Reqte	Dissoltex Indústria Química Ltda Advogada:  Maira Rapelli Di Francisco
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/02/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 08/10/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
30/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 08/10/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
30/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1690/1700
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0474/2019 Teor do ato: 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB 307332/SP)
27/11/2019		Ato ordinatório 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
11/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados em carga pelo sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Após, com as respostas, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB 307332/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Após, com as respostas, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal.
25/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Falênciasq Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falênciasq Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
14/09/2017		Serventuário
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página:
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza quirografária em desfavor de MAXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 109.606,62.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 26/27).Intimada a se manifestar sobre o cálculo do Síndico, a habilitante manifestou sua concordância às fls. 31/32.O Ministério Público, em parecer de fls. 35/38, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada acima indicada.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo Síndico, com a tácita aquiescência da habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito a ser habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 14/18, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal desta falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, homologo o cálculo de fls. 26/27, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 90.096,72 em favor de DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB 307332/SP)
21/06/2017		Serventuário
21/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza quirografária em desfavor de MAXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 109.606,62.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 26/27).Intimada a se manifestar sobre o cálculo do Síndico, a habilitante manifestou sua concordância às fls. 31/32.O Ministério Público, em parecer de fls. 35/38, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada acima indicada.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo Síndico, com a tácita aquiescência da habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito a ser habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 14/18, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal desta falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, homologo o cálculo de fls. 26/27, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 90.096,72 em favor de DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
08/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os cálculos do Síndico às fls. 26/27 no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB 307332/SP)
10/05/2017		Serventuário
09/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os cálculos do Síndico às fls. 26/27 no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu síndico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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