Reqte |
Carlos Buonomo Junior
Advogado: Ricardo Alves Pereira |
Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Marcio Maia de Britto |
Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Interesdo. |
Carlos Buonomo Junior
Advogado: Ricardo Alves Pereira Advogado: Rogerio Antonio Pereira |
Data | Movimento |
---|---|
14/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
14/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1837/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1837/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
18/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. |
14/11/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
14/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1837/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1837/2024 Teor do ato: Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
18/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. |
17/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42384508-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2024 01:22 |
15/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
15/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42361820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:39 |
04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1704/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1704/2024 Teor do ato: Ante o período transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do(s) recurso(s) interposto(s). Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do(s) recurso(s) interposto(s). |
11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41506955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 20:17 |
03/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0971/2024 Data da Disponibilização: 03/07/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: Página: |
02/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0971/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
01/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
24/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
01/02/2024 |
Certidão Juntada
|
01/02/2024 |
Despacho Digitalizado
|
01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1916/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1916/2023 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
28/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. |
28/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
27/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42352267-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 15:38 |
12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
21/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1481/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1481/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por mais 60 dias. Após, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
06/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por mais 60 dias. Após, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. |
06/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41250822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 23:30 |
21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0994/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial acerca do julgamento definitivo do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
19/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial acerca do julgamento definitivo do recurso. |
18/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
08/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1951/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1951/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se por mais 90 dias o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
21/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarda-se por mais 90 dias o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se. |
21/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41768077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 20:32 |
28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1642/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1642/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
26/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao julgamento do recurso. |
17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40801828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 23:33 |
11/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503 |
10/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0773/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial informando acerca do julgamento do recurso, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
09/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a administradora judicial informando acerca do julgamento do recurso, bem como o trânsito em julgado. Intime-se. |
09/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
22/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453 |
21/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
18/02/2022 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. |
17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
16/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0910/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 860-866 |
13/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0910/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
13/07/2021 |
Decisão
Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por 90 dias. Intime-se. |
13/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
22/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
05/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
02/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1567/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 947/953 |
29/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1567/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
26/11/2020 |
Decisão
Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. |
26/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
11/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
23/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
15/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1026-1036 |
14/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por mais 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
07/05/2020 |
Decisão
Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por mais 90 dias. Intime-se. |
07/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
23/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1359-1395 |
18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0610/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
04/11/2019 |
Decisão
Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento definitivo por mais 60 dias. Intime-se. |
04/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
04/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 1067/1086 |
04/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 1067/1086 |
02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento perante o C. STJ. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2019 Teor do ato: Advogados(s): Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP) |
01/07/2019 |
Decisão
Vistos. Ante a manifestação da administradora judicial, aguarde-se por mais 60 dias o julgamento perante o C. STJ. Intime-se. |
28/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
08/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40481201-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 18:27 |
08/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
04/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1144/1166 |
31/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/134: Prorrogo a suspensão do incidente por mais 60 dias. Findado o prazo, diga a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
17/01/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 133/134: Prorrogo a suspensão do incidente por mais 60 dias. Findado o prazo, diga a Administradora Judicial. Intime-se. |
07/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
28/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
07/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41513170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 19:21 |
22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 929 - 953 |
18/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 129/130: ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
15/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 129/130: ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se. |
12/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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12/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40883823-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 17:40 |
08/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
12/04/2018 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 955ss |
09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a existência de recurso prejudicial ao presente feito, suspendo o andamento do presente incidente pelo prazo de 90 dias, quando, então, deverá a recorrente informar se houve julgamento definitivo dos recursos.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
05/04/2018 |
Decisão
Vistos.Considerando a existência de recurso prejudicial ao presente feito, suspendo o andamento do presente incidente pelo prazo de 90 dias, quando, então, deverá a recorrente informar se houve julgamento definitivo dos recursos.Intime-se. |
26/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 984/1032 |
26/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40057026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 16:13 |
24/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
14/12/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. |
12/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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06/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792 |
05/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 101/117: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
17/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 101/117: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. |
16/08/2017 |
Conclusos para Decisão
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27/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40692215-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/06/2017 14:55 |
29/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 941-958 |
26/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Carlos Buonomo Junior e outros nos autos da falência do Banco BVA SA em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem sejam classificados seus créditos como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre os integrantes dos grupos com investimento. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela imparcial procedência procedência da impugnação de crédito, mantendo-se a classificação indicada, mas alterando os valores, para que constem os seguintes: (fls. 23/31)A) Carlos Buonomo - Edital AJ: incluído no valor de R$ 464.202,62, classe II e no valor de R$ 1.395.967,32, classe VI. B) Dionei Bauer - Edital AJ: incluído no valor de R$ 249.641,24, classe II e no valor de R$ 1.630.424,80, classe VI. C) Edna Guimarães - Edital AJ: incluído no valor de R$ 464.202,62, classe II e no valor de R$ 4.781.175,85, classe VI. D) Newton Rocha - Edital AJ: incluído no valor de R$ 347.354,98, classe II e no valor de R$4.781.175,85, classe VI. E) Heleno Vianna - Edital AJ: incluído no valor de R$ 30.413,91, classe II e no valor de R$ 1.453.491,60, classe VI. F) João Henrique Franco - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50, classe VI. G) Braulio Garcia - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50, classe VI. H) Rômulo Garcia - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50 , classe VI. I) Virgílio Tosta - Edital AJ: incluído no valor de R$ 56.718,50, na classe II e no valor de R$ 858,05, classe VI. Os impugnantes manifestaram sua discordância quanto ao parecer da administradora judicial. (fls. 40/42)O Ministério Público opinou pela parcial procedência do pleito, discordando da administradora judicial quanto à classificação das LCIs. (fls. 46/60)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece ser parcialmente acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Carlos Buonomo Junior e outros e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, alterando somente os valores conforme parecer contábil da administradora judicial. A falida manifestou-se pela improcedência do pleito. (fls. 93/95)Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP) |
24/03/2017 |
Decisão
Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Carlos Buonomo Junior e outros nos autos da falência do Banco BVA SA em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de crédito em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem sejam classificados seus créditos como Crédito com Garantia Real, bem haja rateio entre todos os credores titulares de LCIs do produto apurado, com a realização de todos os créditos imobiliários com garantia real do falido, até o limite dessa garantia. Requerem ainda sejam calculados os juros contratados sobre os créditos com garantia real até a data do efetivo pagamento, bem como o esclarecimento acerca do critério utilizado para distribuição dos créditos entre os integrantes dos grupos com investimento. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual juntou os demonstrativos de cálculos, esclareceu os critérios para cálculos e aplicação de juros sobre os créditos, distribuição dos valores entre integrantes de grupos de investidores (famílias ou não), e acerca da imputação da cessão para o "FGC". Por fim, manifestou-se pela imparcial procedência procedência da impugnação de crédito, mantendo-se a classificação indicada, mas alterando os valores, para que constem os seguintes: (fls. 23/31)A) Carlos Buonomo - Edital AJ: incluído no valor de R$ 464.202,62, classe II e no valor de R$ 1.395.967,32, classe VI. B) Dionei Bauer - Edital AJ: incluído no valor de R$ 249.641,24, classe II e no valor de R$ 1.630.424,80, classe VI. C) Edna Guimarães - Edital AJ: incluído no valor de R$ 464.202,62, classe II e no valor de R$ 4.781.175,85, classe VI. D) Newton Rocha - Edital AJ: incluído no valor de R$ 347.354,98, classe II e no valor de R$4.781.175,85, classe VI. E) Heleno Vianna - Edital AJ: incluído no valor de R$ 30.413,91, classe II e no valor de R$ 1.453.491,60, classe VI. F) João Henrique Franco - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50, classe VI. G) Braulio Garcia - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50, classe VI. H) Rômulo Garcia - Edital AJ: incluído no valor de R$ 217.324,09, classe II e no valor de R$ 2.708.682,50 , classe VI. I) Virgílio Tosta - Edital AJ: incluído no valor de R$ 56.718,50, na classe II e no valor de R$ 858,05, classe VI. Os impugnantes manifestaram sua discordância quanto ao parecer da administradora judicial. (fls. 40/42)O Ministério Público opinou pela parcial procedência do pleito, discordando da administradora judicial quanto à classificação das LCIs. (fls. 46/60)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito merece ser parcialmente acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada por Carlos Buonomo Junior e outros e mantenho a classificação do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial, alterando somente os valores conforme parecer contábil da administradora judicial. A falida manifestou-se pela improcedência do pleito. (fls. 93/95)Intimem-se. |
16/03/2017 |
Conclusos para Decisão
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16/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40058122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 18:15 |
24/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 886/893 |
15/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 61/90: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. 2. Certifique a serventia se a falida havia sido devidamente intimada a manifestar-se sobre a presente impugnação. Caso positivo, tornem conclusos para decisão. Caso negativo, regularize-se a intimação, com a observação do item anterior, e, após, tornem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
25/08/2016 |
Decisão
Vistos.1. Fls. 61/90: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. 2. Certifique a serventia se a falida havia sido devidamente intimada a manifestar-se sobre a presente impugnação. Caso positivo, tornem conclusos para decisão. Caso negativo, regularize-se a intimação, com a observação do item anterior, e, após, tornem conclusos.Intimem-se. |
15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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09/08/2016 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40727141-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/08/2016 16:40 |
24/10/2015 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40896896-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/10/2015 17:17 |
15/10/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
15/10/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
14/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40858426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2015 16:19 |
24/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 951/964 |
23/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
22/09/2015 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da manifestação do administrador sobre o crédito pleiteado. |
19/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40768318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2015 22:32 |
02/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 896 a 906 |
01/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
03/08/2015 |
Decisão
Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
02/08/2015 |
Conclusos para Despacho
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17/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40277950-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2015 16:35 |
12/02/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Data | Tipo |
---|---|
17/04/2015 |
Petições Diversas |
18/09/2015 |
Petições Diversas |
14/10/2015 |
Petições Diversas |
24/10/2015 |
Parecer do MP |
08/08/2016 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
27/01/2017 |
Petições Diversas |
27/06/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
26/01/2018 |
Petições Diversas |
12/07/2018 |
Petições Diversas |
07/11/2018 |
Petições Diversas |
08/04/2019 |
Petições Diversas |
17/05/2022 |
Petições Diversas |
04/10/2022 |
Petições Diversas |
27/06/2023 |
Petições Diversas |
14/11/2023 |
Petições Diversas |
11/07/2024 |
Petições Diversas |
14/10/2024 |
Petições Diversas |
16/10/2024 |
Manifestação do MP |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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