Reqte	União Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Falido	Kriativa Grafica e Editora Ltda. Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Camila Santos Cury
Adm-Terc.	Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho

Data		Movimento
26/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/06/2020		Arquivado Definitivamente
12/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/06/2020		Arquivado Definitivamente
12/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/05/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 963/974
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0482/2019 Teor do ato: Vistos. Ao AJ para cumprimento da determinação de fl. 114. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), ' (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Ao AJ para cumprimento da determinação de fl. 114. Arquivem-se. Int.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40379096-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2019 17:11
18/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2019		Mandado Juntado
11/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/084582-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2018 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40466482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 16:27
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Serventuário MESA MARI - 01.03.2018
17/01/2018		Processo Digitalizado
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 955/968
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Não conheço dos embargos declaratórios uma vez que, na decisão embargada, apenas houve uma referência para que o administrador judicial cumprisse o determinado no v. Acórdão, aqui juntado a f. 96/107.Intime-se. Advogados(s): ' (OAB 123517/RJ), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Não conheço dos embargos declaratórios uma vez que, na decisão embargada, apenas houve uma referência para que o administrador judicial cumprisse o determinado no v. Acórdão, aqui juntado a f. 96/107.Intime-se.
18/08/2017		Conclusos para Decisão
11/07/2017		Embargos de Declaração Juntados da União
05/07/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/06/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 07/07/2017
30/05/2017		Autos no Prazo
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 956/965
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0130/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao administrador judicial para a devida anotação quanto ao encargo legal.Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): ' (OAB 123517/RJ), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
06/04/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao administrador judicial para a devida anotação quanto ao encargo legal.Oportunamente, arquivem-se. Int.
31/03/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2021144-40.2016
04/05/2016		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2021144-40.2016
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: Ed. 2076 Página: fls. 747/7
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0063/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls.68/80). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), ' (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
09/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls.68/80). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da União
15/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/01/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
14/12/2015		Autos no Prazo
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: ED. 2007 Página: 739/746
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: "Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). Portanto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 1.110.228,41 - crédito tributário; 2) R$ 256.315,27 - crédito quirografário; 3) R$ 171.347,93 - crédito sub-quirografário (multa) Oportunamente, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
03/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2015		Decisão Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: "Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). Portanto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 1.110.228,41 - crédito tributário; 2) R$ 256.315,27 - crédito quirografário; 3) R$ 171.347,93 - crédito sub-quirografário (multa) Oportunamente, arquivem-se. P. e I.
29/10/2015		Conclusos para Despacho 03/11 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
29/10/2015		Conclusos para Decisão
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/10/2015		Conclusos para Despacho 29/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
28/10/2015		Petição Juntada da contadoria judicial
19/10/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
19/10/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria autos remetidos p/cálculos à Contadoria Judicial Cível Vencimento: 11/11/2015
06/10/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria autos remetidos p/cálculos à Contadoria Judicial Cível Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
05/10/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 761/772
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Vistos. À contadoria para elaboração dos cálculos, com atualização à data da quebra, relacionados à habilitação de crédito pleiteada pela União. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
01/09/2015		Proferido Despacho Vistos. À contadoria para elaboração dos cálculos, com atualização à data da quebra, relacionados à habilitação de crédito pleiteada pela União. Intime-se.
01/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/08/2015		Conclusos para Decisão cls.14.08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
13/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2015
22/06/2015		Petição Juntada DA HABILITANTE
19/06/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/06/2015
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: ED. 1899 Página: 808/823
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Vistos. F. 50/51: à União. Após, ao M.P. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
01/06/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 50/51: à União. Após, ao M.P. Int.
26/05/2015		Petição Juntada do administrador judicial despachada " Prot. em cartório. J. Cls."
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: ED. 1889 Página: 857/869
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 46, que ora reitera-se. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
19/05/2015		Remetido ao DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 46, que ora reitera-se.
16/04/2015		Autos no Prazo
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: ED. 1851 Página: 855/867
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 46, que ora reitera-se. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
19/03/2015		Remetido ao DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 46, que ora reitera-se.
19/03/2015		Decurso de Prazo DA FALIDA
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: ED. 1832 Página: 698/719
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
18/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
12/02/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025202-53.2012.8.26.0100

Data	Tipo
19/04/2018	Petições Diversas
21/03/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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