Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Falido	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Falido	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL

Data		Movimento
04/07/2024		Arquivado Definitivamente
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Arquivado Definitivamente
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
23/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção aos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05, incluído pela Lei n. 14.112/20, o presente incidente tem como intuito centralizar todos os créditos devidos pela massa falida à Fazenda Pública do Município de São Paulo. Dessa forma, caberia à referida Fazenda Pública, já que devidamente intimada às fls. 524, providenciar a juntada dos documentos pertinentes, no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. O administrador judicial diligenciou de forma administrativa (conforme fls. 271/490) perante a referida Fazenda Pública, obtendo parcela da documentação necessária. No mais, requereu autorização judicial para realização de novas diligências junto ao referido órgão. DECIDO. Inicialmente, cumpre-nos destacar alguns pontos. Verifica-se que, a despeito dos incidentes dessa natureza serem instaurados de ofício pelo juiz, de acordo com o caput, do art. 7º-A, da LRF, quem detém interesse no andamento do feito é a Fazenda Pública, haja vista que pretende a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores. Ademais, o interesse da Fazenda tão latente que, inclusive, o art. 7º-A, §5º, da referida Lei, prevê a hipótese de arquivamento do incidente em caso de inércia do órgão público. No caso em tela, a Fazenda Pública do Município de São Paulo foi devidamente intimada, conforme carta com aviso de recebimento de fls. 527, para que apresentasse informações pertinentes a seus créditos, no prazo de 30 dias, mantendo-se, no entanto, inerte. Após o decurso do prazo para manifestação nos autos, a referida Fazenda Pública foi provocada, administrativamente, pelo auxiliar do Juízo, momento no qual providenciou parcela dos documentos requeridos. O administrador judicial, conforme destacado anteriormente, providenciou a diligência de forma administrativa junto à Fazenda Pública, entretanto, fora do prazo de 30 dias, determinado pelo art. 7º-A, caput, da LRF. No mais, o requerimento formulado pelo auxiliar do Juízo para autorização de diligências perante a Fazenda Pública mostra-se excessivamente burocrático e desnecessário. Ainda, ressalte-se que, na primeira oportunidade em que o administrador judicial recorreu de forma administrativa à Fazenda sequer pediu autorização para tanto, o que, portanto, não impediria, de agir, novamente, da mesma forma. Isso porque também cabe ao administrador judicial atuar de maneira colaborativa junto ao Juízo, a fim de se obter a resolução célere dos incidentes, com o intuito de melhor atender aos objetivos e à resolução do processo falimentar. Diante do exposto, o presente incidente deverá ser arquivado, nos termos do art. 7º-A, §5º, da Lei 11.101/05. Ressalte-se que, nos termos do mesmo parágrafo, caso entenda pertinente, poderá a Fazenda Pública do Município de São Paulo providenciar o desarquivamento do presente feito, para seu efetivo andamento. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Município. Por fim, afastado o recolhimento de taxas judiciárias, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03, uma vez que se trata de incidente instaurado em favor da Fazenda Pública do Município de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção aos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05, incluído pela Lei n. 14.112/20, o presente incidente tem como intuito centralizar todos os créditos devidos pela massa falida à Fazenda Pública do Município de São Paulo. Dessa forma, caberia à referida Fazenda Pública, já que devidamente intimada às fls. 524, providenciar a juntada dos documentos pertinentes, no prazo de 30 dias, o que não ocorreu. O administrador judicial diligenciou de forma administrativa (conforme fls. 271/490) perante a referida Fazenda Pública, obtendo parcela da documentação necessária. No mais, requereu autorização judicial para realização de novas diligências junto ao referido órgão. DECIDO. Inicialmente, cumpre-nos destacar alguns pontos. Verifica-se que, a despeito dos incidentes dessa natureza serem instaurados de ofício pelo juiz, de acordo com o caput, do art. 7º-A, da LRF, quem detém interesse no andamento do feito é a Fazenda Pública, haja vista que pretende a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores. Ademais, o interesse da Fazenda tão latente que, inclusive, o art. 7º-A, §5º, da referida Lei, prevê a hipótese de arquivamento do incidente em caso de inércia do órgão público. No caso em tela, a Fazenda Pública do Município de São Paulo foi devidamente intimada, conforme carta com aviso de recebimento de fls. 527, para que apresentasse informações pertinentes a seus créditos, no prazo de 30 dias, mantendo-se, no entanto, inerte. Após o decurso do prazo para manifestação nos autos, a referida Fazenda Pública foi provocada, administrativamente, pelo auxiliar do Juízo, momento no qual providenciou parcela dos documentos requeridos. O administrador judicial, conforme destacado anteriormente, providenciou a diligência de forma administrativa junto à Fazenda Pública, entretanto, fora do prazo de 30 dias, determinado pelo art. 7º-A, caput, da LRF. No mais, o requerimento formulado pelo auxiliar do Juízo para autorização de diligências perante a Fazenda Pública mostra-se excessivamente burocrático e desnecessário. Ainda, ressalte-se que, na primeira oportunidade em que o administrador judicial recorreu de forma administrativa à Fazenda sequer pediu autorização para tanto, o que, portanto, não impediria, de agir, novamente, da mesma forma. Isso porque também cabe ao administrador judicial atuar de maneira colaborativa junto ao Juízo, a fim de se obter a resolução célere dos incidentes, com o intuito de melhor atender aos objetivos e à resolução do processo falimentar. Diante do exposto, o presente incidente deverá ser arquivado, nos termos do art. 7º-A, §5º, da Lei 11.101/05. Ressalte-se que, nos termos do mesmo parágrafo, caso entenda pertinente, poderá a Fazenda Pública do Município de São Paulo providenciar o desarquivamento do presente feito, para seu efetivo andamento. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Município. Por fim, afastado o recolhimento de taxas judiciárias, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03, uma vez que se trata de incidente instaurado em favor da Fazenda Pública do Município de São Paulo. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40276421-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 10:27
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40158495-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 17:23
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40023888-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2024 13:55
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42501568-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2023 19:22
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42290024-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 09:49
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41897120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 09:36
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1435/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41674024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:39
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41576288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 09:27
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457459-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 17:59
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40092561-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 09:54
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2108/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2108/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Município de São Paulo. Digam a falida e o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação do Município de São Paulo. Digam a falida e o Administrador Judicial.
16/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42010931-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 15:44
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1850/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. 2. Providencie a credora, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo administrador judicial, às fls. 475/476, 494/495 e 518, sob pena de indeferimento. 3. Após, ciência aos interessados. 4. Por fim, abra-se se vista ao Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de custas, haja vista se tratar de pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I. 2. Providencie a credora, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo administrador judicial, às fls. 475/476, 494/495 e 518, sob pena de indeferimento. 3. Após, ciência aos interessados. 4. Por fim, abra-se se vista ao Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41210598-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2022 07:56
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162543-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 09:36
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40703608-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 18:17
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Diante da manifestação do Impugnante, ao Administrador Judicial, para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da manifestação do Impugnante, ao Administrador Judicial, para parecer.
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40399658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 15:05
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40140817-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 11:20
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1747/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1746/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Ofício Juntado
21/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41283360-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 21/08/2020 17:08
21/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41283352-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 21/08/2020 17:08
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização. 2 volumes.
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/06/2019		Serventuário
06/05/2019		Petição Juntada
14/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário - JONATHAN SILVA SANTOS - OAB 223.434-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Seiji Matsuzawa
24/01/2019		Serventuário
24/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público em 13/12/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público em 13/12/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2019
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/402: Intime-se a União para que informe e comprove se o crédito que pretende habilitar é objeto de execução fiscal, uma vez que ao optar por uma das vias que a lei lhe confere, imediatamente sua conduta importa renúncia do outro caminho pela qual poderia cobrar o crédito do qual entende ser titular. Após, ciência ao Ministério Público e, por fim, à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a Municipalidade de São Paulo para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a Municipalidade de São Paulo apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
10/12/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/12/2018		Serventuário
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 399/402: Intime-se a União para que informe e comprove se o crédito que pretende habilitar é objeto de execução fiscal, uma vez que ao optar por uma das vias que a lei lhe confere, imediatamente sua conduta importa renúncia do outro caminho pela qual poderia cobrar o crédito do qual entende ser titular. Após, ciência ao Ministério Público e, por fim, à conclusão. Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada Petição juntada
17/09/2018		Serventuário
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial quanto às fls. 88 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 360/395: diga o administrador judicial acerca da manifestação da Municipalidade de São Paulo. Intime-se.
28/10/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81030 - Protocolo: FJMJ17013604843
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Elisabete da Silva Moraes-OAB/SP 218619-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: Página:
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/01/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados. Intime-se.
20/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 28/07/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 28/07/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
28/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial quanto às fls. 88 e seguintes. Intime-se.
21/07/2016		Conclusos para Decisão
07/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/04/2016
01/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
21/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado com advogada do autor em 11/05/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 786/810
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: Fl. 85: J. Defiro, se em termos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Protocolo em cartório. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
11/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogada do autor em 11/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
11/05/2015		Proferido Despacho Fl. 85: J. Defiro, se em termos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Protocolo em cartório.
11/05/2015		Petição Juntada
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 815-831
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/04/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
17/04/2015		Petição Juntada
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/01/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a Municipalidade de São Paulo para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a Municipalidade de São Paulo apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
12/01/2015		Conclusos para Despacho
15/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
06/06/2017	Petições Diversas
21/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
04/02/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petição Intermediária
18/07/2022	Manifestação do MP
09/11/2022	Petição Intermediária
26/01/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petição Intermediária
04/12/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Manifestação do MP
01/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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