Impugte	Reginaldo Pereira Da Silva Advogado:  Jose Vitor Fernandes   Advogado:  Levi Fernandes
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
11/04/2019		Arquivado Definitivamente
11/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
11/04/2019		Arquivado Definitivamente
11/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1294/1308
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0584/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: em razão da convolação da recuperação judicial em falência, o edital de credores ainda não foi publicado. A habilitação requerida, é pois, tempestiva. O respectivo crédito apurado deverá ser considerado quando da elaboração da relação de credores prevista no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/05. Nestes termos, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 116: em razão da convolação da recuperação judicial em falência, o edital de credores ainda não foi publicado. A habilitação requerida, é pois, tempestiva. O respectivo crédito apurado deverá ser considerado quando da elaboração da relação de credores prevista no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/05. Nestes termos, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40214210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 16:07
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40213847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 15:45
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40213092-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 14:52
16/02/2018		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Ciência às partes acerca dos cálculos do Administrador, fls. 90/91. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
09/11/2017		Ato ordinatório Ciência às partes acerca dos cálculos do Administrador, fls. 90/91.
01/09/2017		Petição Juntada
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 890/905
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Conheço os embargos de declaração (fls. 77/79), eis que tempestivo. No mérito dou-lhes provimento, emprestando-lhes efeito infringente. Conforme julgado no incidente de nº. 0017501-70.2014.8.26.0100, este juízo determinou a inclusão do valor da diferença do FGTS como crédito trabalhista, devido ao ex-empregado. Nesse sentido, tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo cálculo com a inclusão do valor da diferença do FGTS, uma vez que deve integrar o crédito habilitado.Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas:Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015)FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015)Com a apresentação do novo cálculo, dê-se ciência aos interessados e ao MP. Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
23/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2017
17/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2017		Decisão Vistos.Conheço os embargos de declaração (fls. 77/79), eis que tempestivo. No mérito dou-lhes provimento, emprestando-lhes efeito infringente. Conforme julgado no incidente de nº. 0017501-70.2014.8.26.0100, este juízo determinou a inclusão do valor da diferença do FGTS como crédito trabalhista, devido ao ex-empregado. Nesse sentido, tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo cálculo com a inclusão do valor da diferença do FGTS, uma vez que deve integrar o crédito habilitado.Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas:Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015)FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015)Com a apresentação do novo cálculo, dê-se ciência aos interessados e ao MP. Após, tornem conclusos.Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 929/956
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Reginaldo Pereira Da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual alega ser credor da recuperanda pelo valor de R$ 21.000,00, conforme certidão para habilitação de crédito expedida pela Justiça Trabalhista. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 9.988,16, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 65/66)O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer (fls. 71/73).Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Reginaldo Pereira Da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda no valor de R$ 9.988,16, classificado como trabalhista.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP)
30/11/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Reginaldo Pereira Da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual alega ser credor da recuperanda pelo valor de R$ 21.000,00, conforme certidão para habilitação de crédito expedida pela Justiça Trabalhista. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 9.988,16, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 65/66)O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer (fls. 71/73).Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Reginaldo Pereira Da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda no valor de R$ 9.988,16, classificado como trabalhista.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
30/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
22/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 749/763
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
06/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado COM O ADMIONISTRADOR JUDICIAL EM 20/07/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMIONISTRADOR JUDICIAL EM 20/07/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 590/602
15/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/07/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
10/07/2015		Conclusos para Despacho
14/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/05/2015
08/05/2015		Petição Juntada
30/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Jose Vitor Fernandes (OAB 67547/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
10/04/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
09/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado AGUARDANDO ATO ORDINATORIO
07/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
20/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
07/11/2014		Conclusos para Despacho
06/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
04/08/2015	Petição Intermediária
17/08/2015	Petição Intermediária
01/03/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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