614741-46.207.8.26.0100). Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência da habilitação tendo em conta que se trata de crédito originado depois do deferimento do processamento da recuperação judicial, tendo natureza extraconcursal (fls. 25). O MP acompanhou a manifestação do administrador judicial (fls. 32). É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação não procede. No caso, o crédito referente a honorários de sucumbência se originou após a distribuição da recuperação judicial, sendo assim não está sujeito aos seus efeitos. Nesse sentido, trata-se de crédito posterior ao processamento da recuperação, possuindo natureza extraconcursal e não se sujeitando aos efeitos da recuperação judicial. Daí que não deve ser incluído na recuperação para pagamento conforme o plano, devendo o credor buscar normalmente, pelas vias ordinárias, a cobrança do crédito. Posto isso, rejeito a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Ariane Lemes Guerra (OAB 322119/SP), Joâo Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 107215/RJ)
10/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015
03/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Albuquerque Melo Advogados nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão no quadro geral de credores do valor de R$ 1.590,69, referente à honorários de sucumbência na impugnação de crédito ajuizado pela recuperanda contra a Tap Transportes Aéreos Portugueses, no valor de R$ 1.000,00. (Incidente nº 0614741-46.207.8.26.0100). Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência da habilitação tendo em conta que se trata de crédito originado depois do deferimento do processamento da recuperação judicial, tendo natureza extraconcursal (fls. 25). O MP acompanhou a manifestação do administrador judicial (fls. 32). É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação não procede. No caso, o crédito referente a honorários de sucumbência se originou após a distribuição da recuperação judicial, sendo assim não está sujeito aos seus efeitos. Nesse sentido, trata-se de crédito posterior ao processamento da recuperação, possuindo natureza extraconcursal e não se sujeitando aos efeitos da recuperação judicial. Daí que não deve ser incluído na recuperação para pagamento conforme o plano, devendo o credor buscar normalmente, pelas vias ordinárias, a cobrança do crédito. Posto isso, rejeito a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Int.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/07/2015		Conclusos para Decisão
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
26/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
01/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 12/08/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/08/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
05/08/2014		Conclusos para Despacho
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI