Reqte	ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ - PROVINCIA DE CAXIAS DO SUL Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ - PROVINCIA DE CAXIAS DO SUL Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Reqdo	Fundo Garantidor de Créditos - FGC Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogada:  Ana Carolina Passos Ferreira   Advogado:  Fabio Rosas   Advogado:  Carlos David Albuquerque Braga   Advogado:  Otto Steiner Junior
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/12/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/12/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1893/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1893/2024 Teor do ato: Trata-se de impugnação visando, em síntese, a exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 74/83). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 311). Retomado o andamento, sobreveio manifestação do AJ (fls. 398/400). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 403/405). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). No que concerne ao FGC, em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação visando, em síntese, a exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 74/83). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 311). Retomado o andamento, sobreveio manifestação do AJ (fls. 398/400). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 403/405). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). No que concerne ao FGC, em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42430716-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 15:05
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42288656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 20:19
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1564/2024 Teor do ato: Fls. 393-394: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 393-394: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2024 Data da Disponibilização: 18/09/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: Página:
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1541/2024 Teor do ato: Fls. 348-349: última decisão. Tendo em conta o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica a suspensão. Venha o parecer do AJ em 15 dias. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42102727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 18:57
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 348-349: última decisão. Tendo em conta o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica a suspensão. Venha o parecer do AJ em 15 dias. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42072582-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 14:32
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2024 Data da Disponibilização: 06/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: Página:
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1441/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1151/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 345/346: desentranhe-se, em atendimento à manifestação do AJ (fl. 347) 2. Ausente o julgamento definitivo do recurso, determino a manutenção da suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. 4. Caso o julgamento do recurso ocorra em momento anterior ao levantamento da suspensão, caberá ao interessado, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), informá-lo nestes autos. 5. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 345/346: desentranhe-se, em atendimento à manifestação do AJ (fl. 347) 2. Ausente o julgamento definitivo do recurso, determino a manutenção da suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o AJ em termos de prosseguimento. 4. Caso o julgamento do recurso ocorra em momento anterior ao levantamento da suspensão, caberá ao interessado, em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), informá-lo nestes autos. 5. Oportunamente, conclusos. Intimem-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40253176-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 13:52
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1916/2023 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42344044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 18:26
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1777/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1334/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41069786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:39
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2021		Documento Juntado
04/10/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Ante manifestação da Administradora Judicial de fls. 138 e manifestação do Ministério Público (fls.309), determino a suspensão do feito. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Ante manifestação da Administradora Judicial de fls. 138 e manifestação do Ministério Público (fls.309), determino a suspensão do feito. Intime-se.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40835943-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/07/2018 13:27
29/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40549368-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2018 13:54
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/08/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40721732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 19:01
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40713839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 18:22
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor e o administrador judicial quanto à petição do FGC. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o autor e o administrador judicial quanto à petição do FGC. Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40289527-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2017 22:34
08/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40063657-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/01/2017 17:05
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Ante o silencio do FGC, manifeste-se o Ministério Público.No mais, considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
22/08/2016		Decisão Vistos.Ante o silencio do FGC, manifeste-se o Ministério Público.No mais, considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40714815-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 15:26
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 286 Página: 704/721
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
14/07/2016		Decisão Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
30/03/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40263474-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/03/2016 00:07
29/03/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2016		Decisão Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
21/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40668442-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 12:42
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616661-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:06
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
30/03/2016	Parecer do MP
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
30/01/2017	Manifestação sobre a Impugnação
23/03/2017	Manifestação do MP
30/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
08/05/2018	Petição Intermediária
03/07/2018	Parecer do MP
27/06/2022	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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