Reqte	VAE - Valor & Atitude Empresarial Ltda. EPP Advogado:  Luciano Tadeu Telles   Advogada:  Renata Dias de Freitas Telles   Advogado:  Joao Roberto Salazar Junior
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
29/07/2022		Arquivado Definitivamente
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
29/07/2022		Arquivado Definitivamente
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto, mantendo-se a decisão prolatada por este Juízo. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o acima certificado, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto, mantendo-se a decisão prolatada por este Juízo. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes informando acerca do julgamento do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes informando acerca do julgamento do recurso interposto. Intimem-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1342/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 936/941
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1342/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1071-1074
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência aos interessados e aguarde-se o julgamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência aos interessados e aguarde-se o julgamento. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40138948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:10
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1064/1089
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1753/1763: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 1753/1763: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41741158-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/11/2019 18:47
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41592020-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 16:23
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41518697-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 11:57
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1765/1766: Ciente de parecer elaborado pelo Administrador Judicial, o qual passa a integrar decisão às fls. 1748/1750. Fls. 1753/1763 e 1766: Intime-se a Embargada para que manifeste-se sobre embargos declaratórios e acerca de parecer do Administrador Judicial. Em seguida, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 1765/1766: Ciente de parecer elaborado pelo Administrador Judicial, o qual passa a integrar decisão às fls. 1748/1750. Fls. 1753/1763 e 1766: Intime-se a Embargada para que manifeste-se sobre embargos declaratórios e acerca de parecer do Administrador Judicial. Em seguida, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41238868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 11:49
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41236048-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 21:09
14/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41213520-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/08/2019 11:52
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito apresentada por VAE - Valor & Atitude Empresarial Ltda. EPP na qual pretende a majoração de um crédito quirografário no valor de R$ 245.142,18 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 6.976.445,83 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), originário de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria para Alienação de Ativos firmado com o Requerido. A Administradora Judicial suscitou questionamentos com relação aos serviços prestados, dentre os quais uma inconsistência nas datas dos contratos de opções de compra e venda da LNF-3 e Realesis, além do vultoso valor cobrado pelos serviços, opinando ao fim pela intimação da Impugnante para que cumprisse o ônus de provar a constituição do direito pleiteado, bem como para que se manifeste sobre os pontos abordados (fls. 1600/1611). A Impugnante (fls. 1646/55) alega que os contratos de opção de compra e venda de quotas das empresas LFN3 e Realesis com a Empresa Sinergia jamais teriam se realizado sem a prestação de seus serviços. Quanto à divergência de datas, informou que a relação entre ela e o Requerido ocorria com certa informalidade, de modo que inexistem comprovantes de entrega dos relatórios ao longo do período contratual. Afirma estarem comprovados, pela documentação juntada, todos os serviços prestados ao Requerido. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se no sentido das partes indicarem provas que confirmassem a prestação dos serviços. Às fls. 1729/31, a Impugnante pugnou pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal de representante do Requerido, além de perícia contábil. O Administrador Judicial, o Requerido e o Ministério Público não manifestaram interessa na produção de outras provas. É o relato do necessário. Decido. O pedido é parcialmente procedente. A controvérsia cinge-se à (i) existência ou não da prestação de serviços de suporte à alienação de ativos de titularidade da Requerida e aos (ii) valores devidos pela execução de tais serviços. Indefiro a produção de outras provas, conforme requerido pelo Impugnante, vez que os fatos estão suficientemente provados. As notas fiscais juntadas às fls. 49/52 comprovam pagamentos parciais no importe de R$ 2.350.039,50, o que permite aferir a existência da prestação de serviços pactuada. O recibo de fl. 1488, ainda que assinado em data posterior à conclusão do negócio de alienação de ativos do Requerido, convence, em análise conjunta com as notas fiscais mencionadas, que o trabalho se deu de forma parcelada. Ademais, quanto à alegação da Administradora Judicial de que a alienação dos ativos sequer foi levada a efeito, observo que o contrato de prestação de serviços (fls. 45/8) não previu tal condição para a remuneração dos Impugnantes, de modo que inexigível. Quanto ao segundo ponto, a remuneração contratual foi ajustada em R$7.000.000,00, líquidos de impostos, tendo o Requerido, ora falido, adimplido parte do débito, conforme atestado pela própria Impugnante, valores estes que deverão ser descontados do crédito habilitado. No mais, deve ser mantido o valor já arrolado, no importe de R$ 3.241,03, referente à diferença entre o valores recebidos do Fundo Garantidor de Crédito e aqueles que restaram depositados junto à instituição financeira, ante a ausência de impugnação quanto a estes. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a majoração do crédito do impugnante nos termos da fundamentação supra, devendo a Administradora Judicial juntar parecer contábil nos termos desta decisão. Ademais, observo que eventual irresignação com o decidido dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005) e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de Impugnação de Crédito apresentada por VAE - Valor & Atitude Empresarial Ltda. EPP na qual pretende a majoração de um crédito quirografário no valor de R$ 245.142,18 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 6.976.445,83 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), originário de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria para Alienação de Ativos firmado com o Requerido. A Administradora Judicial suscitou questionamentos com relação aos serviços prestados, dentre os quais uma inconsistência nas datas dos contratos de opções de compra e venda da LNF-3 e Realesis, além do vultoso valor cobrado pelos serviços, opinando ao fim pela intimação da Impugnante para que cumprisse o ônus de provar a constituição do direito pleiteado, bem como para que se manifeste sobre os pontos abordados (fls. 1600/1611). A Impugnante (fls. 1646/55) alega que os contratos de opção de compra e venda de quotas das empresas LFN3 e Realesis com a Empresa Sinergia jamais teriam se realizado sem a prestação de seus serviços. Quanto à divergência de datas, informou que a relação entre ela e o Requerido ocorria com certa informalidade, de modo que inexistem comprovantes de entrega dos relatórios ao longo do período contratual. Afirma estarem comprovados, pela documentação juntada, todos os serviços prestados ao Requerido. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se no sentido das partes indicarem provas que confirmassem a prestação dos serviços. Às fls. 1729/31, a Impugnante pugnou pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal de representante do Requerido, além de perícia contábil. O Administrador Judicial, o Requerido e o Ministério Público não manifestaram interessa na produção de outras provas. É o relato do necessário. Decido. O pedido é parcialmente procedente. A controvérsia cinge-se à (i) existência ou não da prestação de serviços de suporte à alienação de ativos de titularidade da Requerida e aos (ii) valores devidos pela execução de tais serviços. Indefiro a produção de outras provas, conforme requerido pelo Impugnante, vez que os fatos estão suficientemente provados. As notas fiscais juntadas às fls. 49/52 comprovam pagamentos parciais no importe de R$ 2.350.039,50, o que permite aferir a existência da prestação de serviços pactuada. O recibo de fl. 1488, ainda que assinado em data posterior à conclusão do negócio de alienação de ativos do Requerido, convence, em análise conjunta com as notas fiscais mencionadas, que o trabalho se deu de forma parcelada. Ademais, quanto à alegação da Administradora Judicial de que a alienação dos ativos sequer foi levada a efeito, observo que o contrato de prestação de serviços (fls. 45/8) não previu tal condição para a remuneração dos Impugnantes, de modo que inexigível. Quanto ao segundo ponto, a remuneração contratual foi ajustada em R$7.000.000,00, líquidos de impostos, tendo o Requerido, ora falido, adimplido parte do débito, conforme atestado pela própria Impugnante, valores estes que deverão ser descontados do crédito habilitado. No mais, deve ser mantido o valor já arrolado, no importe de R$ 3.241,03, referente à diferença entre o valores recebidos do Fundo Garantidor de Crédito e aqueles que restaram depositados junto à instituição financeira, ante a ausência de impugnação quanto a estes. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a majoração do crédito do impugnante nos termos da fundamentação supra, devendo a Administradora Judicial juntar parecer contábil nos termos desta decisão. Ademais, observo que eventual irresignação com o decidido dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005) e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40812020-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2019 12:40
21/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 998/2015
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40189482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 18:13
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1160/1171
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias, acerca da cota de fl. 1.726. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias, acerca da cota de fl. 1.726. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41570435-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2018 08:36
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1101/1131
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1729/1731: Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1729/1731: Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
13/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40886510-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/07/2018 11:02
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 812/833
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em atenção à cota ministerial de fls. 1726. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Digam as partes, em atenção à cota ministerial de fls. 1726. Intime-se.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40597010-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2018 16:03
07/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40248619-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 11:43
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 928/952
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o credor a respeito de parecer do Administrador Judicial.Após, tornem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o credor a respeito de parecer do Administrador Judicial.Após, tornem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se.
19/02/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41441161-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2017 18:30
06/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41364883-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/11/2017 15:33
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1663/1704: ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1663/1704: ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
28/08/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40719601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 16:14
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Atenda o administrador judicial o parecer ministerial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Atenda o administrador judicial o parecer ministerial. Intime-se.
08/05/2017		Conclusos para Despacho
01/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40326746-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2017 10:29
17/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40082357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:12
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 1642. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1) Intime-se a Impugnante para que demonstre o quanto alegado, bem como manifeste-se acerca dos pontos levantados pela Administradora Judicial às fls. 1600/1611.2) Intime-se, ainda, o Falido para que se manifeste sobre todas as questões abordadas pela Administradora Judicial às fls. 1600/1611.Fls. 1612/1613: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 1642.
13/09/2016		Conclusos para Decisão
24/08/2016		Decisão Vistos.1) Intime-se a Impugnante para que demonstre o quanto alegado, bem como manifeste-se acerca dos pontos levantados pela Administradora Judicial às fls. 1600/1611.2) Intime-se, ainda, o Falido para que se manifeste sobre todas as questões abordadas pela Administradora Judicial às fls. 1600/1611.Fls. 1612/1613: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40726378-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 15:42
02/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40369924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2016 18:09
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 837-849
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos.Torno sem efeito a decisão de fls. 1596. Fls. 1591/1595: Concedo o prazo de 20 dias ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 1056 a 107
21/03/2016		Decisão Vistos.Torno sem efeito a decisão de fls. 1596. Fls. 1591/1595: Concedo o prazo de 20 dias ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil. Oportunamente, ao Ministério Público. Intimem-se.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
17/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. Int.
17/03/2016		Conclusos para Despacho
20/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40928850-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 18:31
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40921399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2015 16:45
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40921399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2015 16:45
28/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40906283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 16:09
28/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40906283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 16:09
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40702857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 18:45
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 788/806
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 03 de agosto de 2015 Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 03 de agosto de 2015
02/08/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2015	Petições Diversas
27/10/2015	Petições Diversas
27/10/2015	Petições Diversas
30/10/2015	Petições Diversas
30/10/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
02/05/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
02/02/2017	Petições Diversas
01/04/2017	Manifestação do MP
03/07/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
11/12/2017	Manifestação do MP
08/03/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petição Intermediária
13/07/2018	Indicação de Provas
22/11/2018	Petição Intermediária
14/02/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Manifestação do MP
14/08/2019	Embargos de Declaração
16/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Parecer do MP
04/02/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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