Reqte	Orlando Lira Rodrigues Advogada:  Tirza Coelho de Souza
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
09/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2019
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
01/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
09/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2019
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. ORLANDO LIRA RODRIGUES ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., alegando em resumo que possui crédito trabalhista junta à falida no valor de R$ 9.241,98. Apresentou documentos expedidos pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo para comprovar o credito trabalhista nas fls. 7/22. Extrato de verificação à fl. 44. O síndico (fl. 45v) e o Ministério Público (fl. 47) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 3.604,62. É o relatório. DECIDO. O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico. A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito a ser habilitado restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal desta falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra". Diante do exposto, homologo o cálculo de fl. 44, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.604,62 em favor de ORLANDO LIRA RODRIGUES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas. Após trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
28/05/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. ORLANDO LIRA RODRIGUES ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., alegando em resumo que possui crédito trabalhista junta à falida no valor de R$ 9.241,98. Apresentou documentos expedidos pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo para comprovar o credito trabalhista nas fls. 7/22. Extrato de verificação à fl. 44. O síndico (fl. 45v) e o Ministério Público (fl. 47) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 3.604,62. É o relatório. DECIDO. O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico. A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito a ser habilitado restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal desta falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra". Diante do exposto, homologo o cálculo de fl. 44, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.604,62 em favor de ORLANDO LIRA RODRIGUES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas. Após trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se.
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2019
14/02/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
05/02/2018		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página:
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Ciência às partes dos cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
01/09/2017		Ato ordinatório Ciência às partes dos cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público.
01/09/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
31/08/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página:
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/06/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se.
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2017
19/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Nove de Julho 3229 cj 1001 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 27/01/2017
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0380/2016 Teor do ato: Fica o síndico intimado intimado a ser manifestar, no prazo legal, sobre a certidão apresentada pelo autor. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
19/09/2016		Ato ordinatório Fica o síndico intimado intimado a ser manifestar, no prazo legal, sobre a certidão apresentada pelo autor.
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 25: Defiro. Intime-se o habilitante a juntar certidão expedida pela justiça laboral onde conste o crédito homologado ou, na impossibilidade, os cálculos de liquidação juntamente com a sentença homologatória do crédito. Prazo: 15 dias.Com os cálculos, abra-se nova vista ao Síndico e ao MP.Conclusos ao final.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 25: Defiro. Intime-se o habilitante a juntar certidão expedida pela justiça laboral onde conste o crédito homologado ou, na impossibilidade, os cálculos de liquidação juntamente com a sentença homologatória do crédito. Prazo: 15 dias.Com os cálculos, abra-se nova vista ao Síndico e ao MP.Conclusos ao final.Int.
18/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/04/2016		Conclusos para Despacho 15/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/04/2016		Serventuário
15/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/12/2015		Autos no Prazo
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o Síndico e o MP. Conclusos em seguida Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Tirza Coelho de Souza (OAB 195135/SP)
03/12/2015		Serventuário autos na imprensa
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/12/2015		Decisão Vistos. Manifestem-se o Síndico e o MP. Conclusos em seguida Int.
30/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu síndico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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