Reqte	Imesp - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A Advogado:  Alvaro Bem Haja da Fonseca   Advogada:  Paula Peixoto Cavalieri
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda ( Poliana Transportes Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Fls. 89/90: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 89/90: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
08/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Fls. 89/90: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 89/90: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
08/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42210699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 12:36
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1174/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
11/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1080/1094
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno destes autos a este juízo. Cumpra-se v.acórdão. Nada mais sendo requerido em 5 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
01/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência do retorno destes autos a este juízo. Cumpra-se v.acórdão. Nada mais sendo requerido em 5 dias, arquivem-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 11/11/2019 transitou em julgado em 09/10/2019
19/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2017
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de habilitação de crédito iniciado pelo encaminhamento a este Juízo de certidão emitida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Paulínia/SP, nos autos do processo 0124200-39.2001.5.15.0087, promovido em face de POLIANA TRANSPORTES LTDA.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 03/04).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante impugnou o cálculo (fl. 11/19).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/28 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada na ação acima mencionada.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/28, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 699,91 em favor do habilitante IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na categoria dos Créditos Encargos da Massa - Custas de Edital.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
15/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de incidente de habilitação de crédito iniciado pelo encaminhamento a este Juízo de certidão emitida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Paulínia/SP, nos autos do processo 0124200-39.2001.5.15.0087, promovido em face de POLIANA TRANSPORTES LTDA.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 03/04).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante impugnou o cálculo (fl. 11/19).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/28 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada na ação acima mencionada.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/28, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 699,91 em favor do habilitante IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na categoria dos Créditos Encargos da Massa - Custas de Edital.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2017
12/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao advogado Afonso Henrique Alvez Bagra Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 19/12/2016
06/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página:
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0508/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 11 e segs.: Anotado para efeito de intimações da habilitante.Digam o Síndico e o Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Paula Peixoto Cavalieri (OAB 132205/SP)
30/11/2016		Serventuário
30/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 11 e segs.: Anotado para efeito de intimações da habilitante.Digam o Síndico e o Ministério Público.Intime-se.
30/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/11/2016		Conclusos para Despacho em 29/11/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
23/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Serventuário
04/05/2016		Serventuário
04/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/05/2016		Conclusos para Despacho 02/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 5: Defiro.Intime-se a habilitante pessoalmente, eis que não consta representante nestes autos, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, devendo no mesmo ato regularizar sua representação,Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 5: Defiro.Intime-se a habilitante pessoalmente, eis que não consta representante nestes autos, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, devendo no mesmo ato regularizar sua representação,Int.
18/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/04/2016		Conclusos para Despacho 18/04 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/04/2016		Serventuário
28/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/11/2015		Serventuário
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu síndico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
08/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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