Impugte	Milton Rubens Bernardes Calves Advogado:  Milton Rubens Bernardes Calves
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Impugte	Milton Rubens Bernardes Calves Advogado:  Milton Rubens Bernardes Calves
Impugte	Nínive Bernardes Calves, RobMilton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Rob Advogado:  Milton Rubens Bernardes Calves
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
26/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2925/2017
14/01/2017		Baixa Definitiva
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
08/06/2018		Processo Digitalizado
26/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2925/2017
14/01/2017		Baixa Definitiva
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos.1. Regularize-se o polo ativo do incidente, incluindo-se os demais habilitantes.2. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteiam a inclusão do crédito no valor de R$ 20.000,00, decorrente de ação de indenização por danos morais, n. 0039910-56.2007.8.26.0562, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Santos/SP, sendo R$ 5.000,00 para cada habilitante. Juntaram documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos requerentes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores pela quantia de R$ 5.000,00 para cada habilitante, como crédito quirografário III. (fls. 20/21)A recuperanda não se opôs à inclusão dos créditos. (fls. 26)O Ministério Público concordou com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 27)Assim, considerando que não houve impugnação, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos.1. Regularize-se o polo ativo do incidente, incluindo-se os demais habilitantes.2. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteiam a inclusão do crédito no valor de R$ 20.000,00, decorrente de ação de indenização por danos morais, n. 0039910-56.2007.8.26.0562, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Santos/SP, sendo R$ 5.000,00 para cada habilitante. Juntaram documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos requerentes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores pela quantia de R$ 5.000,00 para cada habilitante, como crédito quirografário III. (fls. 20/21)A recuperanda não se opôs à inclusão dos créditos. (fls. 26)O Ministério Público concordou com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 27)Assim, considerando que não houve impugnação, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
25/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/11/2016
14/10/2016		Decisão Vistos.1. Regularize-se o polo ativo do incidente, incluindo-se os demais habilitantes.2. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteiam a inclusão do crédito no valor de R$ 20.000,00, decorrente de ação de indenização por danos morais, n. 0039910-56.2007.8.26.0562, em trâmite perante a 9ª Vara Cível de Santos/SP, sendo R$ 5.000,00 para cada habilitante. Juntaram documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos requerentes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores pela quantia de R$ 5.000,00 para cada habilitante, como crédito quirografário III. (fls. 20/21)A recuperanda não se opôs à inclusão dos créditos. (fls. 26)O Ministério Público concordou com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 27)Assim, considerando que não houve impugnação, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Milton Rubens Bernardes Calves, Nínive Bernardes Calves, Roberta Duarte Alonso Calves e Maria de Lourdes Bandina Duarte Alonso na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.
07/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/10/2016		Conclusos para Decisão
16/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 951/967
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 951/967
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Milton Rubens Bernardes Calves (OAB 34274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
16/04/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/04/2015		Parecer Juntado Ciencia aos interessadps sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judiicial.
16/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
15/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/09/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
08/09/2014		Conclusos para Despacho
03/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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