| Impugte |
Maria de Fatima Moreira
Advogado: Gonçalo Rodrigues de Carvalho Advogada: Bianca Tiemi de Paula Ussier Advogada: Maria de Fatima Moreira |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 18/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 18/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1398/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1398/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 68/73. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/73, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$ 23.563,95, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula Ussier (OAB 232323/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 18/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 68/73. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/73, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$ 23.563,95, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40644483-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2022 16:23 |
| 13/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40353976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 18:23 |
| 09/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 09/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2022 Teor do ato: Diga o AJ acerca da manifestação das partes. Advogados(s): Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula Ussier (OAB 232323/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 08/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga o AJ acerca da manifestação das partes. |
| 22/02/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40260886-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/02/2022 14:32 |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40149105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 09:57 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2022 Teor do ato: Fls. 79: manifeste-se o requerente nos termos do parecer apresentado pelo AJ. Advogados(s): Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula Ussier (OAB 232323/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 24/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 79: manifeste-se o requerente nos termos do parecer apresentado pelo AJ. |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1746/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42078658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 21:29 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1746/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula Ussier (OAB 232323/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 12/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/09/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41381526-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 06/09/2020 19:13 |
| 11/10/2019 |
Serventuário
Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 27/06/2019 |
Serventuário
|
| 14/06/2019 |
Serventuário
|
| 14/06/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2019 |
| 04/06/2019 |
Serventuário
|
| 12/03/2019 |
Expedição de documento
certidão juntada |
| 12/03/2019 |
Serventuário
|
| 12/03/2019 |
Serventuário
Autos recebidos do administrador judicial. Volume único. |
| 21/11/2017 |
Ato ordinatório
manifeste-se a credora sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 63/68. |
| 21/11/2017 |
Petição Juntada
Administrador Judicila |
| 28/09/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/08/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 14/08/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 10/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 872/891 |
| 09/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2017 Teor do ato: manifeste-se o Administrador Judicial sobre a Certidão de Objeto e Pé original atualizada juntada pela credora às fls. 56/57, conforme foi requerido as fls. 48/49. Advogados(s): Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula Ussier (OAB 232323/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 03/08/2017 |
Ato ordinatório
manifeste-se o Administrador Judicial sobre a Certidão de Objeto e Pé original atualizada juntada pela credora às fls. 56/57, conforme foi requerido as fls. 48/49. |
| 27/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 884/911 |
| 27/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 884/911 |
| 26/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2017 Teor do ato: providencie a habilitante Certidão de Objeto e Pé original da Justiça do Trabalho, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 48/49. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Bianca Tiemi de Paula (OAB 232323/SP), Maria de Fatima Moreira (OAB 101448/SP) |
| 24/04/2017 |
Ato ordinatório
providencie a habilitante Certidão de Objeto e Pé original da Justiça do Trabalho, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 48/49. |
| 07/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 14/09/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com o advogado do autor em 09/09/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/09/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com o advogado do autor em 09/09/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gonçalo Rodrigues de Carvalho |
| 23/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: |
| 22/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo de fls. 37 e que o autor não cumpriu a determinação da fl. 29, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intimem-se. Advogados(s): Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 22/08/2016 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo de fls. 37 e que o autor não cumpriu a determinação da fl. 29, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intimem-se. |
| 27/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 801/814 |
| 26/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2015 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro o prazo suplementar de 30 dias à autora, conforme requerido às fls. 33/34. Intime-se Advogados(s): Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 23/10/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 23/10/2015 |
Decisão
Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro o prazo suplementar de 30 dias à autora, conforme requerido às fls. 33/34. Intime-se |
| 21/09/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 18/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/06/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com o advogado do autor em 10/06/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gonçalo Rodrigues de Carvalho |
| 28/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página: 878-894 |
| 27/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Gonçalo Rodrigues de Carvalho (OAB 109527/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 25/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 25/05/2015 |
Decisão
Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. |
| 18/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 09/02/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/10/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 20/10/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 16/10/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 15/10/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/10/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/09/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
| 07/02/2022 |
Petições Diversas |
| 22/02/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/04/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |