Reqte	BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Advogada:  Alessandra Assad   Advogado:  Allan Fábio da Silva Pingarilho
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
11/08/2022		Despacho Digitalizado
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 526, após remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Allan Fábio da Silva Pingarilho (OAB 9238/PA)
11/08/2022		Despacho Digitalizado
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 526, após remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Allan Fábio da Silva Pingarilho (OAB 9238/PA)
19/01/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 526, após remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento 2078832-57.2016.8.26.0000 cumpra-se.No mais, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Allan Fábio da Silva Pingarilho (OAB 9238/PA)
13/11/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento 2078832-57.2016.8.26.0000 cumpra-se.No mais, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
06/11/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Allan Fábio da Silva Pingarilho (OAB 9238/PA)
06/04/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o agravante informando quanto ao eventual trânsito em julgado.Intime-se.
05/04/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40123656-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 13/02/2017 12:05
24/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Observo que às fls. 102/103 a administradora judicial informou e existência de erro material na decisão de fls. 99/100, vez que constou como impugnante Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, quando o correto seria Banco do Estado do Pará S.A. Nesse sentido, declaro a existência de erro material. Onde se lê "Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A", leia-se "Banco do Estado do Pará S.A."Retifique-se a autuação. 2. Fls. 122/144: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 145/147: indefiro o pedido, vez que as publicações vinham ocorrendo normalmente em nome dos subscritores e, não bastasse isso, o cadastro da parte autora é de responsabilidade do peticionante, no ato do protocolo da impugnação como incidente processual. 4. Fls. 148/177: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Ademais, o cadastro (incorreto) da parte autora ocorreu no próprio ato do protocolo da impugnação de crédito.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP)
12/09/2016		Conclusos para Decisão
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Observo que às fls. 102/103 a administradora judicial informou e existência de erro material na decisão de fls. 99/100, vez que constou como impugnante Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, quando o correto seria Banco do Estado do Pará S.A. Nesse sentido, declaro a existência de erro material. Onde se lê "Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A", leia-se "Banco do Estado do Pará S.A."Retifique-se a autuação. 2. Fls. 122/144: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 145/147: indefiro o pedido, vez que as publicações vinham ocorrendo normalmente em nome dos subscritores e, não bastasse isso, o cadastro da parte autora é de responsabilidade do peticionante, no ato do protocolo da impugnação como incidente processual. 4. Fls. 148/177: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Ademais, o cadastro (incorreto) da parte autora ocorreu no próprio ato do protocolo da impugnação de crédito.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40726284-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 15:34
02/05/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40367289-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/05/2016 13:55
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40330731-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 18/04/2016 18:48
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 1056 a 107
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/115: Embargos de declaração por alegando contradição na decisão de fl.110, por não se conformarem com o valor dos honorários advocatícios fixados. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não lhes dou provimento. Não há contradição interna da decisão embargada, sendo apenas esta a contradição apta à correção via declaratórios. A pretensão da parte embargante é de, por meio dos presentes embargos, obter a reforma do decisum para aumentar os honorários advocatícios, o que, de fato, tem nítido caráter infringente, finalidade para a qual a via eleita se mostra inadequada, já que a fixação dos honorários advocatícios decorre única e exclusivamente de juízo de valor pelo Magistrado, nos termos do art. 20 e parágrafos do CPC. Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em sua integralidade. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
17/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40227272-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2016 19:03
15/03/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 112/115: Embargos de declaração por alegando contradição na decisão de fl.110, por não se conformarem com o valor dos honorários advocatícios fixados. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, não lhes dou provimento. Não há contradição interna da decisão embargada, sendo apenas esta a contradição apta à correção via declaratórios. A pretensão da parte embargante é de, por meio dos presentes embargos, obter a reforma do decisum para aumentar os honorários advocatícios, o que, de fato, tem nítido caráter infringente, finalidade para a qual a via eleita se mostra inadequada, já que a fixação dos honorários advocatícios decorre única e exclusivamente de juízo de valor pelo Magistrado, nos termos do art. 20 e parágrafos do CPC. Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em sua integralidade. Intime-se.
14/03/2016		Conclusos para Decisão
14/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40139791-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2016 17:58
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 784/800
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/109: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP)
04/02/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 104/109: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se.
26/01/2016		Conclusos para Decisão
18/01/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40024022-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/01/2016 15:01
07/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40003015-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2016 14:21
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 604-623
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se impugnação formulada por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente de Letra de Crédtio Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requer seja classificado seu crédito como crédito com garantia real. Juntou documentos. A falida opinou pela improcedência do pedido. (fls. 74/76 e 83/84) A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação. (fls. 77/80). O MP manifestou-se pela procedência para que a classificação alterada para garantia real. (fls. 88/98) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP)
10/12/2015		Decisão Vistos. Trata-se impugnação formulada por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente de Letra de Crédtio Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requer seja classificado seu crédito como crédito com garantia real. Juntou documentos. A falida opinou pela improcedência do pedido. (fls. 74/76 e 83/84) A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação. (fls. 77/80). O MP manifestou-se pela procedência para que a classificação alterada para garantia real. (fls. 88/98) É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação de crédito não merece acolhida. Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real. Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial. Intimem-se.
01/12/2015		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40802076-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2015 10:12
21/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40768032-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 19:22
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 761/773
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0264/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP)
11/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40738220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2015 22:14
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40703005-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 19:02
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 788/806
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alessandra Assad (OAB 268758/SP), Sérgio Caribé Teixeira (OAB 332453/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
02/08/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2015	Petições Diversas
10/09/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
29/09/2015	Petição Intermediária
07/01/2016	Petições Diversas
18/01/2016	Embargos de Declaração
22/02/2016	Embargos de Declaração
16/03/2016	Manifestação do MP
18/04/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
02/05/2016	Pedido de Prazo
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
13/02/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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