Reqte	OLAVO LOPES FILHO Advogado:  Benedito Luis Cruvinel
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
03/04/2020		Arquivado Definitivamente
03/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os presentes autos ao arquivo nesta data, considerando-se a manutenção da r. decisão de fls. 72/73, ante o trânsito do AREsp, perante o C. STJ, em 17/06/2019. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1099/1124
03/04/2020		Arquivado Definitivamente
03/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os presentes autos ao arquivo nesta data, considerando-se a manutenção da r. decisão de fls. 72/73, ante o trânsito do AREsp, perante o C. STJ, em 17/06/2019. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1099/1124
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, verifico que resta mantida a decisão de fl. 72/73. Dê-se ciência e, após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, verifico que resta mantida a decisão de fl. 72/73. Dê-se ciência e, após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 969/993
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1005-1020
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 176: Aguarde-se. Intime-se.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41378061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 09:25
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/10/2018		Decisão Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40706501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 15:53
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 972/994
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40232752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 10:01
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se o Agravante acerca do julgamento dorecurso, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se o Agravante acerca do julgamento dorecurso, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41384928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 14:23
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o Agravante acerca do julgamento do recurso, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/11/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o Agravante acerca do julgamento do recurso, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 794/810
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 159: aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 159: aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se.
14/07/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40485342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 11:11
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Informe o agravante se houve julgamento definitivo do agravo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Informe o agravante se houve julgamento definitivo do agravo. Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 124/153: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP)
22/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 124/153: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40720457-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 16:02
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0311/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado.Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
26/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado.Int.
24/06/2016		Conclusos para Despacho
24/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 1056 a 107
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Aguarde-se informação do trânsito em julgado do acórdão. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
17/03/2016		Proferido Despacho Aguarde-se informação do trânsito em julgado do acórdão. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 864/872
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0346/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/85: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 74/75, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, que enseje sua declaração. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. Fls. 101/115: ciência aos interessados, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
23/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 79/85: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 74/75, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, que enseje sua declaração. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. Fls. 101/115: ciência aos interessados, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Intime-se.
22/10/2015		Conclusos para Decisão
22/10/2015		Conclusos para Decisão
22/10/2015		Conclusos para Decisão
07/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40832116-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/10/2015 16:10
07/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40832116-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/10/2015 16:10
04/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40820082-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2015 18:43
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 944-952
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 944-952
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. Observa-se que por um erro do sistema, a decisão anterior está incompleta. Assim passo a complementar a decisão anterior: É o relatório Fundamento e decido A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Câmbio Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Câmbio Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por OLAVO LOPES FILHO e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por OLAVO LOPES FILHO nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 920.134,55 em favor do requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Câmbio Imobiliário. Juntou documentos. A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 34/37) O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls. 38/40). O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Câmbio Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência, . (fls. 61/71) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
23/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2015		Decisão Vistos. Observa-se que por um erro do sistema, a decisão anterior está incompleta. Assim passo a complementar a decisão anterior: É o relatório Fundamento e decido A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Câmbio Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Câmbio Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por OLAVO LOPES FILHO e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intime-se.
22/09/2015		Conclusos para Decisão
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por OLAVO LOPES FILHO nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 920.134,55 em favor do requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Câmbio Imobiliário. Juntou documentos. A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 34/37) O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls. 38/40). O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Câmbio Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência, . (fls. 61/71) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP)
22/09/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por OLAVO LOPES FILHO nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 920.134,55 em favor do requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Câmbio Imobiliário. Juntou documentos. A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 34/37) O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls. 38/40). O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Câmbio Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência, . (fls. 61/71)
15/09/2015		Conclusos para Decisão
12/09/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40743365-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/09/2015 18:47
10/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40732463-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2015 17:01
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:11
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:11
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1.960 Página: 819/832
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
29/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40693275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 11:55
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40693275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 11:55
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40643801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:32
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Benedito Luis Cruvinel (OAB 147648/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40096574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 10:56
30/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
12/02/2015	Petições Diversas
14/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
09/09/2015	Petições Diversas
12/09/2015	Parecer do MP
02/10/2015	Embargos de Declaração
06/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
06/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
11/05/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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