Impugte	JULIO CESAR SA BARRETO PEREIRA Advogado:  Valter Raimundo da Costa Junior
Impugdo	ADEMAR APARECIDO RIBEIRO Advogado:  Flavio de Medeiros Sales   Advogado:  Franklin de Medeiros Sales   Advogada:  Flávia Danielly de Melo Sales

Data		Movimento
04/05/2018		Arquivado Provisoriamente
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 591
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0400/2015 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de incidente de impugnação ao benefício de justiça gratuita concedido nos autos principais. A decisão de fls. 12 e 30, abriu o contraditório e determinou a comprovação da hipossuficiência. É o relato. FUNDAMENTO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, juntados os documentos aos autos, não foi demonstrada a existência de renda e/ou bens suficientes para afastar a necessidade da benesse. In casu, a parte pretendente ao benefício apresentou documentos, aparentemente idôneos, corroborando a afirmação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Com a impugnação não foram trazidos elementos suficientes para infirmar a credibilidade das afirmações realizadas em juízo, observando-se que o simples fato de estar assistido por advogado contratado, por si só, não é bastante para a revogação. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impugnação à Justiça Gratuita. Sem a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de mero incidente. INT. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
25/09/2015		Julgada improcedente a ação VISTOS. Trata-se de incidente de impugnação ao benefício de justiça gratuita concedido nos autos principais. A decisão de fls. 12 e 30, abriu o contraditório e determinou a comprovação da hipossuficiência. É o relato. FUNDAMENTO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, juntados os documentos aos autos, não foi demonstrada a existência de renda e/ou bens suficientes para afastar a necessidade da benesse. In casu, a parte pretendente ao benefício apresentou documentos, aparentemente idôneos, corroborando a afirmação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Com a impugnação não foram trazidos elementos suficientes para infirmar a credibilidade das afirmações realizadas em juízo, observando-se que o simples fato de estar assistido por advogado contratado, por si só, não é bastante para a revogação. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impugnação à Justiça Gratuita. Sem a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de mero incidente. INT.
24/09/2015		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Arquivado Provisoriamente
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 591
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0400/2015 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de incidente de impugnação ao benefício de justiça gratuita concedido nos autos principais. A decisão de fls. 12 e 30, abriu o contraditório e determinou a comprovação da hipossuficiência. É o relato. FUNDAMENTO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, juntados os documentos aos autos, não foi demonstrada a existência de renda e/ou bens suficientes para afastar a necessidade da benesse. In casu, a parte pretendente ao benefício apresentou documentos, aparentemente idôneos, corroborando a afirmação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Com a impugnação não foram trazidos elementos suficientes para infirmar a credibilidade das afirmações realizadas em juízo, observando-se que o simples fato de estar assistido por advogado contratado, por si só, não é bastante para a revogação. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impugnação à Justiça Gratuita. Sem a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de mero incidente. INT. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
25/09/2015		Julgada improcedente a ação VISTOS. Trata-se de incidente de impugnação ao benefício de justiça gratuita concedido nos autos principais. A decisão de fls. 12 e 30, abriu o contraditório e determinou a comprovação da hipossuficiência. É o relato. FUNDAMENTO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, juntados os documentos aos autos, não foi demonstrada a existência de renda e/ou bens suficientes para afastar a necessidade da benesse. In casu, a parte pretendente ao benefício apresentou documentos, aparentemente idôneos, corroborando a afirmação de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Com a impugnação não foram trazidos elementos suficientes para infirmar a credibilidade das afirmações realizadas em juízo, observando-se que o simples fato de estar assistido por advogado contratado, por si só, não é bastante para a revogação. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impugnação à Justiça Gratuita. Sem a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de mero incidente. INT.
24/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40701538-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 16:51
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 495
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0327/2015 Teor do ato: Vistos. No derradeiro prazo de 48 horas, providencie a juntada dos extratos das contas bancárias em seu nome e de eventual cônjuge. Na inércia, requisitem-se os extratos por meio do BACEN-JUD. Tudo isso, sem prejuízo de preclusão, indeferimento e, ainda, eventual aplicação de multa. INT. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
25/08/2015		Decisão Vistos. No derradeiro prazo de 48 horas, providencie a juntada dos extratos das contas bancárias em seu nome e de eventual cônjuge. Na inércia, requisitem-se os extratos por meio do BACEN-JUD. Tudo isso, sem prejuízo de preclusão, indeferimento e, ainda, eventual aplicação de multa. INT.
25/08/2015		Conclusos para Despacho
18/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40440412-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2015 11:56
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 449
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. Faculto à parte contrária o prazo de 10 (dez) para que se manifeste quanto à petição e documentos juntados. INT. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
29/05/2015		Decisão Vistos. Faculto à parte contrária o prazo de 10 (dez) para que se manifeste quanto à petição e documentos juntados. INT.
27/05/2015		Conclusos para Despacho
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40270316-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2015 15:38
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página: 387
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0107/2015 Teor do ato: Vistos. De modo a comprovar condições de hipossuficiente, providencia a parte impugnada, no no prazo de 10 (dez) dias, a juntado aos autos de a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) extrato bancário de conta(s) de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos 30 (trinta) dias; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de preclusão. INT. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
01/04/2015		Decisão Vistos. De modo a comprovar condições de hipossuficiente, providencia a parte impugnada, no no prazo de 10 (dez) dias, a juntado aos autos de a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) extrato bancário de conta(s) de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos 30 (trinta) dias; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de preclusão. INT.
31/03/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40096077-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2015 08:13
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 645
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: Manifeste-se o impugnado. Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Flavio de Medeiros Sales (OAB 250951/SP), Franklin de Medeiros Sales (OAB 302995/SP)
26/01/2015		Ato Ordinatório - Impugnação à Gratuidade Manifeste-se o impugnado.
17/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1053303-49.2013.8.26.0100

Data	Tipo
12/02/2015	Contestação
15/04/2015	Petição Intermediária
15/06/2015	Petições Diversas
31/08/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI