Exeqte	Roberto Marques das Neves Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi
Exectdo	MAURICIO NASTARI Advogado:  Antonio Carlos Meccia

Data		Movimento
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15014069411
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15000714784
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/02/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15014069411
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15000714784
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/02/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/06/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 0122523-30.2008.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
13/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Apensem-se aos autos principais, Proc. nº 0122523-30.2008, fazendo-se as devidas anotações.No mais, prossiga-se nos autos principais. Intime-se.
30/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2017
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível, o e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo impugnante, revogando os benefícios da gratuidade concedidos ao embargante Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução (0122523-30.2008.8.26.0100).Assim, digam em cumprimento ao v. Acórdão, observando-se o contido no Provimento CG nº 16/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de abril de 2016, especificamente quanto ao processamento digital de eventual cumprimento de sentença.Ainda em cumprimento ao v. acórdão (fls 156), abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível, o e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo impugnante, revogando os benefícios da gratuidade concedidos ao embargante Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução (0122523-30.2008.8.26.0100).Assim, digam em cumprimento ao v. Acórdão, observando-se o contido no Provimento CG nº 16/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de abril de 2016, especificamente quanto ao processamento digital de eventual cumprimento de sentença.Ainda em cumprimento ao v. acórdão (fls 156), abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
20/03/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
23/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: Página:
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos. Desapensem-se os autos, com as devidas anotações. Após, ao e. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
16/02/2016		Decisão Vistos. Desapensem-se os autos, com as devidas anotações. Após, ao e. Tribunal de Justiça. Intime-se.
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: Página:
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 117 e seguintes: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem o oferecimento, providencie a serventia o desapensamento dos autos, certificando-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
05/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 117 e seguintes: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem o oferecimento, providencie a serventia o desapensamento dos autos, certificando-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intime-se.
05/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.110/113: Nada há a ser declarado ou acrescido à decisão proferida, nítido o caráter infringente do reclamo, motivo pelo qual DESACOLHO os embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
03/09/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls.110/113: Nada há a ser declarado ou acrescido à decisão proferida, nítido o caráter infringente do reclamo, motivo pelo qual DESACOLHO os embargos de declaração opostos. Intime-se.
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: ROBERTO MARQUES DAS NEVES ofertou impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos a MAURÍCIO NASTARI, alegando não preencher os requisitos para tanto, seria sócio da empresa N2M Empreendimentos e Participações Ltda que possuiria diversos clientes na área de construção e comercialização de empreendimentos de alto padrão. Manifestação do impugnado (fls. 54/61) propugnando pela desacolhida, receberia a título de "pro labore" o valor de R$ 724,00, a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade data de mais de cinco anos. As declarações de imposto de renda foram juntadas na ação de execução e não possuiria o devedor bens imóveis. Relatados. DECIDO. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, quando da oferta de recurso de apelação, solicitaram os embargos os benefícios da justiça gratuita, o que foi deferido por decisão de fls. 192, datada de 09 de fevereiro de 2009. Ao recurso de apelação foi negado provimento pelo e. Tribunal de Justiça. Como decidido a fls. 338, houve a oferta da respectiva impugnação quanto ao coembargante Ernesto Nastari Netto, apreciada. Quanto ao coembargante Maurício, o impugnante apresentou o incidente em agosto de 2014, mas não há preclusão, pois dentro do prazo de 05 anos a contar do trânsito em julgado da sentença que fixou a sucumbência, poderia o credor apresentar documentação a demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, nos termos do previsto na Lei nº 1060/50. Em que pesem as razões do impugnante, pela documentação por ele juntada não há como se concluir possuir o impugnado condições de arcar com os custos do processo. Cabia ao impugnante, neste caso, que é diverso da outra impugnação em andamento, comprovar a alteração da situação econômica do impugnado no decorrer da lide. Pelo exposto, DESACOLHO a impugnação ofertada. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
25/05/2015		Decisão ROBERTO MARQUES DAS NEVES ofertou impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos a MAURÍCIO NASTARI, alegando não preencher os requisitos para tanto, seria sócio da empresa N2M Empreendimentos e Participações Ltda que possuiria diversos clientes na área de construção e comercialização de empreendimentos de alto padrão. Manifestação do impugnado (fls. 54/61) propugnando pela desacolhida, receberia a título de "pro labore" o valor de R$ 724,00, a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade data de mais de cinco anos. As declarações de imposto de renda foram juntadas na ação de execução e não possuiria o devedor bens imóveis. Relatados. DECIDO. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, quando da oferta de recurso de apelação, solicitaram os embargos os benefícios da justiça gratuita, o que foi deferido por decisão de fls. 192, datada de 09 de fevereiro de 2009. Ao recurso de apelação foi negado provimento pelo e. Tribunal de Justiça. Como decidido a fls. 338, houve a oferta da respectiva impugnação quanto ao coembargante Ernesto Nastari Netto, apreciada. Quanto ao coembargante Maurício, o impugnante apresentou o incidente em agosto de 2014, mas não há preclusão, pois dentro do prazo de 05 anos a contar do trânsito em julgado da sentença que fixou a sucumbência, poderia o credor apresentar documentação a demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, nos termos do previsto na Lei nº 1060/50. Em que pesem as razões do impugnante, pela documentação por ele juntada não há como se concluir possuir o impugnado condições de arcar com os custos do processo. Cabia ao impugnante, neste caso, que é diverso da outra impugnação em andamento, comprovar a alteração da situação econômica do impugnado no decorrer da lide. Pelo exposto, DESACOLHO a impugnação ofertada. Intime-se.
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
19/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: Página:
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Fls. 86 e seguintes: Ciência ao impugnante. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
11/02/2015		Decisão Fls. 86 e seguintes: Ciência ao impugnante. Intime-se.
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
19/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: Página:
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0715/2014 Teor do ato: Cuida-se de impugnação à assistência judiciária gratuita concedida a Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução nº 0122523-30.2008. Intime-se o impugnado. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
09/12/2014		Decisão Cuida-se de impugnação à assistência judiciária gratuita concedida a Maurício Nastari nos autos dos embargos à execução nº 0122523-30.2008. Intime-se o impugnado. P.I.
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: Página:
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0678/2014 Teor do ato: *Vistos. Observo que a autuação ocorreu de forma equivocada, posto tratar-se de Impugnação à Assistência Judiciária. Assim, corrija-se a autuação, cancelando-se o incidente de cumprimento de sentença, caso necessário. Apensem-se a estes autos o incidente de Impugnação à Assistência Judiciária opostos em face de Ernesto Nastari Netto, processo nº. 1100094-06.2008, ora composto por dois volumes, certificando-se. Após, tornem. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP)
13/11/2014		Ato ordinatório *Vistos. Observo que a autuação ocorreu de forma equivocada, posto tratar-se de Impugnação à Assistência Judiciária. Assim, corrija-se a autuação, cancelando-se o incidente de cumprimento de sentença, caso necessário. Apensem-se a estes autos o incidente de Impugnação à Assistência Judiciária opostos em face de Ernesto Nastari Netto, processo nº. 1100094-06.2008, ora composto por dois volumes, certificando-se. Após, tornem. Int.
13/11/2014		Forma de Tramitação Alterada Evoluída a forma de tramitação de "Nos autos principais" com controle no dependente para "Apartado".
13/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0122523-30.2008.8.26.0100
13/11/2014		Mudança de Classe Processual
28/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que a autuação ocorreu de forma equivocada, posto tratar-se de Impugnação à Assistência Judiciária. Assim, corrija-se a autuação, cancelando-se o incidente de cumprimento de sentença, caso necessário. Apensem-se a estes autos o incidente de Impugnação à Assistência Judiciária opostos em face de Ernesto Nastari Netto, processo nº 1010094-06.2008, ora composto por dois volumes, certificando-se. Após, tornem. Int.
02/09/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0122523-30.2008.8.26.0100

Data	Tipo
25/02/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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