Reqte	Maria Alaide Silva Matos Advogada:  Elaine D´avila Coelho   Advogado:  Claudio Carvalho Romero
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
17/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 222/2018
14/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/12/2018
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Claudio Carvalho Romero (OAB 322660/SP)
17/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 222/2018
14/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/12/2018
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Claudio Carvalho Romero (OAB 322660/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
18/07/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2018		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
20/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
23/08/2017		Serventuário (23/AGOSTO/2017) -MESA ESCREVENTE P/REMESSA ETJ
22/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga para o Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
03/08/2017		Autos no Prazo ESCANO (PETRO) Vencimento: 18/09/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
06/07/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
06/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2017
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARIA ALAIDE SILVA MATOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.580,68.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 54).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 56)O Ministério Público, em parecer de fls. 58/61, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.A habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 64).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.023,00 em favor da habilitante MARIA ALAIDE SILVA MATOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
21/02/2017		Serventuário
21/02/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARIA ALAIDE SILVA MATOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.580,68.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 54).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 56)O Ministério Público, em parecer de fls. 58/61, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.A habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 64).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.023,00 em favor da habilitante MARIA ALAIDE SILVA MATOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
15/02/2017		Serventuário
15/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Int.
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 217 a 222
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0524/2016 Teor do ato: Ciência as partes interessadas aos cálculos recebidos do contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
12/12/2016		Ato ordinatório Ciência as partes interessadas aos cálculos recebidos do contador.
12/12/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
12/12/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página:
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
18/10/2016		Serventuário
18/10/2016		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes.Intime-se.
18/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/10/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
05/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2016
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 320 a 324
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Ao Síndico para maniferstação no prazo legal. Após, ao MP Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
08/08/2016		Ato ordinatório Ao Síndico para maniferstação no prazo legal. Após, ao MP
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página:
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 30: Defiro. Intime-se a habilitante a juntar certidão expedida pela justiça laboral onde conste o crédito homologado ou, na impossibilidade, os cálculos de liquidação juntamente com a sentença homologatória do crédito. Prazo: 15 dias.Com os cálculos, abra-se nova vista ao Síndico e ao MP.Conclusos ao final.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 30: Defiro. Intime-se a habilitante a juntar certidão expedida pela justiça laboral onde conste o crédito homologado ou, na impossibilidade, os cálculos de liquidação juntamente com a sentença homologatória do crédito. Prazo: 15 dias.Com os cálculos, abra-se nova vista ao Síndico e ao MP.Conclusos ao final.Int.
18/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/04/2016		Conclusos para Despacho 15/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
13/04/2016		Serventuário
15/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/12/2015		Autos no Prazo 29
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o Síndico e o MP. Conclusos em seguida Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP)
03/12/2015		Serventuário autos na imprensa
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/12/2015		Decisão Vistos. Manifestem-se o Síndico e o MP. Conclusos em seguida Int.
30/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Síndico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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