Reqte	Revelino Daniel Chagas Advogado:  Emerson Batista
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	Revelino Daniel Chagas Advogado:  Emerson Batista
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
16/04/2018		Processo Digitalizado
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2012/2016
29/04/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Ed. 2084 Página: 1020/1032
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Constata-se divergência entre os valores apresentados pela impugnante e pelo administrador judicial em virtude da definição da data utilizada como referência para apuração do crédito. Assiste razão ao administrador judicial ao adotar a data da falência como referência, em atenção ao disposto no art. 9º, II, da Lei 11.101, de modo a equalizar os créditos dos credores da falida, e, também, estando de acordo com o princípio de igualdade entre os credores, cerceando, deste modo, a possibilidade de benefício a credor em detrimento dos demais que dispõem das mesmas prerrogativas legais. Ademais, acerca da exclusão das verbas referentes a honorários advocatícios nos cálculos do administrador judicial apresentados às folhas 108, já se sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Verba referida, como apontado em cota ministerial, equipara-se a crédito de natureza trabalhista, tendo em vista sua natureza alimentar, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Isto posto, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 19.168,90 crédito quirografário; 2- R$ 3.833,78 crédito trabalhista, referente a honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
16/04/2018		Processo Digitalizado
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2012/2016
29/04/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Ed. 2084 Página: 1020/1032
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Constata-se divergência entre os valores apresentados pela impugnante e pelo administrador judicial em virtude da definição da data utilizada como referência para apuração do crédito. Assiste razão ao administrador judicial ao adotar a data da falência como referência, em atenção ao disposto no art. 9º, II, da Lei 11.101, de modo a equalizar os créditos dos credores da falida, e, também, estando de acordo com o princípio de igualdade entre os credores, cerceando, deste modo, a possibilidade de benefício a credor em detrimento dos demais que dispõem das mesmas prerrogativas legais. Ademais, acerca da exclusão das verbas referentes a honorários advocatícios nos cálculos do administrador judicial apresentados às folhas 108, já se sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Verba referida, como apontado em cota ministerial, equipara-se a crédito de natureza trabalhista, tendo em vista sua natureza alimentar, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Isto posto, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 19.168,90 crédito quirografário; 2- R$ 3.833,78 crédito trabalhista, referente a honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
18/03/2016		Decisão Vistos. Constata-se divergência entre os valores apresentados pela impugnante e pelo administrador judicial em virtude da definição da data utilizada como referência para apuração do crédito. Assiste razão ao administrador judicial ao adotar a data da falência como referência, em atenção ao disposto no art. 9º, II, da Lei 11.101, de modo a equalizar os créditos dos credores da falida, e, também, estando de acordo com o princípio de igualdade entre os credores, cerceando, deste modo, a possibilidade de benefício a credor em detrimento dos demais que dispõem das mesmas prerrogativas legais. Ademais, acerca da exclusão das verbas referentes a honorários advocatícios nos cálculos do administrador judicial apresentados às folhas 108, já se sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Verba referida, como apontado em cota ministerial, equipara-se a crédito de natureza trabalhista, tendo em vista sua natureza alimentar, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Isto posto, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 19.168,90 crédito quirografário; 2- R$ 3.833,78 crédito trabalhista, referente a honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
16/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: Ed. 2051 Página: 948/956
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0019/2016 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do habilitante, tornem ao M.P. Int. Advogados(s): Emerson Batista (OAB 261610/SP)
22/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Diante do silêncio do habilitante, tornem ao M.P. Int.
21/01/2016		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Autos no Prazo
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: Ed. 2012 Página: 844/851
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0303/2015 Teor do ato: Vistos. Ao habilitante. Intime-se. Advogados(s): Emerson Batista (OAB 261610/SP)
11/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2015		Decisão Vistos. Ao habilitante. Intime-se.
10/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
01/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2015
23/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2015		Petição Juntada dos administradores
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: Ed. 1956 Página: 798/807
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: Ed. 1956 Página: 798/807
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 114 (Cota Ministerial): Digam o administrador judicial e a falida sobre a impugnação de fls. 113. Após, tornem ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
19/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 114 (Cota Ministerial): Digam o administrador judicial e a falida sobre a impugnação de fls. 113. Após, tornem ao Ministério Público. Int.
19/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/08/2015		Conclusos para Despacho CLS 14/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
24/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/06/2015
12/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/05/2015		Petição Juntada do habilitante
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: ED. 1880 Página: 772/783
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: nota cartorária : petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 19.168,90, como quirografário. Advogados(s): Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)
05/05/2015		Remetido ao DJE nota cartorária : petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 19.168,90, como quirografário.
29/04/2015		Petição Juntada do administrador judicial
27/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: ED. 1838 Página: 815/825
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: ED. 1838 Página: 815/825
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
27/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
26/02/2015		Petição Juntada do habilitante
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: ED. 1794 Página: 919/932
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: ED. 1794 Página: 919/932
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0314/2014 Teor do ato: Vistos. F. 87/96: concedo o prazo suplementar de 60 dias. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
09/12/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 87/96: concedo o prazo suplementar de 60 dias. Int.
05/12/2014		Petição Juntada do habilitante
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 689/698
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Traga o habilitante, em 30 dias, certidão comprobatória do seu crédito e cálculo atualizado para a data da quebra (art.9º, inciso II da Lei 11.101/2005). Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Emerson Batista (OAB 261610/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
16/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Traga o habilitante, em 30 dias, certidão comprobatória do seu crédito e cálculo atualizado para a data da quebra (art.9º, inciso II da Lei 11.101/2005). Int.
14/10/2014		Procuração Juntada do habilitante
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: ed. 1737 Página: 882/890
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: nota cartorária ao habilitante: regularize sua represmetação processual juntando, em 15 dia,s procuração original, recente e específica, sob pena de extinção. Advogados(s): Emerson Batista (OAB 261610/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE nota cartorária ao habilitante: regularize sua represmetação processual juntando, em 15 dia,s procuração original, recente e específica, sob pena de extinção.
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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