Reqte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqdo

Banco Crefisul S/A Advogado:  Carlos Alberto Redigolo Novaes   Advogada:  Simone Cortez Bicudo Ferreira   Advogada:  Rosana Simoes de Oliveira   Advogado:  Oswaldo Chade   Advogado:  Miguel Pereira Neto   Advogado:  Nilo da Cunha Jamardo Beiro   Advogado:  Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti   Advogado:  Nadim Lascani Junior   Advogado:  Chade Rezek Neto   Advogado:  Luis Borrelli Neto   Advogada:  Katia Sabina Cueto Morales   Advogada:  Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros   Advogado:  Sebastiao Ribeiro   Advogado:  Jose Roberto Calhado Cantero   Advogado:  Fernando Augusto de V B de Sales   Advogado:  Ricardo Trovilho   Advogada:  Sandra Maria da Silva Costa   Advogada:  Marcia Exposito   Advogada:  Veridiana Ginelli   Advogada:  Maristela Aparecida Piancatelli Marcal   Advogado:  Antonio Celso Galdino Fraga   Advogada:  Luciana Nogueirol Lobo Marcondes   Advogado:  Andre Luiz Marques   Advogada:  Ana Cristina Mazzini   Advogado:  Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras   Advogado:  Sidney Palharini Junior   Advogado:  Fabio Roberto Lotti   Advogado:  Renato Hiroshi Ono   Advogado:  Marcelo Ribeiro de Almeida   Advogado:  José Roberto Pirajá Ramos Novaes   Advogada:  Renata Mangueira de Souza   Advogado:  Dorival Jose Klein   Advogada:  Ana Paula Lauerti   Advogada:  Cristina Springer Mesanelli   Advogado:  Paulo Roberto Brunetti   Advogado:  Marcelo Vallejo Marsaioli   Advogado:  Rodrigo de Carvalho Vilela   Advogado:  Júlio Christian Laure   Advogado:  Rodrigo Luiz Zanethi   Advogado:  Roger Rodrigues Corrêa   Advogado:  Roberto Timoner   Advogado:  Luiz Claudio Lima Amarante   Advogado:  Rogério Eduardo Falciano   Advogada:  Helaine Cristina da Rocha   Advogado:  Domingos Geraldo Costa Dias   Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Rejane Cristina Salvador   Advogada:  Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini   Advogado:  Márcio Oliveira E Souza   Advogada:  Ana Claudia Rueda Galeazzi   Advogado:  Wilson de Oliveira   Advogada:  Flávia Praça Maia Ramos   Advogada:  Glaucia Mara Coelho   Advogado:  Rodrigo Almeida Palharini   Advogado:  Massayuki Sanada   Advogada:  Clézia Silza Navarro do Prado   Advogado:  João da Silva Conceição   Advogado:  Nelson Tabacow Felmanas   Advogado:  Paulo Roberto Bernardes   Advogada:  Patricia Tommasi   Advogada:  Fernanda Botelho de Oliveira Dixo   Advogada:  Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra   Advogada:  Mariana Horno Netto   Advogado:  Hissam Sobhi Hammoud   Advogado:  José Eduardo Gutierrez   Advogado:  Manoel Machado Pires   Advogado:  Alamiro Velludo Salvador Netto   Advogado:  Gustavo Narkevics   Advogado:  Sergio Navarro   Advogado:  Humberto Mitsunori Matsuda   Advogado:  Carlos Augusto Nechar   Advogada:  Debora França Quintas   Advogado:  Edvaldo Pereira da Rocha   Advogada:  Débora Camargo de Vasconcelos   Advogado:  Antonio Carlos Sa Martino   Advogado:  Lucio Tarricone   Advogado:  Constantino Piffer Junior   Advogado:  Luiz Fernando Pereira Hoff   Advogado:  Jose Roberto Galli   Advogado:  ADOLFO NATALINO MARCHIORI   Advogado:  Carlos Alberto Bereta   Advogado:  Alfredo Vianna do Rego Barros   Advogado:  Jose Mussi Neto   Advogado:  Paulo da Rocha Soares   Advogado:  Jurandyr Moraes Tourices   Advogado:  Dejair Passerine da Silva   Advogado:  Waldo Norberto dos S Cantagallo   Advogado:  Gilberto Martins   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogada:  Maria Eugenia de Carvalho Salgado   Advogado:  Manoel Altino de Oliveira   Advogado:  Jose Vasconcelos   Advogado:  Paulo Aparecido da Silva Guedes   Advogada:  Ilza Maria Macedo Haddad   Advogada:  Noely Moraes Godinho   Advogado:  Luiz Henrique Bento   Advogado:  Luiz Carlos Pacheco E Silva   Advogado:  Reinaldo Siderley Vassoler   Advogado:  Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira   Advogado:  Nilton Lourenco Candido   Advogado:  Benedicto Rocha   Advogado:  Osmair Luiz   Advogado:  Antonio de Sousa Ribeiro Junior   Advogado:  Daniel Munhato Neto   Advogada:  Celia Regina Coelho Martins Coutinho   Advogada:  Eliane Aburesi   Advogado:  Edivaldo Silva de Moura   Advogada:  Gerciara Aparecida Bueno   Advogada:  Faustina Rodrigues   Advogada:  Denise Costa Freitas   Advogado:  Ariovaldo Pescarolli   Advogado:  José Guerstenmajer Filho   Advogado:  Felipe Antonio Landim Ferreira   Advogado:  Marco Antonio Lotti   Advogada:  Luciana Tassinari Faragone Dias Torres   Advogado:  Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá   Advogado:  Joao Gomes de Oliveira   Advogado:  Ismael Alves Freitas   Advogado:  Lisiovaldo Lourenço Machado   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogada:  Mauricio de Oliveira Miyashiro   Advogado:  Luiz Antonio Praxedes   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Elisângela Lima dos Santos Borges

Data		Movimento
20/03/2024		Arquivado Definitivamente
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 Página:
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 526/527) em que se relatou os últimos andamentos do feito e se determinou a distribuição de incidente de classificação de crédito público. A Municipalidade, à fl. 533, informa que este incidente teria perdido seu objeto, já que as dívidas referente o imóvel contribuinte SQL 006.032.0535-6 teriam sido todas extintas pela Lei 14.800/08. Informações prestadas pelo síndico. (fls. 537/542) Certificada a distribuição de incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100. (fl. 546) Cota do Ministério Público. Considerando a informação prestada ela Municipalidade (fl. 533) e o fato de o feito já ter sido sentenciado, concedo o prazo de 05 dias para as partes se manifestarem. No silêncio, arquive-se. Sem prejuízo, trasladem-se os documentos apresentados pelo síndico às fls. 537/542 ao incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100 Intimem-se. Advogados(s): Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
20/03/2024		Arquivado Definitivamente
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 Página:
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 526/527) em que se relatou os últimos andamentos do feito e se determinou a distribuição de incidente de classificação de crédito público. A Municipalidade, à fl. 533, informa que este incidente teria perdido seu objeto, já que as dívidas referente o imóvel contribuinte SQL 006.032.0535-6 teriam sido todas extintas pela Lei 14.800/08. Informações prestadas pelo síndico. (fls. 537/542) Certificada a distribuição de incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100. (fl. 546) Cota do Ministério Público. Considerando a informação prestada ela Municipalidade (fl. 533) e o fato de o feito já ter sido sentenciado, concedo o prazo de 05 dias para as partes se manifestarem. No silêncio, arquive-se. Sem prejuízo, trasladem-se os documentos apresentados pelo síndico às fls. 537/542 ao incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100 Intimem-se. Advogados(s): Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo (fls. 552).
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 526/527) em que se relatou os últimos andamentos do feito e se determinou a distribuição de incidente de classificação de crédito público. A Municipalidade, à fl. 533, informa que este incidente teria perdido seu objeto, já que as dívidas referente o imóvel contribuinte SQL 006.032.0535-6 teriam sido todas extintas pela Lei 14.800/08. Informações prestadas pelo síndico. (fls. 537/542) Certificada a distribuição de incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100. (fl. 546) Cota do Ministério Público. Considerando a informação prestada ela Municipalidade (fl. 533) e o fato de o feito já ter sido sentenciado, concedo o prazo de 05 dias para as partes se manifestarem. No silêncio, arquive-se. Sem prejuízo, trasladem-se os documentos apresentados pelo síndico às fls. 537/542 ao incidente de classificação de crédito público, autuado sob o nº 0005473-21.2024.8.26.0100 Intimem-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40302174-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/02/2024 11:43
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão de fls. 526/527, que procedi à autuação de incidente Nº 0005473-21.2024.8.26.0100 de classificação de crédito público do Município de São Paulo/SP. Nada Mais.
10/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo ( fls. 537/542).
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40108984-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2024 13:19
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Sentença (fl. 312/313), por meio da qual o pedido de habilitação de crédito formulado pela Municipalidade foi julgado parcialmente procedente, na medida em que parcela dos foram declarados prescritos. Interpostos sucessivos recursos pelo habilitante junto às instânciais superiores, o STJ, em sede de recurso especial, reformou a sentença para afastar a prescrição intercorrente dos créditos tributários constituídos entre 2004 e 2007, bem como para assegurar que estes viessem a ser habilitador como extraconcursais. (fls. 476/479) Retornados os autos a este Juízo de origem, o síndico, à fl. 484, apoiado no laudo elaborado pelo perito contador da massa, opinou pela inclusão do crédito pelo montante de R$13.100,75, na classe fiscal. A Municipalidade, à fl. 490, defendeu que os créditos seriam em verdade extraconcursais, pois referentes a fatos geradores posteriores à data da quebra, bem como questionou se o cálculo considerou a retroação à data da quebra. O síndico, às fls. 501/502, informou que a quebra teria se dado em data posterior àquela informada pelo habilitante. Assim, requereu que o habilitante apresentasse demonstrativo dos créditos anteriores e posteriores à data da quebra (01/10/22). O habilitante, à fl. 510, requereu informações do síndico quanto à arrecadação e arrematação de imóveis localizados no Município de São Paulo, visando a sua habilitação conjunta nos termos do incidente previsto no art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O síndico, à fl. 517, reiterou seu requerimento para que o habilitante complementasse os documentos apresentados para que se pudesse calcular o crédito a ser habilitado. O Ministério Público, às fls. 532, opinou pelo indeferimento do pedido de habilitação conjunta de outros eventuais créditos do habilitante neste incidente, para se evitar tumulto processual. Além disso, opinou pela sua intimação para prestar as informações requeridas pelo síndico. Intime-se a Municipalidade credora para que preste as informações requisitadas pelo síndico às fls. 501/502 no prazo de 10 dias. Após, ao síndico para elaboração do extrato contábil. Por fim, abra-se vistas novamente ao Ministério Público. Sem prejuízo, razão assiste ao Ministério Público no que se refere ao descabimento da instauração da apuração de créditos prevista no art. 7-A da Lei nº 11.101/05 neste mesmo incidente. Assim, proceda a z. Serventia à instauração do respectivo incidente de classificação de crédito público do Município de São Paulo em apartado, intimando-se o síndico para apresentar a relação requerida pelo Município à fl. 510 deste incidente. Após, deverá a Municipalidade ser intimada para que informe e relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Intimem-se. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
18/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo ( fls. 526/527).
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fl. 312/313), por meio da qual o pedido de habilitação de crédito formulado pela Municipalidade foi julgado parcialmente procedente, na medida em que parcela dos foram declarados prescritos. Interpostos sucessivos recursos pelo habilitante junto às instânciais superiores, o STJ, em sede de recurso especial, reformou a sentença para afastar a prescrição intercorrente dos créditos tributários constituídos entre 2004 e 2007, bem como para assegurar que estes viessem a ser habilitador como extraconcursais. (fls. 476/479) Retornados os autos a este Juízo de origem, o síndico, à fl. 484, apoiado no laudo elaborado pelo perito contador da massa, opinou pela inclusão do crédito pelo montante de R$13.100,75, na classe fiscal. A Municipalidade, à fl. 490, defendeu que os créditos seriam em verdade extraconcursais, pois referentes a fatos geradores posteriores à data da quebra, bem como questionou se o cálculo considerou a retroação à data da quebra. O síndico, às fls. 501/502, informou que a quebra teria se dado em data posterior àquela informada pelo habilitante. Assim, requereu que o habilitante apresentasse demonstrativo dos créditos anteriores e posteriores à data da quebra (01/10/22). O habilitante, à fl. 510, requereu informações do síndico quanto à arrecadação e arrematação de imóveis localizados no Município de São Paulo, visando a sua habilitação conjunta nos termos do incidente previsto no art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O síndico, à fl. 517, reiterou seu requerimento para que o habilitante complementasse os documentos apresentados para que se pudesse calcular o crédito a ser habilitado. O Ministério Público, às fls. 532, opinou pelo indeferimento do pedido de habilitação conjunta de outros eventuais créditos do habilitante neste incidente, para se evitar tumulto processual. Além disso, opinou pela sua intimação para prestar as informações requeridas pelo síndico. Intime-se a Municipalidade credora para que preste as informações requisitadas pelo síndico às fls. 501/502 no prazo de 10 dias. Após, ao síndico para elaboração do extrato contábil. Por fim, abra-se vistas novamente ao Ministério Público. Sem prejuízo, razão assiste ao Ministério Público no que se refere ao descabimento da instauração da apuração de créditos prevista no art. 7-A da Lei nº 11.101/05 neste mesmo incidente. Assim, proceda a z. Serventia à instauração do respectivo incidente de classificação de crédito público do Município de São Paulo em apartado, intimando-se o síndico para apresentar a relação requerida pelo Município à fl. 510 deste incidente. Após, deverá a Municipalidade ser intimada para que informe e relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Intimem-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42626445-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2023 18:17
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2235/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2235/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42541020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 13:19
06/12/2023		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2078/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2078/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
10/11/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
19/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2023		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42089783-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 09/10/2023 17:42
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1867/2023 Teor do ato: Prazo concedido. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Prefeitura Municipal de São Paulo, para que se manifeste nos termos das fls. 501/504.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42030702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 15:38
26/09/2023		Ato ordinatório Prazo concedido.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41855640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 14:30
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1729/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1729/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1729/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
31/08/2023		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1638/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1638/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
08/08/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70004061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 18:29
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo para que se manifeste acerca da petição do síndico às fls. 484/487.
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41521659-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 14:12
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1563/2023 Teor do ato: Reitere o síndico a intimação do perito contador para elaboração dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação quanto intimação informada em fl. 475. Advogados(s): Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061SP/), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), José Roberto Pirajá Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569S/P), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitere o síndico a intimação do perito contador para elaboração dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação quanto intimação informada em fl. 475.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40449828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 15:08
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao andamento do recurso pendente. Advogados(s): Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao andamento do recurso pendente.
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
19/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1192/1206
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno destes autos a este juízo. Aguarde-se julgamento de recurso pendente. Intimem-se. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo Marcondes (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
31/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência do retorno destes autos a este juízo. Aguarde-se julgamento de recurso pendente. Intimem-se.
10/12/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 2 vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
13/12/2017		Expedição de documento certidão - cadastramento - exclusão de patrono
13/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso sem manifestação do autor
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 2 vol Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
19/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 02 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 02 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2017
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: Página:
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 304/310: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Suscitadas em contrarrazões as questões referidas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil ou interposto recurso adesivo pela parte apelada, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil). Então, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil).Int. Advogados(s): Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 304/310: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Suscitadas em contrarrazões as questões referidas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil ou interposto recurso adesivo pela parte apelada, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil). Então, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil).Int.
19/07/2017		Decisão
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80173 - Protocolo: FJMJ17013771721
26/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80170 - Protocolo: FJMJ17013606794
14/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
07/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga efetuada pelo estagiário GILBERTO APARECIDO RAYMUNDO, OAB 219.886-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Aurélio Nadai Silvino
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: Página:
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 274/277: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas no mérito deixo de acolhe-los por não estarem presentes as hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, o que desafia a propositura do recurso processual adequado e não de embargos declaratórios.De toda forma, vale ressaltar que reiterada jurisprudência deste E. TJSP reconhece a competência do Juízo falimentar para analisar e declarar a prescrição de créditos tributários uma vez requerida sua habilitação perante este Juízo.Nesse sentido, o acórdão proferido nos ED em Apelação nº 1005872-68.2003.8.26.0100/50000, rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, j. 11/04/2017:O artigo 187 do Código Tributário Nacional, e os artigos 5º e 29 da Lei 6.830/1980 apenas seriam aplicáveis em caso de o procedimento de cobrança do crédito tributário ser realizado pela execução fiscal, e não na forma de habilitação de crédito na falência, como pretende a embargante. Assim, a partir do momento em que o processo se converte em habilitação de crédito falimentar, o juízo falimentar adquire a competência para o julgamento das questões que envolvem a habilitação do crédito, o que conduz ao julgamento da questão de mérito envolvendo a prescrição do crédito tributário.Nesse sentido:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação da autora. Embargos opostos pela apelante. Incompetência da Justiça Estadual. Alegação de matéria de competência da Justiça Federal, pelo artigo 187 do Código Tributário Nacional e pelos artigos 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Competência do juízo falimentar para apreciação da questão de mérito da prescrição do crédito tributário, a partir do ajuizamento da habilitação de crédito. Prescrição reconhecida pela demora na citação que não invalida a possibilidade de retroação (art. 219, §1º, CPC/1973, e art. 240, §1º, CPC/2015). Demora na citação decorrente de inércia da embargante em promover a qualificação das embargadas. Prescrição mantida, sem violação aos artigos 174 do CTN e 219, §1º, do CPC/1973. Mero inconformismo com o julgado. Embargos rejeitados. (Relator(a): Carlos Alberto de Salles; Embargos de declaração nº 1010046-67.1996.8.26.0100; Data do julgamento: 21/03/2017)" "Embargos de declaração nos embargos de declaração. Falência. Habilitação de crédito tributário. Reconhecimento, de ofício, da prescrição. Alegação de omissão na apreciação das particularidades de alguns débitos e dos marcos temporais inferíveis dos documentos acostados. Vício incorrido. Intempestividade da juntada de documentos claramente assentada. Real inconformismo. Certidões de dívida ativa indicadas que não constaram do pedido inicial. Questão nova e violação ao princípio da estabilização da lide. Competência da Justiça Estadual para conhecimento de todas as questões atinentes à habilitação de crédito no juízo falimentar. Embargos rejeitados. (Relator(a): Claudio Godoy; Embargos de declaração nº 3005156-75.2001.8.26.0100; Data do julgamento: 09/06/2015)".Por fim, qualquer recebimento de valores oriundos do patrimônio da massa falida, como é de conhecimento da embargante, se faz somente por meio de habilitação.No mais, como já mencionado, resta o caráter infringente.Intime-se. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
26/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 274/277: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas no mérito deixo de acolhe-los por não estarem presentes as hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, o que desafia a propositura do recurso processual adequado e não de embargos declaratórios.De toda forma, vale ressaltar que reiterada jurisprudência deste E. TJSP reconhece a competência do Juízo falimentar para analisar e declarar a prescrição de créditos tributários uma vez requerida sua habilitação perante este Juízo.Nesse sentido, o acórdão proferido nos ED em Apelação nº 1005872-68.2003.8.26.0100/50000, rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, j. 11/04/2017:O artigo 187 do Código Tributário Nacional, e os artigos 5º e 29 da Lei 6.830/1980 apenas seriam aplicáveis em caso de o procedimento de cobrança do crédito tributário ser realizado pela execução fiscal, e não na forma de habilitação de crédito na falência, como pretende a embargante. Assim, a partir do momento em que o processo se converte em habilitação de crédito falimentar, o juízo falimentar adquire a competência para o julgamento das questões que envolvem a habilitação do crédito, o que conduz ao julgamento da questão de mérito envolvendo a prescrição do crédito tributário.Nesse sentido:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação da autora. Embargos opostos pela apelante. Incompetência da Justiça Estadual. Alegação de matéria de competência da Justiça Federal, pelo artigo 187 do Código Tributário Nacional e pelos artigos 5º e 29 da Lei 6.830/1980. Competência do juízo falimentar para apreciação da questão de mérito da prescrição do crédito tributário, a partir do ajuizamento da habilitação de crédito. Prescrição reconhecida pela demora na citação que não invalida a possibilidade de retroação (art. 219, §1º, CPC/1973, e art. 240, §1º, CPC/2015). Demora na citação decorrente de inércia da embargante em promover a qualificação das embargadas. Prescrição mantida, sem violação aos artigos 174 do CTN e 219, §1º, do CPC/1973. Mero inconformismo com o julgado. Embargos rejeitados. (Relator(a): Carlos Alberto de Salles; Embargos de declaração nº 1010046-67.1996.8.26.0100; Data do julgamento: 21/03/2017)" "Embargos de declaração nos embargos de declaração. Falência. Habilitação de crédito tributário. Reconhecimento, de ofício, da prescrição. Alegação de omissão na apreciação das particularidades de alguns débitos e dos marcos temporais inferíveis dos documentos acostados. Vício incorrido. Intempestividade da juntada de documentos claramente assentada. Real inconformismo. Certidões de dívida ativa indicadas que não constaram do pedido inicial. Questão nova e violação ao princípio da estabilização da lide. Competência da Justiça Estadual para conhecimento de todas as questões atinentes à habilitação de crédito no juízo falimentar. Embargos rejeitados. (Relator(a): Claudio Godoy; Embargos de declaração nº 3005156-75.2001.8.26.0100; Data do julgamento: 09/06/2015)".Por fim, qualquer recebimento de valores oriundos do patrimônio da massa falida, como é de conhecimento da embargante, se faz somente por meio de habilitação.No mais, como já mencionado, resta o caráter infringente.Intime-se.
26/05/2017		Decisão
18/04/2017		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA B EM 18/4 PAR TITULAR 1
17/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
04/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2017
03/04/2017		Decisão Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Int.
03/04/2017		Decisão
18/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 18/01/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: Página:
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 274/279: Com fulcro no §2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre os embargos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 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173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
13/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 274/279: Com fulcro no §2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre os embargos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Int.
13/01/2017		Proferido Despacho
09/01/2017		Petição e Documento(s) Juntado
09/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80093 - Protocolo: FJMJ16016820508
29/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
16/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. Maria Paula, 136,6º andar, sala 62,fone:3397-7517 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Angelica Picoli Ervilha
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Vistos.O prazo prescricional para o crédito tributário está previsto no artigo 174 do CTN: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva", o que ocorre com a inscrição do crédito na dívida ativa.A prova de interrupção da prescrição se faz com a comprovação de citação do devedor na execução fiscal ou pelo mero despacho que determinar a citação para ações ajuizadas após a edição da Lei Complementar nº 118/05.Nesse sentido:APELAÇÃO. Ação de Habilitação de Crédito Tributário na Falência. Fazenda Nacional. Sentença de extinção por reconhecimento da prescrição. Ausência de citação pessoal da devedora e/ou da massa falida falida antes de decorrido o prazo prescricional. O ajuizamento da execução fiscal não interrompe, por si só, o prazo prescricional. Necessária comprovação da efetiva citação pessoal do devedor. Art. 174 do CTN (Lei 5.172/66), antes da alteração da Lei Complementar nº 118 de 09/02/2005. Inércia da autora após tentativa de citação frustrada. Inaplicabilidade da súmula 106 do STJ à hipótese. Reconhecimento da prescrição. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. (Ap. nº 26 de outubro de 2016, rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, j. 26 de outubro de 2016).Todavia, o habilitante não fez prova sequer da existência de despacho do juízo da execução fiscal determinando a citação.Os documentos trazidos com a inicial e que demonstrariam o andamento das execuções fiscais são imprestáveis, pois esta Magistrada, demonstrando boa vontade na apreciação da tese defensiva da habilitante, tentou por todos os meios verificar o andamento dos processos pelo SAJ e não teve êxito.Assim, a obrigação de comprovar a existência de causa interruptiva da prescrição nos autos da execução fiscal ajuizada era do habilitante e, não tendo se desincumbido de seu dever, o caso é de se reconhecer a prescrição dos créditos, sendo este Juízo Universal da falência competente para tanto.Assim, acolho o parecer do Síndico e do Ministério Público para declarar prescritos os créditos tributários referentes aos IPTU e taxas municipais de coleta de lixo dos exercícios de 1997, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.Com relação aos créditos tributários dos exercícios de 2010 e 2011, julgo procedente a habilitação e determino a inclusão como crédito tributário privilegiado no QGC pelo valor apurado às fls. 98 (novembro/2015), posto que realizados os cálculos nos termos da decisão de fls. 93 e da legislação em vigor.P.R.I. Advogados(s): Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
03/11/2016		Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa Vistos.O prazo prescricional para o crédito tributário está previsto no artigo 174 do CTN: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva", o que ocorre com a inscrição do crédito na dívida ativa.A prova de interrupção da prescrição se faz com a comprovação de citação do devedor na execução fiscal ou pelo mero despacho que determinar a citação para ações ajuizadas após a edição da Lei Complementar nº 118/05.Nesse sentido:APELAÇÃO. Ação de Habilitação de Crédito Tributário na Falência. Fazenda Nacional. Sentença de extinção por reconhecimento da prescrição. Ausência de citação pessoal da devedora e/ou da massa falida falida antes de decorrido o prazo prescricional. O ajuizamento da execução fiscal não interrompe, por si só, o prazo prescricional. Necessária comprovação da efetiva citação pessoal do devedor. Art. 174 do CTN (Lei 5.172/66), antes da alteração da Lei Complementar nº 118 de 09/02/2005. Inércia da autora após tentativa de citação frustrada. Inaplicabilidade da súmula 106 do STJ à hipótese. Reconhecimento da prescrição. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. (Ap. nº 26 de outubro de 2016, rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, j. 26 de outubro de 2016).Todavia, o habilitante não fez prova sequer da existência de despacho do juízo da execução fiscal determinando a citação.Os documentos trazidos com a inicial e que demonstrariam o andamento das execuções fiscais são imprestáveis, pois esta Magistrada, demonstrando boa vontade na apreciação da tese defensiva da habilitante, tentou por todos os meios verificar o andamento dos processos pelo SAJ e não teve êxito.Assim, a obrigação de comprovar a existência de causa interruptiva da prescrição nos autos da execução fiscal ajuizada era do habilitante e, não tendo se desincumbido de seu dever, o caso é de se reconhecer a prescrição dos créditos, sendo este Juízo Universal da falência competente para tanto.Assim, acolho o parecer do Síndico e do Ministério Público para declarar prescritos os créditos tributários referentes aos IPTU e taxas municipais de coleta de lixo dos exercícios de 1997, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.Com relação aos créditos tributários dos exercícios de 2010 e 2011, julgo procedente a habilitação e determino a inclusão como crédito tributário privilegiado no QGC pelo valor apurado às fls. 98 (novembro/2015), posto que realizados os cálculos nos termos da decisão de fls. 93 e da legislação em vigor.P.R.I.
03/11/2016		Julgada Procedente a Ação
13/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16012778809
13/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado M I N U T A B EM 13/7 (PAR)
27/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Retirado por Maria Lucia do Rosario OAB/SP-E 213.029, Rua Maria Paula , 136, 6º and. sala 62 - Fone 3397-7517 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
16/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Maria Lucia do Rosario OAB/SP-E 213.029, Rua Maria Paula , 136, 6º and. sala 62 - Fone 3397-7517 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Angelica Picoli Ervilha
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: Página:
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Vistos.Sobre o parecer do Ministério Público, diga a habilitante em 10 dias.Após, conclusos para deliberação.Int. Advogados(s): Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP)
07/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Sobre o parecer do Ministério Público, diga a habilitante em 10 dias.Após, conclusos para deliberação.Int.
07/06/2016		Proferido Despacho
24/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado M I N U T A B EM 24/5
23/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
16/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2016
13/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Abra-se nova vista ao Ministério Público para que ele se manifeste especificamente sobre a prescrição levantada pelo síndico e discordância apresentada pela autora.Encaminhar os autos com todos os volumes.Int.
13/05/2016		Proferido Despacho
03/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
27/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/06/2016
26/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 242 e 243: Vista ao Ministério Público.Após, conclusos.Int.
14/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Página:
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 234: Defiro, intime-se nos termos requeridos pelo Ministério Público. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
04/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 234: Defiro, intime-se nos termos requeridos pelo Ministério Público. Providencie a serventia. Int.
01/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
24/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: Página:
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 107: defiro o prazo de 10 dias ao síndico, inclusive para manifestação sobre fls. 111/226. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP)
11/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 107: defiro o prazo de 10 dias ao síndico, inclusive para manifestação sobre fls. 111/226. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.
07/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Angelica Picoli Ervilha
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: Página:
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre cálculo de fls 98. Advogados(s): Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP)
11/11/2015		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre cálculo de fls 98.
10/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
10/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
08/10/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: Página:
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: Ao contador, para atualização até a data da quebra (01/10/02), somente referente aos anos de 2010 e 2011. Int. Advogados(s): Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP)
02/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 90: Ao contador, para atualização até a data da quebra (01/10/02), somente referente aos anos de 2010 e 2011. Int.
29/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2015
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: Página:
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. Diga o síndico e após o Ministério Público sobre os tributos de exercício de 2010 e 2011. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP)
14/08/2015		Decisão Vistos. Diga o síndico e após o Ministério Público sobre os tributos de exercício de 2010 e 2011. Por fim, conclusos. Int.
15/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
03/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/08/2015
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: Página:
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: Aguarde-se por 10 dias conforme cota ministerial. Int. Advogados(s): Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP)
10/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 78: Aguarde-se por 10 dias conforme cota ministerial. Int.
07/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/01/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante conforme pleito do Ministério Público (fl. 69). Int.
12/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015
30/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: Página:
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0330/2014 Teor do ato: Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ilza Maria Macedo Haddad (OAB 77645/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Edivaldo Silva de Moura (OAB 94177/SP), Gerciara Aparecida Bueno (OAB 94223/SP), Faustina Rodrigues (OAB 94853/SP), Denise Costa Freitas (OAB 95177/SP), Luciana Tassinari Faragone Dias Torres (OAB 271570/SP), Celia Regina Coelho Martins Coutinho (OAB 92724/SP), Luiz Henrique Bento (OAB 81495/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Jurandyr Moraes Tourices (OAB 54883/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Gilberto Martins (OAB 61072/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Antonio de Sousa Ribeiro Junior (OAB 91130/SP), Antonio Carlos Sa Martino (OAB 28357/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Alfredo Vianna do Rego Barros (OAB 39927/SP), Maria Eugenia de Carvalho Salgado (OAB 73484/SP), Benedicto Rocha (OAB 8938/SP), Daniel Munhato Neto (OAB 92092/SP), Ariovaldo Pescarolli (OAB 99304/SP), José Guerstenmajer Filho (OAB 261047/SP), Felipe Antonio Landim Ferreira (OAB 270497/SP), Joao Gomes de Oliveira (OAB 45057/SP), Ismael Alves Freitas (OAB 115881/SP), Lisiovaldo Lourenço Machado (OAB 35290/RS), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Nilton Lourenco Candido (OAB 87975/SP), Paulo da Rocha Soares (OAB 43838/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Waldo Norberto dos S Cantagallo (OAB 57921/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB 83544/SP), Sergio Navarro (OAB 214887/SP), Noely Moraes Godinho (OAB 81314/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB 290061/SP), Mariana Horno Netto (OAB 195091/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB 210671 /AC), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), José Eduardo Gutierrez (OAB 203794/SP), Lucio Tarricone (OAB 29090/SP), Constantino Piffer Junior (OAB 31115/SP), Luiz Fernando Pereira Hoff (OAB 33227/SP), Jose Roberto Galli (OAB 33809/SP), Gustavo Narkevics (OAB 207967/SP), Hissam Sobhi Hammoud (OAB 202618/SP), Débora Camargo de Vasconcelos (OAB 255107/SP), Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Humberto Mitsunori Matsuda (OAB 215292/SP), Carlos Augusto Nechar (OAB 218201/SP), Debora França Quintas (OAB 220874/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Hugo Chusyd (OAB 242345/SP), Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB 100882/SP), Ricardo Trovilho (OAB 119760/SP), Adermil Bertoldo Cordeiro Pedras (OAB 138602/SP), Antonio Celso Galdino Fraga (OAB 131677/SP), Luciana Nogueirol Lobo (OAB 132190/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB 146429/SP), Fernando Augusto de V B de Sales (OAB 119611/SP), Ana Cristina Mazzini (OAB 135390/SP), Sandra Maria da Silva Costa (OAB 124533/SP), Marcia Exposito (OAB 125784/SP), Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP), Maristela Aparecida Piancatelli Marcal (OAB 129574/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 143225/SP), Ana Paula Lauerti (OAB 149554/SP), Jose Roberto Calhado Cantero (OAB 119389/SP), Simone Cortez Bicudo Ferreira (OAB 101401/SP), Rosana Simoes de Oliveira (OAB 102692/SP), Oswaldo Chade (OAB 10351/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Andre Luiz Marques (OAB 132547/SP), Chade Rezek Neto (OAB 116068/SP), Luis Borrelli Neto (OAB 116473/SP), Katia Sabina Cueto Morales (OAB 116914/SP), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Nadim Lascani Junior (OAB 113995/SP), Sebastiao Ribeiro (OAB 118820/SP), Patricia Tommasi (OAB 183454/SP), Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Rogério Eduardo Falciano (OAB 157960/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Rodrigo Luiz Zanethi (OAB 155859/SP), Roger Rodrigues Corrêa (OAB 156600/SP), Roberto Timoner (OAB 156828/SP), Paulo Roberto Brunetti (OAB 152921/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Rodrigo de Carvalho Vilela (OAB 153957/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Massayuki Sanada (OAB 173995/SP), Márcio Oliveira E Souza (OAB 166236/SP), Wilson de Oliveira (OAB 16971/SP), Nelson Tabacow Felmanas (OAB 18256/SP), Paulo Roberto Bernardes (OAB 182866/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Clézia Silza Navarro do Prado (OAB 175615/SP), João da Silva Conceição (OAB 177183/SP), Flavia Amaral de Moraes Barros Stacchini (OAB 166062/SP), Flávia Praça Maia Ramos (OAB 171573/SP), Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB 163004/SP), Cristina Springer Mesanelli (OAB 150929/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Dorival Jose Klein (OAB 149514/SP), Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Helaine Cristina da Rocha (OAB 158015/SP), Domingos Geraldo Costa Dias (OAB 162006/SP)
29/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int.
22/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
27/06/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
08/12/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Manifestação do MP
26/01/2024	Petição Intermediária
29/01/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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