Reqte	Lygia Casella Piazza Advogado:  Xavier Torres Vouga   Advogado:  Daniel Brajal Veiga
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Aguarde-se por dois anos o trânsito em julgado no STJ. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por dois anos o trânsito em julgado no STJ. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40900835-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 20:01
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Disponibilização: 24/04/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953 Página: 1546/1552
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Vistos. REsp nº 1773522/SP(2018/0183551-0), ante a consulta, aguarde-se por 120 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. REsp nº 1773522/SP(2018/0183551-0), ante a consulta, aguarde-se por 120 dias. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2057/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2057/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se por mais 60 dias o trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarda-se por mais 60 dias o trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41933416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 18:19
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1790/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1790/2022 Teor do ato: Manifeste-se a impugnante quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a impugnante quanto ao julgamento do recurso.
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1720-1725
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1293-1297
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/06/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 90 dias. Intime-se.
25/05/2020		Conclusos para Despacho
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1028-1046
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o andamento permanece inalterado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Considerando que o andamento permanece inalterado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1310/1342
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se por 90 dias. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1002/1013
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40053736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 20:25
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1082/1097
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0574/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: Diga a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 222: Diga a Administradora Judicial. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41367286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 17:33
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a agravante acerca do julgamento do agrado de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a agravante acerca do julgamento do agrado de instrumento interposto. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 860/882
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 210.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de fls. 210.Intime-se.
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40588286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 15:19
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1038-1055
07/05/2018		Conclusos para Decisão
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a recorrente acerca do julgamento do recurso, apontando o trânsito em julgado, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a recorrente acerca do julgamento do recurso, apontando o trânsito em julgado, se o caso. Intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40206600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 16:28
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1119/1136
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 200/201: aguarde-se por mais 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 200/201: aguarde-se por mais 30 dias.Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Decisão
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41299741-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 19:01
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 851-866
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0353/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41115639-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 18:53
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias os julgamentos definitivos dos agravos. Decorridos, manifeste-se o agravante quando ao seu andamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/05/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/05/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias os julgamentos definitivos dos agravos. Decorridos, manifeste-se o agravante quando ao seu andamento. Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Despacho
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40435931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2017 16:05
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 866-878
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos.Informe o agravante Lygia Casella Piazza se houve o julgamento definitivo do agravo.Fls. 131/132. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40275182-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 16:39
13/03/2017		Decisão Vistos.Informe o agravante Lygia Casella Piazza se houve o julgamento definitivo do agravo.Fls. 131/132. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se.
10/03/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 886/893
13/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40017341-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 13/01/2017 19:44
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0463/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 73/79: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Fls. 80: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se julgamento do recurso. Anote-seIntime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 73/79: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Fls. 80: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-se julgamento do recurso. Anote-seIntime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
06/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40720846-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 16:36
13/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40624087-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 20:38
14/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40856720-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 14/10/2015 12:17
04/10/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40820098-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2015 18:45
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 805 a 811
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0282/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por Lygia Casella Piazza nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 1.328.946,17 em favor do requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Câmbio Imobiliário. Juntou documentos. A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 33/36) O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls. 37/39). O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Câmbio Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência, . (fls. 59/69) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Câmbio Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Câmbio Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Lygia Casella Piazza e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
25/09/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por Lygia Casella Piazza nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 1.328.946,17 em favor do requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Câmbio Imobiliário. Juntou documentos. A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 33/36) O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls. 37/39). O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Câmbio Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência, . (fls. 59/69) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Câmbio Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Câmbio Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Câmbio Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Lygia Casella Piazza e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intime-se.
24/09/2015		Conclusos para Decisão
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40749685-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2015 00:06
14/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40742561-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/09/2015 18:21
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:05
04/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40719424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 14:05
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1.960 Página: 819/832
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
28/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40693248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 11:51
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40693248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 11:51
14/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40643820-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 14:34
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 771-781
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0217/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Xavier Torres Vouga (OAB 154346/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
10/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas
11/09/2015	Manifestação Sobre a Contestação
15/09/2015	Manifestação do MP
02/10/2015	Embargos de Declaração
14/10/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
12/07/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
13/01/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
21/03/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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