Reqte	Juliano de Castro Magalhães Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S.A. Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Juliano de Castro Magalhães Advogado:  JOÃO AUGUSTO BASÍLIO   Advogado:  Vagner Augusto Dezuani
Reqdo	Banco BVA S.A. Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari
Reqdo	Fundo Garantidor de Créditos - FGC Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogada:  Bruna Luara Fernandes   Advogada:  Ana Carolina Passos Ferreira   Advogado:  Fabio Rosas   Advogado:  Carlos David Albuquerque Braga   Advogado:  Otto Steiner Junior
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2025		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
29/05/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/01/2025		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42824422-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2024 16:54
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42642164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 22:22
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2024 Data da Disponibilização: 06/11/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: Página:
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1955/2024 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial acerca de eventual necessidade de recolhimento de custas.
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1704/2024 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, em que pese a manifestação do AJ, a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que seguiu a orientação firmada em segunda instância e prolongar o sobrestamento implicará mais demora para o encerramento da falência. As razões de decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 252-254). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
02/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, em que pese a manifestação do AJ, a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que seguiu a orientação firmada em segunda instância e prolongar o sobrestamento implicará mais demora para o encerramento da falência. As razões de decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 252-254). Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42252501-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2024 20:11
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1564/2024 Teor do ato: O credor Juliano de Castro Magalhães formulou impugnação visando, em síntese, à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 68/76). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 146). Retomado o andamento (fl. 200), sobreveio manifestação do AJ (fls. 202/203 e 244/245). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 207/209). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). Em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O credor Juliano de Castro Magalhães formulou impugnação visando, em síntese, à exclusão do FGC da relação de quirografários. O FGC contestou (fls. 68/76). Este incidente foi sobrestado até o julgamento dos AI 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000 (fls. 146). Retomado o andamento (fl. 200), sobreveio manifestação do AJ (fls. 202/203 e 244/245). O Ministério Público opinou pela procedência parcial (fls. 207/209). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em conta os julgamentos dos agravos sobreditos e o limite temporal do art. 313, § 4º, do CPC, aplicável subsidiariamente, nos termos do art. 189, "caput", da Lei 11.101/05, não se justifica o prolongamento da suspensão. O plano de realização de ativos aprovado em AGC previu o crédito quirografário do FGC e os recursos interpostos pelos credores Flamboyant e Caoa não foram providos (TJSP, AI 2274316-44.2015.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 24/5/22; AI 2005326-48.2016.8.26.0000, Rel. Des. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/22). Em que pese a argumentação do AJ, a decisão exarada nos autos 0005721-02.2015.8.26.0100 foi reformada em segunda instância para que o crédito por sub-rogação seja considerado sub-quirografário em relação aos credores originários: "Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação, mantida a classificação quirografária do crédito (LCI), com condenação sucumbencial (R$ 5.000,00). Hipótese de julgamento virtual. Desnecessidade de manutenção do sobrestamento recursal, findo o motivo que originalmente ensejou a medida. Pretendida reclassificação do crédito oriundo de LCI, de quirografário para crédito com garantia real. Impossibilidade. Precedente. Pretendida classificação do crédito do FGC como subordinado. Impossibilidade. Incidência do art. 351 do CC/02. Preferência legal dos agravantes, pelo saldo, em relação ao FGC. Doutrina. Tese de inaplicabilidade do referido dispositivo rejeitada. Precedentes. Observação quanto aos limites da classificação do crédito do FGC como sub-quirografário. Ausente violação da igualdade consagrada pelo princípio da par conditio creditorum. Garantia constitucional da igualdade substancial que possibilita o tratamento desigual entre credores desiguais, ainda que integrantes de uma mesma classe, na medida de suas desigualdades. Ratificada a homologação judicial do acordo firmado entre a massa falida do BVA e o Fundo GAMA/FGC, o administrador judicial esclareceu o impacto no montante, nas condições de pagamento e na natureza/classificação do crédito do FGC na falência. Decisão reformada em parte. Incidente originário parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Agravo de instrumento parcialmente provimento, com observação." (TJSP, AI 2025491-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 7/11/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação para que o crédito do FGC seja considerado sub-quirografário em relação ao impugnante (credor originário). O FGC pagará honorários advocatícios, ora fixados por apreciação equitativa em R$1.500,00, atualizados pela tabela prática do TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE). Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42103834-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 21:01
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42075350-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:27
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1454/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41995557-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/09/2024 15:11
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41962222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 23:05
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1335/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
20/08/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Manifeste-se o Administrador em termos de prosseguimento, considerando o julgamento dos recursos prejudiciais. Após, ciência às partes, vistas ao MP então conclusos. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1481/2023 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41710117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 16:11
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41689044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 23:24
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso.
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se trânsito em julgado de decisão definitiva no recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarda-se trânsito em julgado de decisão definitiva no recurso interposto. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/01/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1550/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41716432-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 22:20
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 929-938
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1312/2020 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
09/10/2020		Ato ordinatório Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias.
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1004/1010
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão aposta acima, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso supracitado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão aposta acima, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do recurso supracitado. Intime-se.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 973-992
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por 60 dias. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41174940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 18:00
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1132/1160
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Fls. 150/151: tendo em vista o prazo decorrido, diga o administrador judicial, no prazo de 90 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
29/04/2019		Decisão Fls. 150/151: tendo em vista o prazo decorrido, diga o administrador judicial, no prazo de 90 dias.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40275504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 18:58
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1002/1013
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Em razão do período decorrido, diga a administradora judicial acerca do julgamento dos recursos até então pendentes de julgamento. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. Em razão do período decorrido, diga a administradora judicial acerca do julgamento dos recursos até então pendentes de julgamento. Prazo: 10 dias. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1005-1020
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/145: Determino a suspensão do presente incidente até o julgamento dos recursos em questão. Isso em razão da já reconhecida prejudicialidade da matéria discutida naquela sede em relação ao pleito que é objeto destes autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 144/145: Determino a suspensão do presente incidente até o julgamento dos recursos em questão. Isso em razão da já reconhecida prejudicialidade da matéria discutida naquela sede em relação ao pleito que é objeto destes autos. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41487389-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 18:34
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 140: Cumpra-se. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 299 Página: 894/919
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 90 dias a julgamento do recursos interpostos, após tornem os autos ao administrador judicial para que informe a ocorrência do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se por 90 dias a julgamento do recursos interpostos, após tornem os autos ao administrador judicial para que informe a ocorrência do julgamento. Intime-se.
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2018		Conclusos para Decisão
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40557480-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 15:19
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40514679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2018 12:33
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 947/968
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0175/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 132. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
11/04/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 132.
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40178903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 20:10
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Informe a administradora judicial se os Agravos de instrumento interpostos por Fundo Flamboyant e CAOA Montadora nºs 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000, já foram julgados, bem como a ocorrência de trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Bruna Luara Fernandes (OAB 370152/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Informe a administradora judicial se os Agravos de instrumento interpostos por Fundo Flamboyant e CAOA Montadora nºs 2274316-44.2015.8.26.0000 e 2005326-48.2016.8.26.0000, já foram julgados, bem como a ocorrência de trânsito em julgado. Intime-se.
01/02/2018		Conclusos para Decisão
20/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41340808-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2017 14:31
25/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2017		Decisão Vistos.Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
16/03/2017		Conclusos para Despacho
26/01/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40052664-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/01/2017 18:04
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1160/1169
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 81/82: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
18/08/2016		Decisão Vistos.Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.No mais, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40728063-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 17:45
20/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 81/82: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se.Intime-se.
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 832/847
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 832/847
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
14/07/2016		Decisão Vistos.Regularize-se o polo passivo do incidente, a fim de constar o impugnado Fundo Garantidor de Crédito - FGC, intimando-o, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da falência, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 dias.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
30/03/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40264960-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/03/2016 13:47
29/03/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2016		Decisão Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
21/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40668492-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2015 12:51
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1.946 Página: 811/831
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
10/08/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616708-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:27
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Vagner Augusto Dezuani (OAB 142024/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
30/03/2016	Parecer do MP
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
26/01/2017	Manifestação sobre a Impugnação
20/11/2017	Manifestação do MP
22/02/2018	Petições Diversas
30/04/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Parecer do MP
12/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Embargos de Declaração
12/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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