Reqte	Gelasio Delpupo Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Gelasio Delpupo Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Reqdo	Fundo Garantidor de Créditos - FGC Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogada:  Ana Carolina Passos Ferreira   Advogado:  Fabio Rosas   Advogado:  Carlos David Albuquerque Braga   Advogado:  Otto Steiner Junior
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1900/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1901/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento, podendo antes as partes comunicarem seu resultado. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1900/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento, podendo antes as partes comunicarem seu resultado. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1900/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1901/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento, podendo antes as partes comunicarem seu resultado. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1900/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento, podendo antes as partes comunicarem seu resultado. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
02/09/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento, podendo antes as partes comunicarem seu resultado.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0656/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/04/2025		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: O credor formulou impugnação visando, em síntese, à reclassificação de seu crédito para garantia real e à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 65-73). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fl. 268). Retomado o andamento (fl. 344), sobrevieram manifestações (fls. 356-358, 361-371 e 374-377). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). A classificação crédito representado em LCI como quirografário na falência do Banco BVA encontra-se pacificada na jurisprudência da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que julgou improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito como quirografário e condenando os agravantes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 5.000,00. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Descabimento. Matéria já pacificada no âmbito da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Precedentes jurisprudenciais proferidos na própria falência do Banco BVA. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do C. STJ) que não acarreta, necessariamente, a interpretação das regras previstas na Lei nº. 10.931/2004 de maneira mais favorável aos agravantes. Hipótese que ensejaria indevida desigualdade entre os agravantes e outros tantos consumidores do Banco falido, cujos créditos encontram-se sujeitos ao concurso universal da falência. Eventual informe publicitário (ausente nos autos) a respeito da segurança do investimento em LCI que não ensejaria o reconhecimento da existência de garantia real, ausente a aquiescência do Bacen com essa condição. Patrimônio de afetação igualmente não caracterizado. Ordenamento jurídico que não contempla previsão legal nesse sentido para a proteção de créditos oriundos de LCI. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes, se por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Ausência de afronta ao comando estabelecido no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Demais argumentos veiculados pelos agravantes que se mostram incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador. Decisão judicial que deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé, a teor do que disciplina o artigo 489, § 3º, do CPC/15. Precedentes jurisprudenciais, inclusive do C. Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223172-60.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Impugnante detém crédito oriundo de Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Classificação. Crédito de natureza quirografária. Não prospera a pretensão de reclassificação para a classe dos créditos com privilégio (especial ou geral). JUROS. Falência do Banco BVA foi precedida de liquidação extrajudicial. Vedação à incidência de juros a partir da liquidação. Inteligência do art. 18 da Lei n.º 6.024/74. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2036220-02.2019.8.26.0000; Relator (a):AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019) No que concerne ao FGC, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para: retificação do valor do crédito para R$229.241,32, excluindo-se Olga Caliman Delpupo; classificação do crédito do FGC como sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O credor formulou impugnação visando, em síntese, à reclassificação de seu crédito para garantia real e à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 65-73). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fl. 268). Retomado o andamento (fl. 344), sobrevieram manifestações (fls. 356-358, 361-371 e 374-377). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). A classificação crédito representado em LCI como quirografário na falência do Banco BVA encontra-se pacificada na jurisprudência da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que julgou improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito como quirografário e condenando os agravantes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 5.000,00. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Descabimento. Matéria já pacificada no âmbito da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Precedentes jurisprudenciais proferidos na própria falência do Banco BVA. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do C. STJ) que não acarreta, necessariamente, a interpretação das regras previstas na Lei nº. 10.931/2004 de maneira mais favorável aos agravantes. Hipótese que ensejaria indevida desigualdade entre os agravantes e outros tantos consumidores do Banco falido, cujos créditos encontram-se sujeitos ao concurso universal da falência. Eventual informe publicitário (ausente nos autos) a respeito da segurança do investimento em LCI que não ensejaria o reconhecimento da existência de garantia real, ausente a aquiescência do Bacen com essa condição. Patrimônio de afetação igualmente não caracterizado. Ordenamento jurídico que não contempla previsão legal nesse sentido para a proteção de créditos oriundos de LCI. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes, se por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Ausência de afronta ao comando estabelecido no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Demais argumentos veiculados pelos agravantes que se mostram incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador. Decisão judicial que deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé, a teor do que disciplina o artigo 489, § 3º, do CPC/15. Precedentes jurisprudenciais, inclusive do C. Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223172-60.2017.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Impugnante detém crédito oriundo de Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Classificação. Crédito de natureza quirografária. Não prospera a pretensão de reclassificação para a classe dos créditos com privilégio (especial ou geral). JUROS. Falência do Banco BVA foi precedida de liquidação extrajudicial. Vedação à incidência de juros a partir da liquidação. Inteligência do art. 18 da Lei n.º 6.024/74. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2036220-02.2019.8.26.0000; Relator (a):AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019) No que concerne ao FGC, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para: retificação do valor do crédito para R$229.241,32, excluindo-se Olga Caliman Delpupo; classificação do crédito do FGC como sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Disponibilização: 05/02/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: Página:
04/02/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40225992-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/02/2025 17:16
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40195747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 16:00
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Manifeste-se o FGC. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o FGC. Em seguida, vista ao MP. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40103506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 20:38
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
26/11/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42746167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2024 18:47
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2081/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2081/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41593827-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 21:58
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1032/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528S/P), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676S/P), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41082485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 21:53
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42139767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 20:30
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1951/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do prazo decorrido, manifeste-se o AJ quanto ao resultado dos recursos interpostos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do prazo decorrido, manifeste-se o AJ quanto ao resultado dos recursos interpostos. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1234/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40949274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 21:30
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o informado pela Administradora Judicial às fls. 283/284, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o julgamento definitivo dos recursos interpostos. Decorrido este prazo ou tão logo haja o trânsito em julgado dos recursos, manifeste-se a Administradora Judicial, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o informado pela Administradora Judicial às fls. 283/284, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o julgamento definitivo dos recursos interpostos. Decorrido este prazo ou tão logo haja o trânsito em julgado dos recursos, manifeste-se a Administradora Judicial, independentemente de nova intimação. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40208534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 20:32
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento.
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2018		Arquivado Provisoriamente
17/05/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1071-1082
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: republicado para constar o Adv.do Fundo Garantidor; Teor do ato: Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 274/275, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a manutenção da suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40557251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:00
08/05/2018		Remetido ao DJE para Republicação republicado para constar o Adv.do Fundo Garantidor; Teor do ato: Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 274/275, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a manutenção da suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se.
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 854-881
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 274/275, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a manutenção da suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 274/275, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a manutenção da suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40066734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 11:17
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/12/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 851-866
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0353/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Manifestem-se as agravantes informando acerca do julgamento do recurso interposto, bem como o trânsito em julgado. Intime-se.
29/09/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 150/155, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Ante manifestação da Administradora Judicial às fls 150/155, com anuência do impugnante às fls 162/168, bem como do Ministério Público às fls 263, defiro a suspensão do presente incidente até o julgamento dos agravos interpostos por CAOA Montadora e Fundo Flamboyant.Intime-se.
04/05/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40267089-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2017 14:46
20/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40107212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 17:11
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1489/1490
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 154/159. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP)
30/01/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 154/159.
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41193362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 20:56
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Observo que a decisão proferida à fl. 152 está pendente de publicação. Assim, publique-se.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 65/73: Manifeste-se a Administradora Judicial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Fls. 122/123: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
09/09/2016		Decisão Vistos.Observo que a decisão proferida à fl. 152 está pendente de publicação. Assim, publique-se.Intime-se.
09/09/2016		Conclusos para Decisão
19/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 65/73: Manifeste-se a Administradora Judicial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Fls. 122/123: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40715110-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 15:51
20/07/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40655531-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/07/2016 17:07
07/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40295041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2016 16:32
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 837-849
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/60: nos termos da manifestação do Ministério Público, intime-se o Fundo Garantidor de Crédito – FGC, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre a presente impugnação. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial como requerido pelo MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
21/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 58/60: nos termos da manifestação do Ministério Público, intime-se o Fundo Garantidor de Crédito – FGC, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre a presente impugnação. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial como requerido pelo MP.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
11/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40632328-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2015 18:28
10/08/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40581096-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 14:18
28/07/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40580370-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/07/2015 11:54
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 734-737
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0191/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
20/07/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado.
18/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40550845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 17:55
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 685 a 694
30/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
29/06/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
27/06/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
17/07/2015	Petições Diversas
28/07/2015	Manifestação Sobre a Contestação
28/07/2015	Petições Diversas
11/08/2015	Petição Intermediária
07/04/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Manifestação sobre a Impugnação
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
05/12/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Manifestação do MP
30/01/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária - Digitalização
22/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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