Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros
Credor	Alcino Pereira da Silva Advogada:  Rosana de Fatima Zanirato Araujo

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqda	Imbra S/A Advogado:  Esper Chacur Filho   Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros
Credor	Alcino Pereira da Silva Advogada:  Rosana de Fatima Zanirato Araujo
Credor	VALMIR LINARES Advogado:  Rogério Marin

Data		Movimento
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/01/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei os presentes autos no Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado (SGDAU), gerido pelo TJSP e pela Iron Mountain. Certifico, por fim, que solicitei no sistema a coleta dos autos para arquivamento definitivo junto à Iron Mountain. Nada Mais.
27/01/2023		Arquivado Definitivamente
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/01/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei os presentes autos no Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado (SGDAU), gerido pelo TJSP e pela Iron Mountain. Certifico, por fim, que solicitei no sistema a coleta dos autos para arquivamento definitivo junto à Iron Mountain. Nada Mais.
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data remeto estes autos ao Arquivo Geral.
12/01/2023		Arquivado Definitivamente
12/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail informando trânsito em julgado no STJ e principais peças
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2022		Ofício Juntado
13/06/2022		AR Positivo Juntado FLS. 170/171: AR POSITIVO - FAZENDA NACIONAL
22/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2020		Documento Juntado
30/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41008373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 19:43
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40927254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 12:15
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Protocolo Juntado
10/03/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/02/2020		Protocolo Juntado
19/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1115/1117
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça com a informação da reconsideração. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), ' (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça com a informação da reconsideração. Int.
16/04/2018		Processo Digitalizado
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1023/1028
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1023/1028
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Aguardem-se intactos.Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB 252580/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), ' (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
31/01/2018		Decisão Vistos.Aguardem-se intactos.Int.
22/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça AGUARDAR INTACTOS
14/08/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Reservada de Direito Empresarial.
13/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: ED. 1931 Página: 1000/1007
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: ED. 1931 Página: 1000/1007
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. F. 64/77: incabível o recurso interposto. Abra-se vista ao M.P. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB 252580/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
22/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2015
21/07/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 64/77: incabível o recurso interposto. Abra-se vista ao M.P. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int
17/07/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
16/07/2015		Contrarrazões Juntada da habilitante
15/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/07/2015
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: ED. 1972 Página: 870/877
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 45/56 em seus regulares efeitos Às contrarrazões, no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB 252580/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
22/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 45/56 em seus regulares efeitos Às contrarrazões, no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
18/06/2015		Apelação Juntada da massa falida
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: ed. 1894 Página: 894/905
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0125/2015 Teor do ato: Vistos. Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos. Quanto ao encargo legal, já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". (Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial). Isto posto, defiro o pedido de restituição pela quantia de R$ 27.765,55. De outra parte, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: 1- R$ 3.222,12 - crédito quirografário; 2- R$ 4.455,67 - crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB 252580/SP), Rogério Marin (OAB 264028/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
25/05/2015		Decisão Vistos. Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos. Quanto ao encargo legal, já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". (Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial). Isto posto, defiro o pedido de restituição pela quantia de R$ 27.765,55. De outra parte, determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: 1- R$ 3.222,12 - crédito quirografário; 2- R$ 4.455,67 - crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I.
20/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2015		Petição Juntada da habilitante
04/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/02/2015
12/01/2015		Petição Juntada da falida
16/12/2014		Petição Juntada de Alceno Pereira da Silva
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: ed. 1787 Página: 699/713
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0305/2014 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação da spartes em 05 dias, apurando o valor de R$ 27.765,55, como tributário, R$ 3.222,12, como quirografário e R$ 4.455,67, como subquirografário. Advogados(s): Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB 252580/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
27/11/2014		Remetido ao DJE Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação da spartes em 05 dias, apurando o valor de R$ 27.765,55, como tributário, R$ 3.222,12, como quirografário e R$ 4.455,67, como subquirografário.
27/11/2014		Petição Juntada DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
25/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 12/11/2014
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: ED. 1745 Página: 809/818
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2014 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int.ADV MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES - - Celso Michel Jorge e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS DE AZEVEDO MONTILHA (OAB 282350/SP), CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB 282918/SP), CAROLINA DE FREITAS CANAVARRO SANTOS (OAB 282786/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), SERGIO DOS SANTOS (OAB 281935/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 1116/AC), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), JULIANA HAIDAR ALVAREZ (OAB 272916/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB 292839/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), MARILIA STADLER CASALI (OAB 289859/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), GUSTAVO PADOVAN DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), APARECIDO LUIZ CARLOS CREMONEZI (OAB 263731/SP), LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 260986/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), MICHELE FABIANA CARDOSO SOARES (OAB 264320/SP), CELSO GONCALVES (OAB 99589/SP), RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), LUIZ ROBERTO SAJ/PG5 SOFTPLAN TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Emitido em : 26/09/2014 - 10:26:15 BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), MILENA MARIA MARTINS SCHEER (OAB 259591/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 266450/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), VANESSA MARTINS SILVA (OAB 267001/SP), ANA CAROLINA VIVANCO (OAB 256806/SP), ROGÉRIO MARIN (OAB 264028/SP), EMERSON BATISTA (OAB 261610/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI (OAB 259238/SP), VERA REGINA COPRIVA DE SOUZA SANTOS (OAB 85189/SP), LUIZ ANTONIO GUSSO (OAB 13263/PR), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), TATIANE DALLA COSTA (OAB 45287/PR), NERLI TEREZA FERNANDES SANTOS (OAB 4014/RO), FERNANDA GONÇALVES DOURADO DE OLIVEIRA (OAB 28503/BA), FABRICIO FABIANI PEREIRA (OAB 31046/PR), GERALDO DE MAGELA COELHO (OAB 22680/MG), DEBORA CRISTINA LAROCCA RIGAILO (OAB 30306/DF), ALESSANDRA FUKS (OAB 127440/RJ), KAMILA BARBOSA NUNES TRINDADE (OAB 14119/MS), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS (OAB 31488/DF), EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR (OAB 27800/DF), PAULO ROBERTO SOARES PINHO (OAB 136303/RJ), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 34590/PR), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB 344727/SP), ERIKA DOS SANTOS FARIAS OSTERNACK (OAB 39292/PR), CLAUDIA ELISABETH COELHO VAN HEESEWIJK (OAB 38185/PR), PEDRO VITOR BARROS SILVA (OAB 329838/SP), LETICIA DOS SANTOS NUNES (OAB 71438/RS), FERNANDO CHIAPIN (OAB 44088/RS), DIRLENE DE L. 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RACCIOPPI ROCHA CORREA (OAB 220054/SP), VINICIUS VARGAS LAGE (OAB 220598/SP), ADRIANO DE SOUZA ALVES (OAB 227942/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), VANDERLAENE DOMINGUES DA SILVA (OAB 227416/SP), RAFAEL AMANCIO DE LIMA (OAB 227708/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP) Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
17/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int.ADV MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES - - Celso Michel Jorge e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS DE AZEVEDO MONTILHA (OAB 282350/SP), CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB 282918/SP), CAROLINA DE FREITAS CANAVARRO SANTOS (OAB 282786/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), SERGIO DOS SANTOS (OAB 281935/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 1116/AC), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), JULIANA HAIDAR ALVAREZ (OAB 272916/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), CAROLINE NITTO FERNANDES (OAB 276522/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB 292839/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ (OAB 291992/SP), MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), MARILIA STADLER CASALI (OAB 289859/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), GUSTAVO PADOVAN DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), APARECIDO LUIZ CARLOS CREMONEZI (OAB 263731/SP), LUÍS EDUARDO VEIGA (OAB 261973/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 260986/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), MICHELE FABIANA CARDOSO SOARES (OAB 264320/SP), CELSO GONCALVES (OAB 99589/SP), RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), LUIZ ROBERTO SAJ/PG5 SOFTPLAN TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO Emitido em : 26/09/2014 - 10:26:15 BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), MILENA MARIA MARTINS SCHEER (OAB 259591/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 266450/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), VANESSA MARTINS SILVA (OAB 267001/SP), ANA CAROLINA VIVANCO (OAB 256806/SP), ROGÉRIO MARIN (OAB 264028/SP), EMERSON BATISTA (OAB 261610/SP), RAFAEL THOMAS SCHINNER (OAB 258383/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI (OAB 259238/SP), VERA REGINA COPRIVA DE SOUZA SANTOS (OAB 85189/SP), LUIZ ANTONIO GUSSO (OAB 13263/PR), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), TATIANE DALLA COSTA (OAB 45287/PR), NERLI TEREZA FERNANDES SANTOS (OAB 4014/RO), FERNANDA GONÇALVES DOURADO DE OLIVEIRA (OAB 28503/BA), FABRICIO FABIANI PEREIRA (OAB 31046/PR), GERALDO DE MAGELA COELHO (OAB 22680/MG), DEBORA CRISTINA LAROCCA RIGAILO (OAB 30306/DF), ALESSANDRA FUKS (OAB 127440/RJ), KAMILA BARBOSA NUNES TRINDADE (OAB 14119/MS), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS (OAB 31488/DF), EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR (OAB 27800/DF), PAULO ROBERTO SOARES PINHO (OAB 136303/RJ), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB 34590/PR), LEÔNIDAS COLLA (OAB 31704/RS), CEZAR MIRANDA DA SILVA (OAB 344727/SP), ERIKA DOS SANTOS FARIAS OSTERNACK (OAB 39292/PR), CLAUDIA ELISABETH COELHO VAN HEESEWIJK (OAB 38185/PR), PEDRO VITOR BARROS SILVA (OAB 329838/SP), LETICIA DOS SANTOS NUNES (OAB 71438/RS), FERNANDO CHIAPIN (OAB 44088/RS), DIRLENE DE L. FELTRACO (OAB 50183/RS), ADILSON AIRES (OAB 47773/RS), ANTONIO CARLOS FONTES CINTRA (OAB 19722/DF), MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (OAB 123789/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP), LEILA CRISTINA DE GASPARI (OAB 302521/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (OAB 95515/RJ), PRISCILA SCHWETER (OAB 297971/SP), STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP), JOSE LUIZ DA SILVA MAFALDA (OAB 55853/RS), JOÃO BATISTA FERREIRA DE MENDONÇA (OAB 112977/MG), CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA (OAB 54389/RS), WILSON FREIRE DA SILVA (OAB 5765/RJ), 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RACCIOPPI ROCHA CORREA (OAB 220054/SP), VINICIUS VARGAS LAGE (OAB 220598/SP), ADRIANO DE SOUZA ALVES (OAB 227942/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), VANDERLAENE DOMINGUES DA SILVA (OAB 227416/SP), RAFAEL AMANCIO DE LIMA (OAB 227708/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP)
15/09/2014		Conclusos para Despacho
15/09/2014		Mudança de Classe Processual
15/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Data	Tipo
01/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/09/2014	Evolução	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	Cível	-
16/09/2014	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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