Reqte	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Itália Advogada:  Luiza Perrelli Bartolo
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
08/05/2018		Arquivado Definitivamente
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado de fl. 419. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/05/2018		Arquivado Definitivamente
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado de fl. 419. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos, ante o trânsito em julgado de fl. 419. Intime-se.
27/09/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2017		Arquivado Definitivamente
23/01/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/01/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1114/1139
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia se houve trânsito em julgado. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Certifique a serventia se houve trânsito em julgado.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40719787-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 14:55
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 887 Página:
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pedido subsidiário de entrega das cópias autenticadas das CCBs, nos termos a seguir expostos.Na decisão de fls. 369/379 foi parcialmente acolhido o pedido da autora para determinar a restituição das vias das CCBs requeridas.A autora interpôs embargos de declaração a fim de esclarecer a omissão da decisão supracitada referente à restituição das cópias autenticadas das CCBs n°s 11143/11, 7622/10, 6110/09 e 13599/11. Foi demonstrado no curso do processo em questão que todas as partes concordaram com o parecer trazido pela Administradora Judicial, no tocante è entrega das cópias autenticadas das CCBs que ainda integram parcialmente o patrimônio da massa falida.Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica obrigada a massa falida a entregar as cópias autenticadas das CCBs n°s 11143/11, 7622/10, 6110/09 e 13599/11. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pedido subsidiário de entrega das cópias autenticadas das CCBs, nos termos a seguir expostos.Na decisão de fls. 369/379 foi parcialmente acolhido o pedido da autora para determinar a restituição das vias das CCBs requeridas.A autora interpôs embargos de declaração a fim de esclarecer a omissão da decisão supracitada referente à restituição das cópias autenticadas das CCBs n°s 11143/11, 7622/10, 6110/09 e 13599/11. Foi demonstrado no curso do processo em questão que todas as partes concordaram com o parecer trazido pela Administradora Judicial, no tocante è entrega das cópias autenticadas das CCBs que ainda integram parcialmente o patrimônio da massa falida.Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica obrigada a massa falida a entregar as cópias autenticadas das CCBs n°s 11143/11, 7622/10, 6110/09 e 13599/11. Intime-se.
27/04/2016		Conclusos para Decisão
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40057108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 20:00
07/12/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.41038070-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2015 16:02
01/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, para fins de apelação, que o valor atualizado do preparo da ação é de R$ 219,50, bem como deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos, observando-se a quantidade de volumes existentes, nos termos do art. 4º, II, e § 1º, 2º e 4º, da Lei nº 11.608 de 29/12/03, e do Provimento nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura.
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 822-829
01/12/2015		Sentença Registrada
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Itália nos autos da falência de Banco BVA S/A, requerendo que a falida entregue as vias físicas de Cédulas de Crédito Bancário - CCBs validamente cedidas pelo Banco BVA. Juntou documentos. A Administradora Judicial, confirma que as CCBs, com exceção da nº 14550/12, emitida pela Incorporadora Borges Landeiro, foram arrecadadas (fls. 336, item 8) e também confirma que os créditos mencionados nestes títulos foram, parcial ou totalmente, objeto de cessão aos Fundos requerentes. Sustentou, assim, que as vias originais da CCBs cedidas parcialmente não devem ser entregues aos requerentes (CCBs 11143/11, 7622/10; 6110/09; 13599/11), mas apenas e tão somente aquelas que representam créditos integralmente cedido (CCBs 14062/12; 14065/12; 15450/12). (fls. 336, item 9). A falida concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 359). O requerente também concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 361) O MP concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 365/366). Diante do exposto, e considerando a concordância unânime com o parecer da administradora judicial, julgo parcialmente procedente o presente pedido de restituição e determino a restituição à requerente das CCBs 14062/12; 14065/12; 15450/12. Havendo sucumbência recíproca, compensam-se os honorários sucumbenciais, nada sendo devido de parte à parte em razão dessa verba. P.R.I. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
30/11/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Itália nos autos da falência de Banco BVA S/A, requerendo que a falida entregue as vias físicas de Cédulas de Crédito Bancário - CCBs validamente cedidas pelo Banco BVA. Juntou documentos. A Administradora Judicial, confirma que as CCBs, com exceção da nº 14550/12, emitida pela Incorporadora Borges Landeiro, foram arrecadadas (fls. 336, item 8) e também confirma que os créditos mencionados nestes títulos foram, parcial ou totalmente, objeto de cessão aos Fundos requerentes. Sustentou, assim, que as vias originais da CCBs cedidas parcialmente não devem ser entregues aos requerentes (CCBs 11143/11, 7622/10; 6110/09; 13599/11), mas apenas e tão somente aquelas que representam créditos integralmente cedido (CCBs 14062/12; 14065/12; 15450/12). (fls. 336, item 9). A falida concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 359). O requerente também concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 361) O MP concordou com a manifestação da administradora judicial (fls. 365/366). Diante do exposto, e considerando a concordância unânime com o parecer da administradora judicial, julgo parcialmente procedente o presente pedido de restituição e determino a restituição à requerente das CCBs 14062/12; 14065/12; 15450/12. Havendo sucumbência recíproca, compensam-se os honorários sucumbenciais, nada sendo devido de parte à parte em razão dessa verba. P.R.I.
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40998784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2015 17:16
12/11/2015		Conclusos para Decisão
19/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40768699-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2015 21:07
19/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40721809-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 18:00
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:34
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 13:34
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 933/939
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
25/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40678393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 23:27
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40644794-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 16:09
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luiza Perrelli Bartolo (OAB 309970/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
17/12/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
19/09/2015	Petição Intermediária
24/11/2015	Petições Diversas
04/12/2015	Embargos de Declaração
27/01/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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