Reqte	Fabio Menegaz Advogada:  Wania Celia de Souza Lima Laurino
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
04/10/2019		Arquivado Definitivamente
04/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1092/1108
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, resta mantida a decisão de fls. 216/217. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, resta mantida a decisão de fls. 216/217. Arquivem-se. Intime-se.
04/10/2019		Arquivado Definitivamente
04/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1092/1108
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, resta mantida a decisão de fls. 216/217. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, resta mantida a decisão de fls. 216/217. Arquivem-se. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 953/963
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, considerando o período já decorrido. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, considerando o período já decorrido. Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso. Ao Ministério Público para ciência.Fls. 301/302: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso. Ao Ministério Público para ciência.Fls. 301/302: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
06/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40721259-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 17:16
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 795/809
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 795/809
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 227/230: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.Fls. 234/235: De acordo com o Princípio da Unirrecorribilidade, para cada decisão há uma modalidade de recurso. Dessa forma, não conheço os embargos vez que não se admite a interposição simultânea de mais de um recurso, versando sobre a mesma matéria, em relação à mesma decisão. Fls. 249/294: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos.Há evidente erro material contido na decisão de fls. 225, em razão da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o qual passo a corrigir.Assim, onde se lê: "Art. 20 §4° do CPC".Leia-se: "Art. 85, §8° do NCPC".Providencie a serventia as anotações necessárias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
17/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 227/230: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente a destino dos honorários advocatícios sucumbenciais.Nesse sentido, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Posto isso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.Fls. 234/235: De acordo com o Princípio da Unirrecorribilidade, para cada decisão há uma modalidade de recurso. Dessa forma, não conheço os embargos vez que não se admite a interposição simultânea de mais de um recurso, versando sobre a mesma matéria, em relação à mesma decisão. Fls. 249/294: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se.
10/05/2016		Conclusos para Decisão
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40380007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 18:35
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40378348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 15:34
04/05/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40376988-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2016 12:17
02/05/2016		Decisão Vistos.Há evidente erro material contido na decisão de fls. 225, em razão da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o qual passo a corrigir.Assim, onde se lê: "Art. 20 §4° do CPC".Leia-se: "Art. 85, §8° do NCPC".Providencie a serventia as anotações necessárias.Intimem-se.
30/04/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40360235-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2016 18:28
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 716/737
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0135/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 219/224: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Providencie a serventia as anotações necessárias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
18/04/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Fls. 219/224: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.Providencie a serventia as anotações necessárias.Intimem-se.
14/04/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40311133-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2016 18:56
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 880/910
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por Fabio Menegaz nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário, em favor da requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Crédito Imobiliário. Juntou documentos.A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 65/68)O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Crédito Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls.69/71 ).O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Crédito Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência. (fls. 205/215) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Crédito Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Fabio Menegaz e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
04/04/2016		Decisão Vistos.Trata-se de pedido de impugnação de crédito ajuizada por Fabio Menegaz nos autos da falência do Banco BVA S/A tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário, em favor da requerente. Pleiteou a alteração da classificação do crédito para constar como de garantia real, tendo em vista tratar-se de crédito oriundo de Letra de Crédito Imobiliário. Juntou documentos.A falida requereu que a impugnação fosse julgada improcedente, mantendo assim o crédito conforme relacionado no edital. (fls. 65/68)O administrador judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação, tendo em vista, que a Letra de Crédito Imobiliário não pode ser classificada como garantia real, por ser um título de crédito "lastreado por créditos imobiliários", que são garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, devendo o crédito ser mantido na categoria quirografário. (fls.69/71 ).O MP manifestou-se pela alteração do crédito, para que a classificação do crédito seja de garantia real, tendo em vista que, pela Letra de Crédito Imobiliário, funda-se em créditos caucionados e podem ou não serem emitidas com o seu garantia real,razoável que o titular seja considerado credor com garantia real na falência. (fls. 205/215) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Conforme o administrador judicial apresentou, a Letra de Crédito Imobiliário não pode ser considerada crédito de garantia real, pois ela tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ainda, de acordo com a manifestação do administrador judicial, cabe salientar, que o rol de direitos reais no Código Civil, é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliária não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Fabio Menegaz e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial.Intime-se.
21/03/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40802105-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2015 10:17
21/09/2015		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772472-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/09/2015 16:00
21/09/2015		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772472-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/09/2015 16:00
21/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40768049-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 19:25
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página: 800/810
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
11/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40738106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 20:11
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40702890-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 18:48
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 788/806
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Wania Celia de Souza Lima (OAB 166949/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Manifestação sobre a Impugnação
21/09/2015	Manifestação sobre a Impugnação
29/09/2015	Petição Intermediária
12/04/2016	Embargos de Declaração
28/04/2016	Embargos de Declaração
04/05/2016	Embargos de Declaração
04/05/2016	Petições Diversas
04/05/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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