Reqte	Iara Maria Iorio Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Iara Maria Iorio Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Reqdo	Fundo Garantidor de Créditos - FGC Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogada:  Ana Carolina Passos Ferreira   Advogado:  Fabio Rosas   Advogado:  Carlos David Albuquerque Braga   Advogado:  Otto Steiner Junior
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1802/2025 Teor do ato: Fl. 399: última decisão. Fl. 403: aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo FGC. Int. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 399: última decisão. Fl. 403: aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo FGC. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1802/2025 Teor do ato: Fl. 399: última decisão. Fl. 403: aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo FGC. Int. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 399: última decisão. Fl. 403: aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo FGC. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41921659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 20:44
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1761/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1761/2025 Teor do ato: Fl. 385: última decisão. Fls. 388/396 (acórdão exarado no Agravo de Instrumento n° 2334339-38.2024.8.26.0000): cumpra-se. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Int. Advogados(s): Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Ana Carolina Passos Ferreira (OAB 462113/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 385: última decisão. Fls. 388/396 (acórdão exarado no Agravo de Instrumento n° 2334339-38.2024.8.26.0000): cumpra-se. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Disponibilização: 24/01/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: Página:
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Fl. 382: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 382: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40077871-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:09
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Esclareçam as partes se houve interposição de recurso contra a r.decisão final. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareçam as partes se houve interposição de recurso contra a r.decisão final.
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42824113-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2024 16:43
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42642123-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 22:11
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página:
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1955/2024 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas.
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1704/2024 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, em que pese a manifestação do AJ, a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que seguiu a orientação firmada em segunda instância e prolongar o sobrestamento implicará mais demora para o encerramento da falência. As razões de decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 367-369). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
02/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, em que pese a manifestação do AJ, a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que seguiu a orientação firmada em segunda instância e prolongar o sobrestamento implicará mais demora para o encerramento da falência. As razões de decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 367-369). Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42252518-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2024 20:14
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1564/2024 Teor do ato: A credora Iara Maria Iorio formulou impugnação visando, em síntese, à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 64/72). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 298 e 302). Retomado o andamento (fl. 311), sobreveio manifestação do AJ (fls. 313/314). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 318/320). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). Em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A credora Iara Maria Iorio formulou impugnação visando, em síntese, à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 64/72). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 298 e 302). Retomado o andamento (fl. 311), sobreveio manifestação do AJ (fls. 313/314). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 318/320). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). Em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42103897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 21:11
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42074697-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:01
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1454/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42007309-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 14:18
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41962233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 23:09
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1335/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/08/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1476/2023 Teor do ato: Fls. 301/302 e fls. 307: Defiro a suspensão do incidente, até o julgamento dos referidos recursos. Aguarde-se ulterior manifestação das partes em termos de continuidade. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 301/302 e fls. 307: Defiro a suspensão do incidente, até o julgamento dos referidos recursos. Aguarde-se ulterior manifestação das partes em termos de continuidade. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41672706-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 14:34
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40966998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 19:47
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Fls. 293/295, 296: Ao AJ conforme requerido. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 293/295, 296: Ao AJ conforme requerido.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40720103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 15:27
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40675389-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2023 15:33
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Ciente. Cumpra-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Cumpra-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40387236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 19:25
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial.
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1334/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41070024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:50
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o tempo decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Reativação de Processo Suspenso
10/05/2021		Documento Juntado
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1003-1044
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Fls. 254/255: decido pela suspensão do presente incidente até o trânsito em julgado dos recursos, ante o caráter prejudicial da matéria discutida em relação ao pleito. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/05/2019		Decisão Fls. 254/255: decido pela suspensão do presente incidente até o trânsito em julgado dos recursos, ante o caráter prejudicial da matéria discutida em relação ao pleito.
14/05/2019		Conclusos para Decisão
01/04/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40306317-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 20:19
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1034-1052
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251: ante a manifestação em referência, aguarde-se pelo período de 30 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, pronuncie-se a administradora judicial a esse respeito. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 250/251: ante a manifestação em referência, aguarde-se pelo período de 30 dias. Decorrido este prazo, independentemente de intimação, pronuncie-se a administradora judicial a esse respeito. Intime-se.
14/01/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41562895-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 10:47
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 987/1022
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias o julgamento definitivo dos agravos. Decorrido, tornem os autos à administradora judicial para que se manifeste acerca de seu eventual trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/10/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se por 30 dias o julgamento definitivo dos agravos. Decorrido, tornem os autos à administradora judicial para que se manifeste acerca de seu eventual trânsito em julgado. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41042346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 11:09
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1038-1055
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40557295-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:04
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.Após, manifeste-se o administrador judicial em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.Após, manifeste-se o administrador judicial em prosseguimento.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40103363-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2018 16:30
04/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos. Tornem ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/08/2017		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao Ministério Público. Intime-se.
22/08/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40671934-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 13:46
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 124/127 e 130: diga a credora/impugnante. Intime-se. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 124/127 e 130: diga a credora/impugnante. Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Decisão
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40281480-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2017 16:50
21/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40200591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2017 19:04
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
23/01/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a administradora judicial.Intime-se.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.1) Certifique a serventia quanto ao integral cumprimento da decisão proferida à fl. 30;2) Fls. 33/34: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
06/09/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40842399-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/09/2016 16:04
19/08/2016		Decisão Vistos.1) Certifique a serventia quanto ao integral cumprimento da decisão proferida à fl. 30;2) Fls. 33/34: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40715197-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 15:59
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 832/847
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 832/847
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP)
14/07/2016		Decisão Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
30/03/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40262764-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/03/2016 18:04
29/03/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2016		Decisão Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
21/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40668479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 12:50
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616704-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:25
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
29/03/2016	Parecer do MP
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
05/09/2016	Manifestação sobre a Impugnação
03/03/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Manifestação do MP
22/06/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Manifestação do MP
09/05/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Manifestação do MP
19/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Manifestação do MP
30/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Manifestação do MP
12/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Embargos de Declaração
12/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do MP
20/01/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI