Impugte	O Ministerio Publico Do Trabalho Da 11º Região
Falido	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
24/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
29/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2024		Arquivado Definitivamente
24/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
29/04/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
12/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647729765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : O Ministerio Publico Do Trabalho Da 11º Região Diligência : 05/03/2024
14/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Publico do Trabalho da 11º Região
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40138521-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 10:45
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão do crédito de 15 representados no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 174/178. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 181, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 174/178, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 329.605,65, na classe trabalhista. Intime-se a requerente por via postal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão do crédito de 15 representados no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 174/178. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 181, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 174/178, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 329.605,65, na classe trabalhista. Intime-se a requerente por via postal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417885275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : O Ministerio Publico Do Trabalho Da 11º Região Diligência : 15/06/2022
03/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Fls.174/178: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.174/178: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
11/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40367187-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/03/2022 12:19
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40193377-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 15:11
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1747/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1746/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41258731-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 18/08/2020 23:51
09/09/2019		Processo Digitalizado
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 67/148: ante a manifestação do MPT/AM, diga o administrador judicial, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 67/148: ante a manifestação do MPT/AM, diga o administrador judicial, em 15 dias. Intime-se.
10/06/2019		Serventuário
23/05/2019		Petição Juntada Juntada de petição
23/05/2019		Serventuário juntada
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 63: aguarde-se por mais 30 dias a eventual manifestação do Ministério Público do Trabalho. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
06/12/2018		Serventuário
05/12/2018		Decisão Vistos. Fl. 63: aguarde-se por mais 30 dias a eventual manifestação do Ministério Público do Trabalho. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		AR Positivo Juntado
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1634-1651
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1634-1651
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Vistos. Verifico que a decisão retro não foi publicada, o que deve ser feito com urgência, considerando o período decorrido. No mais, a fim de possibilitar a intimação do Ministério Público do Trabalho, expeça-se carta. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido (fls. 51), manifeste-se o Ministério Público do Trabalho.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/10/2018		Serventuário
24/10/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
09/10/2018		Serventuário
20/09/2018		Serventuário
19/09/2018		Decisão Vistos. Verifico que a decisão retro não foi publicada, o que deve ser feito com urgência, considerando o período decorrido. No mais, a fim de possibilitar a intimação do Ministério Público do Trabalho, expeça-se carta. Intime-se.
31/08/2018		Serventuário
31/08/2018		Serventuário
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls. 57, expedi carta de intimação ao autor.
06/03/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido (fls. 51), manifeste-se o Ministério Público do Trabalho.Intime-se.
03/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
20/02/2017		Conclusos para Decisão
20/02/2017		Certidão Juntada certidao generica
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 861/879
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0439/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro. Aguarde-se por mais 20 dias.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho, providenciando-se o necessário.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2016		Decisão Vistos.Defiro. Aguarde-se por mais 20 dias.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Trabalho, providenciando-se o necessário.Intimem-se.
05/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão BR JJ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/07/2016		Conclusos para Decisão BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
11/04/2016		Ofício Juntado
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 805 a 844
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0352/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/11/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Intimem-se.
29/10/2015		AR Positivo Juntado
23/10/2015		Decurso de Prazo mesa fabiana 23/10
29/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 36/40: intime-se a autora, conforme requerido, assinalando o prazo de 10 dias para juntada dos documentos, sob pena de indeferimento. Intime-se.
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
17/12/2014		Decisão Decisão - Interlocutória
15/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
11/02/2022	Petição Intermediária
11/03/2022	Parecer do MP
01/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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