Impugte	José Dantas Da Silva Advogada:  Claudia Aparecida Galo Dumitru
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
12/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3107/2019
16/02/2018		Processo Digitalizado
18/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/10/2017		Autos no Prazo
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
12/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3107/2019
16/02/2018		Processo Digitalizado
18/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/10/2017		Autos no Prazo
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 816 a 833
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
20/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2017		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 44/45: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material.Observo a ocorrência de erro material, considerando que na decisão proferida às fls. 33/34 constou o seguinte: "No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013", quando o correto seria: "No caso, trata-se de crédito trabalhista, cujo desligamento ocorreu em 04/11/2013".Nestes termos, declaro a existência de erro material, nos seguintes termos: Onde se lê: "No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013", leia-se: "No caso, trata-se de crédito trabalhista, cujo desligamento ocorreu em 04/11/2013".No mais, segue a decisão embargada tal como lançada.Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
03/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 44/45: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material.Observo a ocorrência de erro material, considerando que na decisão proferida às fls. 33/34 constou o seguinte: "No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013", quando o correto seria: "No caso, trata-se de crédito trabalhista, cujo desligamento ocorreu em 04/11/2013".Nestes termos, declaro a existência de erro material, nos seguintes termos: Onde se lê: "No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013", leia-se: "No caso, trata-se de crédito trabalhista, cujo desligamento ocorreu em 04/11/2013".No mais, segue a decisão embargada tal como lançada.Intimem-se.
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 931 a 942
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0397/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 37/38: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na sentença exarada às fls. 33/34, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do que dispõe o artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença ora impugnada.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 37/38: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na sentença exarada às fls. 33/34, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do que dispõe o artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença ora impugnada.Intime-se.
21/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 849-856
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por José Dantas Da Silva na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual requer seja incluído no rol de credores da recuperanda o valor de R$ 27.000,00, decorrente de rescisão de contrato de trabalho. Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência da presente impugnação, tendo em vista que a constituição do crédito se deu posteriormente ao pedido de recuperação. (fls. 25/26)A impugnante reiterou o pedido de procedência. (fls. 44/45)O Ministério Público seguiu o parecer do administrador judicial.(fls. 32/32v)É o relatório.Fundamento e decido.Segundo dispõe o art. 49, "caput", da LRF, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013.Todavia, a distribuição do pedido de recuperação judicial ocorreu em 15 de fevereiro de 2013.Assim, tem-se que o crédito em questão foi constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial e, portanto, não está sujeito a ela.Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:Agravo. Recuperação judicial. Pretensão à habilitação de crédito constituído posteriormente ao requerimento da recuperação judicial. Importância que não se submete aos efeitos da recuperação judicial, a teor do art. 49 da LRF. Ação que demanda quantia ilíquida. Prosseguimento no juízo de origem. Inteligência do art. 6o, § Io, da LRF. Agravo a que se nega provimento.( 0021943-93.2011.8.26.0000   Agravo de Instrumento, Relator(a): Pereira Calças, Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/04/2011)Posto isso, rejeito a presente impugnação, por tratar de crédito não submetido à recuperação judicial.Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
29/03/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por José Dantas Da Silva na recuperação judicial de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual requer seja incluído no rol de credores da recuperanda o valor de R$ 27.000,00, decorrente de rescisão de contrato de trabalho. Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência da presente impugnação, tendo em vista que a constituição do crédito se deu posteriormente ao pedido de recuperação. (fls. 25/26)A impugnante reiterou o pedido de procedência. (fls. 44/45)O Ministério Público seguiu o parecer do administrador judicial.(fls. 32/32v)É o relatório.Fundamento e decido.Segundo dispõe o art. 49, "caput", da LRF, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.No caso, trata-se de crédito decorrente de nota fiscal emitida em 05/03/2013.Todavia, a distribuição do pedido de recuperação judicial ocorreu em 15 de fevereiro de 2013.Assim, tem-se que o crédito em questão foi constituído posteriormente ao ajuizamento da recuperação judicial e, portanto, não está sujeito a ela.Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:Agravo. Recuperação judicial. Pretensão à habilitação de crédito constituído posteriormente ao requerimento da recuperação judicial. Importância que não se submete aos efeitos da recuperação judicial, a teor do art. 49 da LRF. Ação que demanda quantia ilíquida. Prosseguimento no juízo de origem. Inteligência do art. 6o, § Io, da LRF. Agravo a que se nega provimento.( 0021943-93.2011.8.26.0000   Agravo de Instrumento, Relator(a): Pereira Calças, Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/04/2011)Posto isso, rejeito a presente impugnação, por tratar de crédito não submetido à recuperação judicial.Intimem-se.
22/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 749/763
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
06/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado COM O ADMIONISTRADOR JUDICIAL EM 20/07/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMIONISTRADOR JUDICIAL EM 20/07/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
19/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
13/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 779/814
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial em seu e-mail encaminhado ao impugnante. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP)
05/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2015		Decisão Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial em seu e-mail encaminhado ao impugnante. Intimem-se.
17/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
03/10/2014		Decisão Decisão - Interlocutória
30/09/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
04/08/2015	Petição Intermediária
17/08/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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