Reqte	Hassan Mustapha Zoghbi Advogado:  Henrique Furquim Paiva   Advogado:  Pedro Saad Abud
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	Cristiano Zanin Martins Advogado:  Cristiano Zanin Martins

Reqte	Hassan Mustapha Zoghbi Advogado:  Henrique Furquim Paiva   Advogado:  Pedro Saad Abud
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	Cristiano Zanin Martins Advogado:  Cristiano Zanin Martins
TerIntCer	Roberto Teixeira Advogado:  Roberto Teixeira

Data		Movimento
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40852845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 23:02
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40852845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 23:02
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Certidão Juntada
20/01/2023		Despacho Digitalizado
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1334/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41069559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:28
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se a agravante em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se a agravante em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2021		Documento Juntado
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/162: Suspende-se o presente incidente até o julgamento do recurso de nº 2249860-93.2016.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
06/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 161/162: Suspende-se o presente incidente até o julgamento do recurso de nº 2249860-93.2016.8.26.0000. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40765848-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 20:51
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40699976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 14:45
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 872-891
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. Reitero os termos da decisão anterior, concedendo prazo de 05 dias, a fim de que se pronunciem os Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Após esse interregno, com ou sem manifestação, à administradora judicial, independentemente de intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
09/05/2019		Decisão Vistos. Reitero os termos da decisão anterior, concedendo prazo de 05 dias, a fim de que se pronunciem os Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Após esse interregno, com ou sem manifestação, à administradora judicial, independentemente de intimação. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1495/1521
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os antigos patronos, Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em reiteração à determinação anterior. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
23/01/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os antigos patronos, Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em reiteração à determinação anterior. Prazo: 10 dias. Intime-se.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: considerando o ponderado pela administradora judicial, intimem-se os antigos patronos, via DJE, para que se manifestem acerca da proposta de acordo para pagamento dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 153599/RJ)
25/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 152/153: considerando o ponderado pela administradora judicial, intimem-se os antigos patronos, via DJE, para que se manifestem acerca da proposta de acordo para pagamento dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias. Intime-se.
14/09/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41064044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 18:45
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 878
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 958/969
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 142/147: manifeste-se a falida acerca da petição da habilitante. Prazo: 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 142/147: manifeste-se a falida acerca da petição da habilitante. Prazo: 10 dias.Intime-se.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40484268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 10:09
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período transcorrido, manifeste-se o requerente acerca do trânsito em julgado do recurso interposto.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.Ante o período transcorrido, manifeste-se o requerente acerca do trânsito em julgado do recurso interposto.Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40111175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 17:12
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 130. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o Requerente acerca do trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/01/2018		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de fls. 130. Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o Requerente acerca do trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41174476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 16:57
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Cumprida a determinação de fl. 117, ante a certidão, informe a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/08/2017		Decisão Vistos.Cumprida a determinação de fl. 117, ante a certidão, informe a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando o trânsito em julgado. Intime-se.
11/08/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 100/114: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.No mais, cumpra a serventia o item 2 de fls. 99.Intime-se. Advogados(s): Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP)
14/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 100/114: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.No mais, cumpra a serventia o item 2 de fls. 99.Intime-se.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41201702-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 07/12/2016 14:10
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 65/68: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão embargada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. 2. Fls. 69/98: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP)
22/08/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.1. Fls. 65/68: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão embargada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. 2. Fls. 69/98: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40714317-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 14:36
01/06/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40452702-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/05/2016 17:00
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 795/809
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 57/62: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP)
17/05/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 57/62: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Intime-se.
10/05/2016		Conclusos para Decisão
15/04/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40324514-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2016 17:32
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 757-768
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se impugnação formulada por Hassan Mustapha Zoghbi nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial, que reconheceu a existência de créditos em seu favor. Alega que seus créditos tem origem Certificado de Depósito Bancário - CDBs e em Letra de Crédito de Agronegócios, e pleiteia que sejam seus créditos classificados na relação nominal dos depositantes, sendo créditos dispensados de habilitação. Juntou documentos.A falida manifestou-se, primeiramente. No mérito, manifestou-se pela improcedência da impugnação, com a manutenção da classificação conforme relacionado no edital. (fls. 33/35)A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, vez que inexiste respaldo jurídico às insurgências. (fls. 36/39).O autor manifestou-se novamente, em razão da manifestação da falida e do parecer da administradora judicial, pugnando para que sejam julgados procedentes seus pedidos, reconhecendo-se a natureza jurídica do depósito, que se trata de crédito em restituição. (fls.42/44)A falida manifestou-se pela improcedência, nos termos de sua manifestação anterior e, em relação ao parecer da administradora judicial, acompanhou-o. (fls.45/46 ) O MP manifestou-se pela improcedência, vez que descabe o pedido de restituição. (fls. 50/52) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Conform entendido, o fato de se caracterizar um determinado credor como depositário, como pretendido pelos autores, em nada alteraria a classificação de seus créditos que continuariam sendo considerados como quirografários, vez que o a propriedade dos recursos foram transferidos ao Banco BVA, que passou a ter a obrigação de devolver o valor conforme os termos estipulados no contrato celebrado entre as partes. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a CDB não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Hassan Mustapha Zoghbi e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP)
06/04/2016		Decisão Vistos.Trata-se impugnação formulada por Hassan Mustapha Zoghbi nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial, que reconheceu a existência de créditos em seu favor. Alega que seus créditos tem origem Certificado de Depósito Bancário - CDBs e em Letra de Crédito de Agronegócios, e pleiteia que sejam seus créditos classificados na relação nominal dos depositantes, sendo créditos dispensados de habilitação. Juntou documentos.A falida manifestou-se, primeiramente. No mérito, manifestou-se pela improcedência da impugnação, com a manutenção da classificação conforme relacionado no edital. (fls. 33/35)A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, vez que inexiste respaldo jurídico às insurgências. (fls. 36/39).O autor manifestou-se novamente, em razão da manifestação da falida e do parecer da administradora judicial, pugnando para que sejam julgados procedentes seus pedidos, reconhecendo-se a natureza jurídica do depósito, que se trata de crédito em restituição. (fls.42/44)A falida manifestou-se pela improcedência, nos termos de sua manifestação anterior e, em relação ao parecer da administradora judicial, acompanhou-o. (fls.45/46 ) O MP manifestou-se pela improcedência, vez que descabe o pedido de restituição. (fls. 50/52) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Conform entendido, o fato de se caracterizar um determinado credor como depositário, como pretendido pelos autores, em nada alteraria a classificação de seus créditos que continuariam sendo considerados como quirografários, vez que o a propriedade dos recursos foram transferidos ao Banco BVA, que passou a ter a obrigação de devolver o valor conforme os termos estipulados no contrato celebrado entre as partes. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a CDB não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Hassan Mustapha Zoghbi e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial.Intimem-se.
21/03/2016		Conclusos para Decisão
14/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40016257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2016 09:34
07/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40722972-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2015 15:48
04/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40675222-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 15:18
21/08/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40667728-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/08/2015 10:42
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616536-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 19:15
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40571296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 14:21
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Pedro Saad Abud (OAB 299716/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40175975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2015 10:09
29/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
13/03/2015	Petições Diversas
24/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
24/08/2015	Petições Diversas
07/09/2015	Petição Intermediária
14/01/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Embargos de Declaração
25/05/2016	Embargos de Declaração
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
07/12/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
09/10/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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