Impugte	Nancy Kaiser Mendes Advogada:  Sueli Maria Alves
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2990/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2990/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
28/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
28/07/2016		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
26/07/2016		Conclusos para Decisão
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página:
08/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0200/2016 Teor do ato: Vistos Deixo de receber a apelação de fls. 77/79, interposta pela autora, ante o disposto no art. 17, da Lei nº 11.101/2005.No mais, certifique a serventia quanto ao decurso de prazo da decisão de fls. 59/60. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
08/06/2016		Decisão Vistos Deixo de receber a apelação de fls. 77/79, interposta pela autora, ante o disposto no art. 17, da Lei nº 11.101/2005.No mais, certifique a serventia quanto ao decurso de prazo da decisão de fls. 59/60. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
21/03/2016		Apelação Juntada
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página:
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistos. Nancy Kaiser Mendes requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., no valor de R$ 18.450,78. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela alteração do valor arrolado como crédito trabalhista, para o valor de R$ 7.496,06, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 07/41) A autora discordou do parecer. (fls. 46/51) O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de habilitação. (fls. 55/58) É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a alteração do crédito de Nancy Kaiser Mendes na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
27/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2015
24/08/2015		Decisão Vistos. Nancy Kaiser Mendes requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., no valor de R$ 18.450,78. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela alteração do valor arrolado como crédito trabalhista, para o valor de R$ 7.496,06, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 07/41) A autora discordou do parecer. (fls. 46/51) O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de habilitação. (fls. 55/58) É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a alteração do crédito de Nancy Kaiser Mendes na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
24/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/08/2015		Conclusos para Decisão
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2015
13/08/2015		Petição Juntada
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2015 Página: 775/789
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Sueli Maria Alves (OAB 153060/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
17/06/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 02/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Autos retirados por Fabiana de Jesus Barros (OAB/SP 192.456) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 09/02/2015
03/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/10/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
23/10/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
23/06/2015	Petição Intermediária
26/06/2015	Petição Intermediária
01/07/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI