Reqte	GUIDO MARTINELLI JUNIOR Advogado:  LUCIANO DUARTE PERES   Advogado:  Luciano Duarte Peres
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
29/11/2018		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, em cumprimento ao já determinado, remeto os presentes autos ao arquivo.
19/07/2018		Recebidos os Autos da Assistente Social
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2018		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, em cumprimento ao já determinado, remeto os presentes autos ao arquivo.
19/07/2018		Recebidos os Autos da Assistente Social
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2018		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 855/874
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que a decisão prolatada (fls. 102/103) fora corrigida pela de fl. 126 e o prazo para interposição de recurso já decorreu, nada resta a ser apreciado.Dê-se ciência ao Ministério Público e, na sequência, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/05/2018		Decisão Vistos.Considerando que a decisão prolatada (fls. 102/103) fora corrigida pela de fl. 126 e o prazo para interposição de recurso já decorreu, nada resta a ser apreciado.Dê-se ciência ao Ministério Público e, na sequência, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/04/2018		Conclusos para Despacho
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1150--1166
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 123 e 124/125: trata-se de embargos de declaração opostos pelo impugnante. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir a omissão apontada, conferindo-lhes efeitos infringentes. Observo a ocorrência da omissão informada, considerando que a decisão lançada nesses autos às fls. 102/103 determinou que julgou improcedente a impugnação deixou de apreciar a questão da co-titularidade do crédito do impugnante.Nesses termos, dou provimento aos embargos declaratórios, conferindo-lhes efeitos infringentes para que sejam alterado o crédito de Maria Célia Fernandes Martinelli de R$ 132.814,75 para R$ 66.407,38, classificado como quirografário bem como para inclusão do crédito de R$ 66.407.,38, como quirografário, sob a titularidade de Guido Martinelli Júnior.Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100/103.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 123 e 124/125: trata-se de embargos de declaração opostos pelo impugnante. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir a omissão apontada, conferindo-lhes efeitos infringentes. Observo a ocorrência da omissão informada, considerando que a decisão lançada nesses autos às fls. 102/103 determinou que julgou improcedente a impugnação deixou de apreciar a questão da co-titularidade do crédito do impugnante.Nesses termos, dou provimento aos embargos declaratórios, conferindo-lhes efeitos infringentes para que sejam alterado o crédito de Maria Célia Fernandes Martinelli de R$ 132.814,75 para R$ 66.407,38, classificado como quirografário bem como para inclusão do crédito de R$ 66.407.,38, como quirografário, sob a titularidade de Guido Martinelli Júnior.Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100/103.Intime-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41200611-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/10/2017 12:01
07/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41169476-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2017 20:09
05/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 851-866
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0353/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 107/110 e 114/117: digam a falida e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 107/110 e 114/117: digam a falida e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40607331-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 19:56
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 941-958
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial às fls. 107/110.Intime-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC)
28/03/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial às fls. 107/110.Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40075244-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 16:34
15/02/2017		Processo Entranhado Entranhado o processo 0005855-29.2015.8.26.0100/05 - Classe: Embargos de Declaração em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência
15/02/2017		Recurso Interposto Seq.: 05 - Embargos de Declaração
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 102/103.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por GUIDO MARTINELLI JUNIOR nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requer seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requer ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre os integrantes dos grupos com investimento. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela improcedência da impugnação de crédito, mantendo-se o valor e classificação indicada, qual seja, R$ 576.320,36, como crédito quirografário. (fls. 31/33)A impugnante manifestou sua discordância quanto ao parecer da administradora judicial. (fls. 57/59)O Ministério Público opinou pela parcial procedência do pleito. (fls. 63/)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por GUIDO MARTINELLI JUNIOR e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial.2. Fls. 72/733: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de fls. 102/103.Intime-se.
12/09/2016		Conclusos para Decisão
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por GUIDO MARTINELLI JUNIOR nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requer seja classificado seu crédito como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requer ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre os integrantes dos grupos com investimento. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela improcedência da impugnação de crédito, mantendo-se o valor e classificação indicada, qual seja, R$ 576.320,36, como crédito quirografário. (fls. 31/33)A impugnante manifestou sua discordância quanto ao parecer da administradora judicial. (fls. 57/59)O Ministério Público opinou pela parcial procedência do pleito. (fls. 63/)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por GUIDO MARTINELLI JUNIOR e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial.2. Fls. 72/733: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
05/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40715852-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/08/2016 16:55
29/04/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40355722-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/04/2016 18:21
26/04/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40295202-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2016 16:53
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 837-849
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 34/39: deverá a serventia tornar sem efeito, vez que não pertence a estes autos.Fls. 40/42: ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP)
21/03/2016		Decisão Vistos.Fls. 34/39: deverá a serventia tornar sem efeito, vez que não pertence a estes autos.Fls. 40/42: ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.Intimem-se.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40798034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2015 15:21
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 668-672
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 45: manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC)
17/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 45: manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 20:10
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616642-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 19:55
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 19:13
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40571724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 15:10
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 759/783
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0186/2015 Teor do ato: 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), Luciano Duarte Peres (OAB 318348/SP)
13/07/2015		Decisão 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/07/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
24/07/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
07/04/2016	Petições Diversas
27/04/2016	Parecer do MP
04/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
06/06/2017	Petições Diversas
07/10/2017	Manifestação do MP
17/10/2017	Manifestação sobre a Impugnação

Recebido em	Classe
01/02/2017	Embargos de Declaração Cível - 00005

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005855-29.2015.8.26.0100 (05)	Embargos de Declaração Cível	15/02/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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