Reqte	Arnaldo Olinto Bastos Neto Advogado:  Adhemar Gomes Padrão Neto   Advogado:  Cid Antonio Velludo Salvador
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 886/893
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0463/2016 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Arnaldo Olinto Bastos Neto, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 49.307,18, na classe quirografária. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 76/77)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontrava arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu que seja julgado extinto o presente incidente. (fls.13/14)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 82/83 e 86/87)A falida reiterou sua manifestação de fls. 76/77. (fls. 84/85)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 91)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o presseguimento do presente incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cid Antonio Velludo Salvador (OAB 21829/SP), Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB 303920/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Arnaldo Olinto Bastos Neto, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 49.307,18, na classe quirografária. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 76/77)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontrava arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu que seja julgado extinto o presente incidente. (fls.13/14)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 82/83 e 86/87)A falida reiterou sua manifestação de fls. 76/77. (fls. 84/85)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 91)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o presseguimento do presente incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se.
21/03/2017		Arquivado Definitivamente
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 886/893
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0463/2016 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Arnaldo Olinto Bastos Neto, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 49.307,18, na classe quirografária. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 76/77)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontrava arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu que seja julgado extinto o presente incidente. (fls.13/14)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 82/83 e 86/87)A falida reiterou sua manifestação de fls. 76/77. (fls. 84/85)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 91)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o presseguimento do presente incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cid Antonio Velludo Salvador (OAB 21829/SP), Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB 303920/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Arnaldo Olinto Bastos Neto, nos autos da falência do Banco BVA S/A, na qual pretende a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida, pelo valor de R$ 49.307,18, na classe quirografária. Juntou documentos.A falida opinou pela extinção do incidente, tendo em vista que o crédito pleiteado já foi incluído no quadro de credores. (fls. 76/77)A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o crédito já se encontrava arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pretendidos. Requereu que seja julgado extinto o presente incidente. (fls.13/14)O autor pleiteou o prosseguimento do feito. (fls. 82/83 e 86/87)A falida reiterou sua manifestação de fls. 76/77. (fls. 84/85)O Ministério Público opinou pela extinção do presente incidente. (fls. 91)É o relatório.Fundamento e decido.A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos.Pleiteia o impugnante a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência do Banco BVA S/A. Entretanto, conforme demonstrado nos autos, o impugnante já teve seu crédito arrolado no quadro de credores pelo valor e classificação pleiteados. Nesse sentido, inexiste razão para o presseguimento do presente incidente.Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.2. Fls. 92/121: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40714395-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 14:45
06/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40722827-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2015 19:36
05/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40676635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 17:10
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40677974-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 19:37
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40676635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 17:10
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Cid Antonio Velludo Salvador (OAB 21829/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB 303920/SP)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616463-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 18:56
27/07/2015		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/07/2015		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40571643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 15:02
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB 303920/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
06/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
24/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
24/08/2015	Petições Diversas
06/09/2015	Petição Intermediária
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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