Reqte	Maira Rapelli Di Francisco Advogada:  Maira Rapelli Di Francisco
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
30/08/2017		Arquivado Provisoriamente
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
30/08/2017		Arquivado Provisoriamente
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Nada mais a deliberar nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final da sentença de fls. 25/26.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maira Di Francisco Ventura de Medeiros (OAB 307332/SP)
10/05/2017		Serventuário
11/04/2017		Decisão Vistos.Nada mais a deliberar nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final da sentença de fls. 25/26.Intime-se.
24/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
22/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/04/2017
23/11/2016		Decurso de Prazo
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página:
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0388/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser detentora de crédito em desfavor de MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 10.960,66.Apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003 (fls. 18/19).Manifestou-se o Ministério Público (fls. 20).A habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 24).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A matéria discutida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da sindicatura e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.096,67 em favor do habilitante MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO, na categoria dos Créditos com Privilégio Geral.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maíra Rapelli Di Francisco (OAB 307332/SP)
22/09/2016		Serventuário
21/09/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser detentora de crédito em desfavor de MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 10.960,66.Apresentou o síndico cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003 (fls. 18/19).Manifestou-se o Ministério Público (fls. 20).A habilitante manifestou sua concordância com o cálculo da sindicatura (fls. 24).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A matéria discutida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da sindicatura e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.096,67 em favor do habilitante MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO, na categoria dos Créditos com Privilégio Geral.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
21/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/09/2016		Conclusos para Despacho 20/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
19/09/2016		Conclusos para Despacho 20/9
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre os cálculos juntados pelo Síndico.Prazo: 5 (cinco) dias.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maíra Rapelli Di Francisco (OAB 307332/SP)
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre os cálculos juntados pelo Síndico.Prazo: 5 (cinco) dias.Int.
18/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/04/2016		Conclusos para Despacho 15/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/04/2016		Serventuário
21/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/11/2015		Serventuário
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Síndico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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