Impugte	Nancy Barreto De Souza Advogado:  Joao Jose de Souza
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
31/10/2017		Arquivado Definitivamente
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 163: nada mais a deliberar. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
08/06/2018		Processo Digitalizado
31/10/2017		Arquivado Definitivamente
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 163: nada mais a deliberar. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP)
02/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 163: nada mais a deliberar. Arquivem-se os autos. Intime-se.
02/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se.
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 948/967
02/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/05/2016		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1.993 Página: 83//860
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0312/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/141: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
21/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2015
13/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 124/141: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se
02/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 861 a 876
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à habilitação de crédito formulada por Nancy Barreto De Souza na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual alega ser credora da recuperanda no valor de R$ 55.851,85, em virtude de condenação da recuperanda em processo judicial ao pagamento de honorários. Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.983,33, classificado como privilegiado (fls. 106/108). O Ministério Público opinou pelo indeferimento da habilitação, considerando que se trata de crédito constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Segundo dispõe o art. 49, "caput", da LRF, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso, trata-se de crédito decorrente de condenação em verbas sucumbenciais constituídos por sentença proferida em 01 de dezembro de 2008. Todavia, o processamento da recuperação judicial foi deferido em 27 de novembro de 2007. Assim, tem-se que o crédito em questão foi constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial e, portanto, não está sujeito a ela. Posto isso, rejeito a presente impugnação, por tratar de crédito não submetido à recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015
03/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à habilitação de crédito formulada por Nancy Barreto De Souza na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual alega ser credora da recuperanda no valor de R$ 55.851,85, em virtude de condenação da recuperanda em processo judicial ao pagamento de honorários. Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.983,33, classificado como privilegiado (fls. 106/108). O Ministério Público opinou pelo indeferimento da habilitação, considerando que se trata de crédito constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Segundo dispõe o art. 49, "caput", da LRF, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso, trata-se de crédito decorrente de condenação em verbas sucumbenciais constituídos por sentença proferida em 01 de dezembro de 2008. Todavia, o processamento da recuperação judicial foi deferido em 27 de novembro de 2007. Assim, tem-se que o crédito em questão foi constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial e, portanto, não está sujeito a ela. Posto isso, rejeito a presente impugnação, por tratar de crédito não submetido à recuperação judicial. Intime-se.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2015		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/07/2015		Conclusos para Decisão
20/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
08/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 951/967
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Jose de Souza (OAB 58565/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/04/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/04/2015		Parecer Juntado
16/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
07/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
02/10/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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