Reqte	Thais Helena Aprile Bonora Advogada:  Thais Helena Aprile Bonora
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
30/06/2021		Arquivado Definitivamente
05/04/2017		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 851/865
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o decurso de prazo para interposição de recurso.No mais, considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
30/06/2021		Arquivado Definitivamente
05/04/2017		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 851/865
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o decurso de prazo para interposição de recurso.No mais, considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
18/08/2016		Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso de prazo para interposição de recurso.No mais, considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40719577-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 14:35
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 711/722
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0036/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se habilitação de crédito, cadastrada como impugnação de crédito, formulada por Thais Helena Aprile Bonora na falência do Banco BVA S/A, em decorrência de honorários advocatícios estipulados em Instrumento Particular de Termo de Confissão de Dívida firmado em 16/12/2009 entre as empresas Vidax Teleserviços S.A e Cia Fiação e tecidos Guaratinguetá e Cotonifício Fiação Pedreira Ltda, no qual ficou estipulado na cláusula décima segunda que 41,80% do valor da 34ª parcela, bem como as parcelas 35 a 40 seriam pagas diretamente à advogada, ora impugnante. Que o contrato foi garantido por carta de fiança emitida pela falida, sob n. 6296/09. Requer sejam habilitado o valor de R$ 1.474.630,32, na classe trabalhista. A administradora judicial, com base nos termos do contrato firmado entre as partes, bem como da carta de fiança emitida pela falida, apresentou parecer no qual verificou que o valor do crédito a ser habilitado em favor da impugnante, observada a limitação de 150 salários mínimos, importa em R$ 101.700,00, classificado como trabalhista (art. 83, I, LRF), e R$ 248.038,87, classificado como quirografário (art. 83, VI, LRF). (fls. 59/63) Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas. A falida manifestou-se favoravelmente ao parecer da administradora judicial (fls. 69/70). A impugnante não manifestou-se. O Ministério Público manifestou-se às fls. 74. É o relatório. Decido. O crédito deve ser habilitado, porém, conforme o parecer apresentado pela administradora judicial, que se baseou nas cláusulas do contrato firmado entre as partes, bem como no limite da carta de fiança emitida pela falida. Ademais, deve ainda observar a limitação de 150 salários mínimos, nos termos do art. 83, I, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, e determino a inclusão do crédito de Thais Helena Aprile Bonora no quadro de credores da falida Banco BVA S/A, nos termos do parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
02/02/2016		Decisão Vistos. Trata-se habilitação de crédito, cadastrada como impugnação de crédito, formulada por Thais Helena Aprile Bonora na falência do Banco BVA S/A, em decorrência de honorários advocatícios estipulados em Instrumento Particular de Termo de Confissão de Dívida firmado em 16/12/2009 entre as empresas Vidax Teleserviços S.A e Cia Fiação e tecidos Guaratinguetá e Cotonifício Fiação Pedreira Ltda, no qual ficou estipulado na cláusula décima segunda que 41,80% do valor da 34ª parcela, bem como as parcelas 35 a 40 seriam pagas diretamente à advogada, ora impugnante. Que o contrato foi garantido por carta de fiança emitida pela falida, sob n. 6296/09. Requer sejam habilitado o valor de R$ 1.474.630,32, na classe trabalhista. A administradora judicial, com base nos termos do contrato firmado entre as partes, bem como da carta de fiança emitida pela falida, apresentou parecer no qual verificou que o valor do crédito a ser habilitado em favor da impugnante, observada a limitação de 150 salários mínimos, importa em R$ 101.700,00, classificado como trabalhista (art. 83, I, LRF), e R$ 248.038,87, classificado como quirografário (art. 83, VI, LRF). (fls. 59/63) Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas. A falida manifestou-se favoravelmente ao parecer da administradora judicial (fls. 69/70). A impugnante não manifestou-se. O Ministério Público manifestou-se às fls. 74. É o relatório. Decido. O crédito deve ser habilitado, porém, conforme o parecer apresentado pela administradora judicial, que se baseou nas cláusulas do contrato firmado entre as partes, bem como no limite da carta de fiança emitida pela falida. Ademais, deve ainda observar a limitação de 150 salários mínimos, nos termos do art. 83, I, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, e determino a inclusão do crédito de Thais Helena Aprile Bonora no quadro de credores da falida Banco BVA S/A, nos termos do parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se.
17/12/2015		Conclusos para Decisão
10/11/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40952861-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/11/2015 16:46
08/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40936280-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2015 14:16
06/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40936280-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2015 14:16
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página:
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP)
26/10/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
24/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40896226-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2015 18:30
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 898/905
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0223/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). (Nota de cartório: republicado para que administrador judicial fosse intimado) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
14/08/2015		Remetido ao DJE para Republicação 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). (Nota de cartório: republicado para que administrador judicial fosse intimado)
13/08/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40637934-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2015 11:10
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 904/912
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. (Nota de cartório: republicado para intimação do administrador judicial). Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP)
27/07/2015		Remetido ao DJE para Republicação 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. (Nota de cartório: republicado para intimação do administrador judicial).
25/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40572301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 16:15
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Thais Helena Aprile Bonora (OAB 136422/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Wilson Basanelli Junior (OAB 48908/SP)
16/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
15/07/2015		Conclusos para Despacho
26/11/2014		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40721113-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2014 11:02
26/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
26/11/2014	Pedido de Habilitação
24/07/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Pedido de Habilitação
23/10/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas
10/11/2015	Parecer do MP
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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